Juiz Rudi Hiroshi Shinen acatou argumentos do MP, argumentando que o transporte coletivo é um serviço essencial
ALEXANDRE PELEGI
Comunicado da prefeitura de Limeira, interior de São Paulo, desta sexta-feira, 24 de julho de 2020, informa que o transporte coletivo municipal funcionará nos dois próximos sábados e domingos com 33% da sua frota.
Segundo a prefeitura, a medida atende decisão judicial em caráter liminar expedida no final da tarde desta sexta-feira.
A Prefeitura alega não ter sido notificada, mas tomou ciência informal da decisão do juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública, e já determinou que a Sancetur cumpra a medida.
Ao determinar a readequação da frota de ônibus, o juiz deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Limeira apresente manifestação técnica embasada em dados do transporte que justifique a decisão.
A Sancetur opera atualmente os serviços em caráter emergencial.
De acordo com o decreto do prefeito Mario Botion, o lockdown previsto para os dois próximos finais de semana havia determinado que os ônibus circulassem apenas para atender profissionais de saúde.
A Prefeitura afirma que, assim que for notificada da decisão, impetrará recurso no Tribunal de Justiça (TJ).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes