Resende (RJ) suspende licitação do transporte público marcada para 24 de julho

Publicado em: 14 de julho de 2020

Transporte da cidade está sob responsabilidade da empresa Transporte Urbano São Miguel. Foto: prefeitura de Resende (RJ)

Decisão se dá por tempo indeterminado e decorre por determinação do TCE-RJ

ALEXANDRE PELEGI

Resende, cidade do sul do estado do Rio de Janeiro com quase 130 mil habitantes, suspendeu por tempo indeterminado a licitação para o sistema de transporte coletivo do município.

De acordo com Aviso publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 14 de julho de 2020, o aviso de adiamento se deu agora por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE-RJ.

Em junho, como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura já havia adiado o certame, mas alegou adequação no edital.

A Concorrência Pública estava marcada para 1º de julho, e foi adiada para 24 de julho, às 13 h 00 min. Relembre: Resende (RJ) adia licitação do transporte coletivo

A nova data será informada posteriormente, segundo a prefeitura.


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A prefeitura realizou audiência pública para debater o edital, apresentando diagnóstico e estudos realizados por uma empresa de planejamento e consultoria de trânsito contratada para esta finalidade.

A audiência, realizada em 12 de fevereiro de 2020, apresentou planilhas que apontaram que Resende, com aproximadamente 132 mil habitantes em junho do ano passado, teve uma evolução da frota de veículos, entre 2001 e 2019, subindo de 21.103 para 73.361.

Outro dado indicado pelo estudo foi a utilização das linhas urbanas entre janeiro e outubro do ano passado, que chegou a 7.467.453; enquanto isso, o número nas linhas rurais foi de 551.120 passagens contabilizadas.

Entre as melhorias e avanços apresentados pelos estudos estão o sistema de bilhetagem eletrônica; monitoramento via câmeras e GPS; vigilância monitorada; aplicativos com controle e dimensionamento da demanda; Central de Controle Operacional; e terminal de comunicação entre os operadores e órgão gestor.

O estudo de viabilidade apresentado em audiência segue para concluir o novo projeto viário, que busca maior qualidade do serviço do transporte coletivo e, para isso, questões como cobertura da área, equilíbrio entre oferta e demanda, melhor tecnologia, prazo de contrato e tarifa são propostas.

O secretário de governo, Élio Rodrigues da Silva Júnior, que presidiu a audiência pública, lembrou que um dos primeiros passos para o futuro sistema de transporte foi dado no Legislativo.

A Prefeitura buscou a normatização dos serviços de transporte coletivo com a aprovação da Lei Municipal de nº 3.458 de 01 de março de 2019. A lei dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Resende. O Poder Público vem seguindo todas as exigências necessárias para oferecer melhor infraestrutura neste quesito, com a implantação de ações imediatas, envolvendo melhorias físicas, operacionais e de gestão dos serviços, bem como regras mais criteriosas de fiscalização. É competência do Município legislar sobre o sistema de transportes municipais, considerando a existência de licitação, forma de contrato, direitos dos usuários, política tarifária e obrigação de manter o serviço adequado”, ressaltou.

Além disso, há empenho da Prefeitura em buscar esforços para a manutenção de parte dos funcionários da atual empresa prestadora de serviços na próxima concessão.

Atualmente, o serviço está sob responsabilidade da empresa Transporte Urbano São Miguel Ltda, que assinou contrato em setembro de 2000, com prazo de concessão por 20 anos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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