Decisão judicial determina funcionamento de 33% dos ônibus em Limeira aos sábados e domingos

Publicado em: 25 de julho de 2020

Juiz Rudi Hiroshi Shinen acatou argumentos do MP, argumentando que o transporte coletivo é um serviço essencial

ALEXANDRE PELEGI

Comunicado da prefeitura de Limeira, interior de São Paulo, desta sexta-feira, 24 de julho de 2020, informa que o transporte coletivo municipal funcionará nos dois próximos sábados e domingos com 33% da sua frota.

Segundo a prefeitura, a medida atende decisão judicial em caráter liminar expedida no final da tarde desta sexta-feira.

A Prefeitura alega não ter sido notificada, mas tomou ciência informal da decisão do juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara da Fazenda Pública, e já determinou que a Sancetur cumpra a medida.

Ao determinar a readequação da frota de ônibus, o juiz deu prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Limeira apresente manifestação técnica embasada em dados do transporte que justifique a decisão.

A Sancetur opera atualmente os serviços em caráter emergencial.

De acordo com o decreto do prefeito Mario Botion, o lockdown previsto para os dois próximos finais de semana havia determinado que os ônibus circulassem apenas para atender profissionais de saúde.

A Prefeitura afirma que, assim que for notificada da decisão, impetrará recurso no Tribunal de Justiça (TJ).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes