Diretoria da ANTT nega pedido da CCR para revisão de contrato de concessão do trecho sul da BR-101

Publicado em: 2 de julho de 2020

Foto: Divulgação / Ministério da Infraestrutura

Grupo venceu o leilão em fevereiro deste ano oferecendo menor tarifa de pedágio. Pandemia de coronavírus levou a pedido de mudança contratual

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT negou o pedido da CCR S/A para alterar o contrato de concessão do trecho sul da BR-101, em Santa Catarina pela Deliberação 306, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 02 de julho de 2020.

Na sequência, pela Deliberação 307, a ANTT publicou a Deliberação nº 307 com o ato de outorga da rodovia BR-101/SC, entre Paulo Lopes/SC e a divisa SC/RS, em favor da Concessionária Catarinense de Rodovias S/A.

O Grupo venceu o Leilão realizado em fevereiro deste ano ao oferecer a menor tarifa de pedágio, R$ 1,97012, com 62,04% de deságio sobre a tarifa máxima de R$ 5,19. Com a pandemia, a CCR pediu revisão do contrato.

A assinatura do contrato de concessão foi autorizada e está prevista para acontecer na próxima segunda-feira, dia 6 de julho de 2020.

A ANTT, por meio da Deliberação 306, rejeitou a alteração do contrato. A Agência declarou que a pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19) configura força maior, e reconheceu que em 17 de fevereiro de 2020, data da entrega das propostas para a licitação, “os eventuais efeitos extraordinários da pandemia decorrente do Covid-19 eram imprevisíveis”.

No entanto, a ocorrência de eventuais efeitos extraordinários da pandemia e sua repercussão sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão “serão apuradas nas revisões contratuais, considerando como parâmetro as condições vigentes no momento de apresentação da proposta da licitação”.

O trecho concedido compreende 220 quilômetros entre os municípios de Paulo Lopes (SC) e a divisa com o estado do Rio Grande do Sul, passando pelos municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Sangão, Içara, Jaguaruna, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.

Além da proposta da CCR, o Leilão teve lances do Consórcio Way-101, que ofereceu R$ 4,35985 de tarifa, com deságio de 16%, e a da EcoRodovias, que apresentou tarifa de R$ 2,51016, com 51,63% de deságio.

O ministro da Infraestrutura, Tarcíso de Freitas, declarou em vídeo publicado nas redes sociais, que o contrato estabelece mecanismos de aportes extras, que garantem capital suficiente para os investimentos mesmo com a aplicação de uma tarifa baixa.

Estão previstos R$ 3,376 bilhões em investimentos, e a estimativa de R$ 3,99 bilhões para custos operacionais – conservação, operação e monitoramento – nos 30 anos de duração da concessão.

Na época, o diretor de Negócios da CCR, Eduardo Camargo, afirmou que o lance da companhia foi “responsável e feito com muita segurança”, uma vez que a empresa estudava o projeto há um ano.

A previsão é que entre a assinatura do contrato e a cobrança dos pedágios demande ainda um ano, ou sejam segunda quinzena de junho de 2021.

O consórcio já opera na Região Sul por meio da Via Sul.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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