OPINIÃO: ANTT atualiza tabela do portal Monitriip

Publicado em: 22 de julho de 2020

Ônibus de linhas interestaduais. Foto: Adamo Bazani – Diário do Transporte

Entendimento atual da Agência é de que a empresa de ônibus deverá permanecer no nível I ou II-A quando o pedido de novos mercados for apreciado após 60 dias do protocolo

MARCELO BRASIEL

A ANTT atualizou hoje o portal Monitriip (Monitoramento de transporte Rodoviário Interestadual e Internacional coletivo de Passageiros), onde é possível verificar os níveis de monitriip das empresas de transporte regular e de fretamento, de acordo com o exercício do ano corrente, já considerando os níveis de implantação II-A e II-B para o mês de junho.

Atualmente o entendimento da ANTT é de que a empresa deverá permanecer no nível I ou II-A quando o pedido de novos mercados for apreciado após 60 dias do protocolo.

Isso porque, de acordo com o art. 1º, V, da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020 será considerada a implantação do nível I, nos casos em que a verificação do nível de implantação do MONITRIIP tenha ocorrido há mais de 60 dias, para constatar se a empresa permanece no nível de implantação I do Monitriip, para fins de cumprimento do disposto no caput do art. 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018.

Já os níveis II-A e II-B, foram criados para reequilibrar a verificação dos níveis de implantação durante a pandemia, medida excepcional trazida pela Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020.

Apesar de a nova Deliberação nº 254 prejudicar grande parcela dos pedidos já analisados, o ato (ir)retroativo da ANTT já foi e será imposto aos desavisados, afinal, Dormientibus non succurit jus (O direito não socorre aos que dormem).



Clique no link para interagir com a tabela: https://public.tableau.com/views/Monitriip-IndicadoresdeNveldeImplantao/IndicadoresdeNveldeImplantao?:language=pt-br&:display_count=y&:origin=viz_share_link?:showVizHome=no

Colaboração de Marcelo Brasiel, do escritório VMB Advogados

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Comentários

  1. JOAO LUIS GARCIA disse:

    Creio que com isso os critérios passam a ser mais justos.
    Pois o que a ANTT fez até hoje foi colocar todas as empresas no mesmo nível sem analisar as condições técnicas, financeiras e operacionais das mesmas.
    Uma empresa ou Grupo que já opera há vários anos, possuí garagens em diversas cidades, emprega centenas de funcionários, gera emprego, paga impostos, não pode ser equiparada jamais a uma empresa de fretamento que simplesmente adquiri um ônibus e solicita a linha para operação, sem ter qualquer estrutura e muitas vezes até irregular, haja visto os casos já constatados anteriormente até com ” empresa ” operando em sua frota ônibus ” dublê “.

Deixe uma resposta para JOAO LUIS GARCIA Cancelar resposta