08/08/2020
Critério de escolha será o menor valor tarifário, limitado ao valor máximo de R$ 4,70. Processo licitatório regular está suspenso pelo TCE
ALEXANDRE PELEGI
A Prefeitura Municipal de Mairiporã, na Grande São Paulo, município de 100 mil habitantes, divulgou no Diário Oficial do Estado deste sábado, 4 de julho de 2020, a intenção de contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de transporte coletivo urbano de modo emergencial.
Os interessados deverão apresentar propostas até 13 de julho de 2020 às 10:00 horas.
O Prazo Contratual será de 180 dias.
Como noticiou o Diário do Transporte, o processo licitatório regular está suspenso por tempo indeterminado. A abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer em 15 de junho de 2020.
O atual contrato de concessão, firmado com a ETM (Empresa de Transportes Mairiporã), se encerra em 24 de agosto deste ano e, segundo a prefeitura, não será renovado, o que justifica a contratação emergencial diante da determinação do Tribunal Contas do Estado de São Paulo – TCE que paralisou a Concorrência Pública nº 001/2020.
Será considerado o vencedor aquele que apresentar o menor valor tarifário, limitado ao valor máximo de R$ 4,70 (atual valor da tarifa). As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: licitacao@mairipora.sp.gov.br.
Dados como o projeto base, valor da tarifa, isenções, especificações mínimas da frota, veículos, sistema de circulação e integração, sistema de câmeras, layout da frota, linhas e horários, além de limpeza e manutenção de terminais e pontos de parada, estão disponíveis para consulta no site da prefeitura.
As empresas participantes do procedimento administrativo emergencial deverão indicar na proposta o menor da tarifa para prestação de serviços públicos de transporte coletivo urbano;
O prazo de apresentação dos documentos será de até 15 dias, a contar da divulgação do participante classificado em primeiro lugar.
ALGUNS DADOS
O quantitativo atual é de 22 linhas, com extensão média de 12 mil km por linha mês. Havendo a integração tarifária.
São isentos do pagamento da tarifa as crianças de até 5 anos de idade; maiores de 60 anos; pessoas portadoras de deficiência comprovada; e estudantes (50% de isenção tarifária)
A frota deverá ser composta por 44 veículos no total, entre efetiva e reserva, conforme o quadro abaixo:
A idade máxima dos veículos em operação e dos veículos reservas (micro, convencional e van) não poderá ultrapassar os 5 anos, contados da data de fabricação.
Todos os veículos (micro e convencional) deverão ter acessibilidade (elevador), com no mínimo de 70% da frota (micro, convencional e van) com ar-condicionado.
Todos os veículos (micro e convencional) deverão ter tomadas USB, câmeras internas, bilhetagem eletrônica e sistema de monitoramento com aplicativo para os usuários.
O prestador de serviço deverá apresentar o sistema onde o usuário poderá utilizar até 3 integrações no período máximo de 90 minutos, pagando uma única tarifa, desde que em sentido único.
Cada veículo deverá possuir no mínimo 2 Câmeras para gravação interna e 1 câmera para gravação externa, com capacidade de gravação de mínimo 15 dias.
A empresa vencedora deverá montar dois pontos de recarga e compra dos créditos, além de se responsabilizar pela limpeza e manutenção do Terminal Rodoviário Siguemi Aiacyda, localizado no Centro, assim como a limpeza e manutenção dos todos os Pontos de Paradas com ou sem abrigos instalados no município.
Layout da frota:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Será o fim da ETM no transporte municipal ?
Sim pois como a matéria afirma o contrato vencerá e não será renovado.
Mas a empresa ainda continuará a operar as Linhas Metropolitanas da EMTU que ligam Mairiporã a cidade de São Paulo nas modalidades convencional e executivo.
Aguardemos pois nesse mercado várias condicionantes podem acontecer.