Certame está marcado para 07 de julho, e representação apresentada ao Tribunal questiona 23 pontos do Edital
ALEXANDRE PELEGI
A Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de SP, Cristiana de Castro Moraes, deu prazo de 48 horas para que a prefeitura de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, “apresente suas justificativas” sobre vários argumentos de impropriedade levantados em representação apresentada ao órgão em relação à licitação para concessão do transporte coletivo municipal.
As justificativas deverão ser acompanhadas de cópia completa do edital, inclusive de seus anexos.
A publicação consta do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 01 de julho de 2020.
A concorrência está agendada para ocorrer dia 07 de julho, como mostrou o Diário do Transporte. Relembre: Taboão da Serra anuncia licitação do transporte
A representação, formulada por Jose Antonio Campilongo, elenca 23 itens do Edital que julga incorretos, a começar da ausência de lei autorizativa para o certame.
Dentre as demais irregularidades apontadas, a representação cita ainda o prazo de 60 dias para início dos serviços (que julga insuficiente), a inconsistência no critério de julgamento, a limitação excessiva da idade dos veículos (inexistência de justificativa técnica para subsidiar a limitação da idade dos veículos a 6, 10 e 12 anos), e a ausência do estudo de modelagem financeira e jurídica (o que levou a prefeitura a optar pela contratação de uma única concessionária; atualmente duas empresas realizam o transporte urbano).
O serviço de transporte é atualmente prestado pelas viações Fervima e Pirajuçara, do mesmo grupo empresarial, que atendem as linhas no município. A Pirajuçara opera ainda linhas intermunicipais da EMTU, ligando Embu das Artes e Taboão da Serra a bairros da zona sul e oeste de São Paulo e Osasco.
Em 2015, após expirar o contrato de concessão com a Viação Pirajuçara, a prefeitura tentou licitar o transporte coletivo, mas acabou por renovar o vínculo por mais cinco anos com a concessionária. Não houve interessados no sistema.
Mensalmente, as duas empresas transportam 1,2 milhão de passageiros, segundo a apresentação da prefeitura em audiência pública no final de 2019.
A frota atual é de 124 veículos.
Na semana passada, dia 23 de junho, a prefeitura publicou a prorrogação dos contratos com as duas empresas, Viação Fervima e Viação Pirajuçara. A prorrogação é por 90 dias, de 1º de junho a 1º de setembro.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes