TJ determina mudança no Plano de Recuperação da Viação Itapemirim e questiona compra da parte de Camila e remuneração de Piva

Camila recebeu R$ 4,8 milhões por sua parte da Itapemirim e Piva tem remuneração mensal de R$ 300 mil. Além disso, juiz determina que Andrea Correa Cola  pague multa por “postura abusiva” em processo

ADAMO BAZANI

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais determinou que em até 15 dias, a Viação Itapemirim apresente aditivo (alterações) em seu plano de recuperação. Após este prazo, uma nova assembleia de credores deve ocorrer em até 60 dias para decidir se o plano modificado será aceito.

A decisão é desta terça-feira, 30 de junho de 2020 e foi publicada nesta quarta-feira, 01º de julho.

Diante de todo o exposto, considerando os termos da petição de fls.  56.481/56.497 bem como o quanto decidido pela Egrégia Segunda Instância no agravo de autos nº 2132507-27.2019.8.26.0000, determino que a recuperanda apresente aditivo de plano em 15 dias, com minuta de edital para publicação, devendo já designar novas datas para realização do conclave a se iniciar no prazo máximo de 60 dias.

No mais, mister consignar ao credores que ao lado do seu direito de deliberar sobre a viabilidade econômica da atividade, mediante a negociação e votação do plano de recuperação judicial, há também a sua responsabilidade de arcar com as consequências das decisões por eles tomadas.

A Viação Itapemirim tentou renovar a flexibilização do plano de recuperação como já tinha conseguido alegando que os efeitos da pandemia da Covid-19  sobre o transporte rodoviário prejudicaram a arrecadação financeira do setor. Pelo pedido, a empresa queria continuar usando 80% dos recursos da recuperação para manutenção da operação e os 20% restantes para pagamento de credores. A diferença seria paga com correção.

Mas o juiz entendeu que a flexibilização não deve ser mais mantida por meio de decisões judiciais e que a concessão do pedido naquele momento, em maio, foi numa ocasião pontual. Agora são os credores que devem decidir sobre a situação financeira do grupo da Itapemirim.

Nova petição das recuperandas às fls. 56.481/56.497 noticiando os impactos deletérios da pandemia nas suas atividades para ao final requerer nova flexibilização de cumprimento do plano de recuperação judicial, a concessão de carência para adimplemento dos créditos trabalhistas, para que possa haver o seu pagamento integral com os valores que estão depositados nos autos, além do pagamento dos demais credores em 80 parcelas mensais acrescidas de juros e correção monetária.  Todavia, e não se pode atribuir tal fato exclusivamente à recuperanda, diante das incertezas vividas em nossa sociedade, não é o melhor caminho a manutenção de flexibilização do plano por intermédio de decisões judiciais, quando é remansosamente reconhecido na jurisprudência que aos credores incumbe a deliberação sobre os aspectos econômicos da atividade.

Entre alguns pontos questionados pelo magistrado e que, no seu entender precisam ser esclarecidos aos credores está a aquisição da parte de antiga sócia, Camila de Souza Valdívia por R$ 4,8 milhões sendo que a empresa alegava dificuldades financeiras. De R$ 11,5 milhões devidos (R$ 11.556.092,53) devidos, o grupo da Itapemirim pediu a destinação de R$ 9,2 milhões (R$ 9.244.874,00) para usar em prol de sua manutenção.

Ora, perfeitamente possível o questionamento das escolhas promovidas pelos controladores das recuperandas. Qual a razoabilidade em se destinar R$ 4.800.000,00 para a aquisição das cotas e ações da sócia Camila e imediatamente depois requerer ao Juízo o levantamento de R$ 9.244.874,00 para manutenção da atividade em detrimento dos credores, sobretudo da classe trabalhista, flexibilizando o plano de recuperação judicial?

Outro fato apontado como questionável pelo magistrado é a remuneração de R$ 300 mil que Sidnei Piva dá a si mesmo, aparentemente incompatível com o momento da empresa e do setor rodoviário. Para o juiz, não foi apresentada justificativa para este valor.

“E, também, não podemos desconsiderar a própria remuneração outorgada para o sócio Sidnei Piva, por ele mesmo, no montante de R$ 300.000,00 mensais, sem qualquer justificativa para o estabelecimento de tal quantia noticiada às fls. 2.489 do incidente de autos nº 0003311-29.2019.8.26.0100.”

Ainda no mesmo processo, o magistrado condenou  Andrea Correa Cola, da família que fundou a Itapemirim e não está mais no controle, a pagar multa por, em seu entendimento, desafiar a jurisdição pro causa de recursos e petições sobre assuntos que já tinham sido decididos.

Desse modo, condeno Andrea Correa Cola pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do CPC, pela sua postura abusiva em desafiar a efetividade da jurisdição através de peticionamentos que veiculam questões já decididas, impondo multa de 0,1% do valor da causa (R$ 240.686.158,67), autorizando, desde já, arresto eletrônico para garantia de eficácia do provimento jurisdicional, devendo eventuais valores arrestados permanecerem em Juízo até preclusão sobre o tema. Providencie a serventia o necessário através do sistema BACENJUD

OUTRO LADO:

Ao Diário do Transporte Sidnei Piva disse que vai pedir reconsideração da decisão e que não há necessidade de aditivo ou alteração porque o plano está sendo cumprido dentro do prazo integralmente. O empresário disse ainda não ver necessidade também de nova assembleia. “Faremos nova assembleia sim, mas para quitar 100% dos débitos. O momento é difícil para todo o setor, mas a Itapemirim está se reerguendo e reúne uma grande de equipe gestores”

Em relação à compra da parte de Camila Valdívia, Piva afirmou ao Diário do Transporte que o ato já estava planejado antes da ocasião da Covid-19 e que o dinheiro já estava reservado.

A respeito dos R$ 300 mil de remuneração, Piva disse que se trata de um ato de gestão e sua deliberação como presidente da companhia. O empresário destacou que após a crise da Covid-19, todos os salários de diretoria, inclusive sua remuneração, foram reduzidos em 25%.

Sobre o parcelamento dos débitos e a medida emergencial para manutenção da empresa, a prioridade é para os pagamentos trabalhistas, de acordo com o presidente da Itapemirim.

Segundo Piva, o dinheiro para os credores trabalhistas já está reservado e que aguarda a autorização da Justiça para pagamento.

O empresário disse que o grupo realizou neste quarta-feira, 01º de julho de 2020, o pagamento dos salários dos funcionários, inclusive retroativos, além de benefícios.

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. narlon braga disse:

    Finalmente a Justiça se houve. Não é possível, ver tamanho escárnio com a Itapemirim. Este valor de R$ 300 mil , é desde quando a própria justiça concedeu a diretoria em janeiro. Então, já desapareceram R$ 1,8 milhão. Será que não poderia ser arrestado?

  2. Ana Beatriz disse:

    Agora sim a justiça tem que se posicionar sobre os valores dos bens que estão sendo vendidos e não se vê pagamentos de ninguém, dificuldades todos nós estamos passando, daqui a alguns dias não vai ter mais nada a ser vendido e não ter dinheiro para pagar todos credores. Credores, vamos, não aceitem mais nenhum plano, quando um devedor quer realmente pagar, paga até de um real!

  3. Plinio disse:

    Deveria voltar para seu camilo

  4. Medeiros disse:

    O juiz está certo em fazer isso a empresa toda endividada devendo funcionários fornecedores e o salário dos mesmo em dias decreta falência vende os bens paga o que deve e repatria as linhas para uma empresa que honre seus compromissos dando estabilidade aos funcionários que ainda se encontram trabalhando

  5. J.J.Andrade disse:

    A empresa na data de ontem fez o pagamento da folha quitando tudo que estava atrasado.
    Viação Itapemirim sendo viacao itapemirim, mesmo nas dificuldades conseguiu honrar com os compromissos.
    Aos abutres que torce contra irão assistir a Vitória desta Amarelinha, a verdadeira amarelinha.

  6. Junior Melo Junior disse:

    só vejo mimimi dessa itapemirim e dessa justiça e nada de pagar o qui deve aos credores …e o pior de tudo e essa de justiça que não é do lado de quem e certo.

  7. Aparecido Acredita disse:

    Vejo muita gente de fora falando o que não sabe da Itapemirim. Quem levou a empresa para esta situação foi exatamente a diretoria dos Colas. O sr. Camilo criou com muito sucesso e depois os filhos e outros, destruíram. Mas o importante é que eu sei o que está acontecendo e acompanho no dia a dia pois tenho um pessoa que mora comigo e trabalha lá em SP. O Sidney é uma pessoa com intensão de crescer e recuperar a empresa para voltar a ser uma grande potencia no Brasil. Hoje, no meio desta crise mundial, onde varias empresas simplesmente fecharam as portas, a Itapemirim pagaram o salario de todos os funcionários e me parece que ja fecharam acordo com os demitidos em varios sindicatos. Sei que o dinheiro para pagar os trabalhadores da recuperação judicial já está depositado e so depende da justiça para pagar. O que as pessoas precisam é pensar que tem mais de mil funcionarios e suas familias dependendo que a empresa consiga se recuperar. Esta familia que mora comigo vive e como porque a Itapemirim existe, e muitas outras vivem da Itapemrim. Eu quero que a empresa se recupere e volte a ser a maior do Brasil.

  8. Leonardo Bastos disse:

    Triste ver a Itapemirim deste jeito !!! E acho sim, imoral um salário de R$300mil diante da situação!!! Parte deste dinheiro mensalmente poderia ajudar na recuperação da empresa!

  9. # EU ACREDITO disse:

    Eu acredito na empresa trabalho nela a 23 anos e passamos por muitas dificuldades inclusive na gestao dos Colas, neste momento a situação é diferente devido a pandemia,mas mesmo com as dificuldades esta diretoria atual conseguiu de forma proficional em especial o Adilson Furlan o pagamento de folha que estava atrasados, neste momemto nois funcionários estamos com a empresa pois sambemos das dificuldades e acreditamos na volta por cima.
    Sabemos que dos 100% tem uns 20% que não faz jus a camisa que veste , mas quando os 80% que veste a camisa vence engloba esses 20% que sai ganhando e reaproveitando os bônus, força Viação Itapemirim estamos com você.
    # EU ACREDITO NA VIAÇÃO ITAPEMIRIM.

  10. Julia disse:

    Se a empresa está se reerguendo conforme afirmação do senhor Sidney. Gostaria de saber porque eles pararam de pagar o parcelamento dos acordos feitos com os funcionários demitidos?

  11. Victor Sobrinho Jr. disse:

    Meu pai trabalha na Itapemrim e fico muito triste vendo os comentários ruins sobre a empresa. Minha mãe e meus irmãos, assim como meu pai, construíram suas vidas pelo trabalho de meu pai a anos nesta empresa. Sei que muitos saíram, mas escuto meu pai falar que a empresa é ótima e que muitas outras empresas, principalmente aqui do Rio de Janeiro e da Bahia, estão fechando e deixando todos os motoristas na rua. Meu pai fala que fica tirste porque alguns amigos dele saíram da empresa, mas que a Itapemirim tem mais de mil funcionários e que ele sabe que o momento do país está dificil mas que a Itapemirim ainda é uma das melhores para trabalhar e vai pagar todo mundo Sempre escuto ele falar para minha mãe que agora o dono está resolvendo de verdade as coisas e tem muito futuro bom para nós. Ontem ele recebeu todo o seu pagamento e ficamos muito felizes. Nunca entrei na empresa para visitar e gostaria de um dia poder ver onde meu pai trabalha e viajar com ele. Queria ir para São Paulo conhecer a empresa e conhecer o dono para dar um abraço nele e agradecer tudo o que está fazendo pelas nossas familhas.

  12. Murilo disse:

    Falida já á muito tempo… Só estão terminando de minar o que ainda sobrou desta que foi monstruosa e única no transporte rodoviario de passageiros.

  13. Fernando gullis disse:

    O seu aparecido vc é um grande puxa saco do senhor Piva ele é um ladrão de empresas lavagem de dinheiro
    Ele vai acabar com a ita eu quero que a ita desaparece mesmo estou pedindo a Deus pra falir de vez o mais rápido possivel

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