Defensoria Pública quer manutenção de gratuidade a idosos no transporte coletivo de Blumenau

Publicado em: 18 de junho de 2020

Ação civil pública foi protocolada hoje, após prefeitura e BluMob não acatarem recomendação

ALEXANDRE PELEGI

A Defensoria Pública do estado de Santa Catarina (DPE-SC) move uma ação civil contra a prefeitura de Blumenau e a BluMob, concessionária do transporte coletivo da cidade, devido à proibição ao uso do cartão gratuidade por usuários idosos ou com deficiência.

No início desta semana a DPE-SC recomendou que a gratuidade a idosos no transporte do município do Vale do Itajaí fosse mantida após o retorno do serviço, que voltou a ser prestado na segunda-feira, 15 de junho.

A concessionária BluMob informou dias antes da retomada as novas regras de funcionamento, dentre elas a suspensão do uso do Cartão Melhor Idade, que garante gratuidade a quem tem mais de 65 anos. “A suspensão deve acontecer ao menos nas primeiras semanas da retomada, visto que os idosos estão no grupo de risco do coronavírus”, justifica o informe da empresa, no site.

Como a recomendação não foi seguida, a Defensoria ingressou com a ação civil pública na Vara da Fazenda.

Pelas novas regras, apenas passageiros pagantes estão autorizados a utilizar os ônibus. A Defensoria, no entanto, alega que a empresa de ônibus “não tem autorização legal constitucional para regulamentar a prestação do serviço público em sentido diverso ao disposto em uma Lei Federal”.

A prefeitura e a Blumob justificam a medida como uma forma de desestimular o uso do transporte por pessoas que pertencem ao grupo de risco do novo coronavírus.

A ação civil foi encaminhada nesta quinta-feira, 18, e solicita a manutenção das gratuidades no transporte, extensivas a idosos e deficientes, além do desconto de 50% na tarifa aos estudantes.

O decreto da prefeitura que regulou a volta do transporte municipal determina que o uso do serviço por idosos (60 anos ou mais) e demais indivíduos integrantes do grupo de risco “deverá ser realizado somente em caso de extrema necessidade”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes