Mairiporã suspende licitação do transporte coletivo por tempo indeterminado

Publicado em: 16 de junho de 2020

De acordo com comunicado da prefeitura, medida é determinação do TCE

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Mairiporã, na Grande São Paulo, suspendeu por tempo indeterminado a licitação dos transportes coletivos.

A abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer nesta segunda-feira, 15 de junho de 2020.

Nesta terça-feira, 16, em Diário Oficial, a prefeitura comunicou que a concorrência foi suspensa por determinação do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que acatou representação contra a licitação.

Como mostrou o Diário do Transporte, o processo de licitação tinha sido suspenso por determinação judicial em primeira instância, mas uma decisão de segunda instância permitiu a continuidade da concorrência.

A concessão será por dez anos, renováveis por mais dez.

MODELAGEM DO SISTEMA

Como mostrou o Diário do Transporte, em abril de 2019 a prefeitura definiu a empresa Smart Mobile Sol. em Mobilidade Urbana Ltda. para elaborar o projeto completo de modelagem do Sistema de Transporte Coletivo local. O Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, foi realizado no dia 19 de março de 2019. Relembre: Mairiporã define empresa que fará modelagem da licitação do transporte coletivo

O contrato de concessão dos serviços de transporte público ora em vigência foi assinado em 2010, com prazo de 10 anos sem direito a prorrogação, o que impossibilita à prefeitura exigir alterações e melhorias. Com vencimento para este ano, a prefeitura realizará agora o processo licitatório para renovar o contrato por meio de concorrência, mas com novas bases.

Com uma tarifa custando R$ 4,45 – o último reajuste, de 5,95%, ocorreu em julho de 2018 –, o transporte da cidade é atualmente atendido pela ETM (Empresa de Transportes Mairiporã).

ESTUDO RECENTE

Um estudo realizado na gestão anterior, denominado Programa de Melhorias para o Transporte Coletivo, apontou alguns problemas do sistema atual.

A rede é radiocêntrica, com todas as linhas convergindo para o centro da cidade onde está localizado o Terminal Urbano de Passageiros, o único do município.

Mairiporã não tem política de integração, nem gratuita ou com desconto, nas linhas municipais e intermunicipais, e a frota atual ainda não é totalmente acessível para pessoas com deficiência.

Há cobrança eletrônica de passagens, mas sem integração física-temporal nas linhas os deslocamentos diametrais (que saem de uma parte da cidade para outra passando pelo centro) acabam sendo onerosos aos usuários. Ou seja, eles são obrigados a pagar mais de uma tarifa para o seu deslocamento, caso não tenham como destino o centro da cidade.

Isso resulta em um preço alto para o pagamento de um deslocamento interno entre uma região e outra, que não seja do bairro para o centro.

O trabalho, realizado na época pela UNIC – Projetos e Enegenharia conclui que é preciso ajustar o modelo operacional do transporte coletivo municipal “visando a inclusão social das pessoas com baixa capacidade de pagamento, pois são essas as que mais dependem do transporte público coletivo e, na maioria das vezes, são pessoas que não usufruem do vale-transporte e assim, têm que arcar com o pagamento de duas ou mais tarifas de transporte coletivo para o atendimento das suas necessidades”.

O trabalho afirma que essa talvez seja uma das variáveis “que resultam no elevado índice de viagens a pé que foram identificadas nas pesquisas dos modos de transporte utilizado em Mairiporã”.

INFLUÊNCIA DA RODOVIA FERNÃO DIAS

O trabalho analisou ainda a influência da Rodovia Fernão Dias nos deslocamentos, e afirma que é necessário definir uma configuração das linhas diferenciada da atual, “de modo que esse serviço público não fique vinculado ao desempenho da estrada”.

“Buscar alternativas de locomoção interna entre as regiões da cidade sem necessariamente percorrer a Rodovia Fernão Dias, é considerado um fator condicionante da melhoria da qualidade da mobilidade urbana do município”, afirma o documento.

Outra questão importante, ainda ligada à rodovia, se refere à ligação entre o centro de Mairiporã e o subdistrito de Terra Preta, que se dá exclusivamente pela Fernão Dias. “Essa situação faz com que o desempenho operacional desse serviço público municipal fique condicionando ao desempenho operacional da rodovia”.

O estudo pondera que qualquer problema de trânsito, congestionamento ou acidentes, causa impacto direto no desempenho operacional do transporte coletivo.

“Em um trabalho mais aprofundado sobre o transporte público municipal, há que se desenvolver estudos e projetos aprofundados que visem novas ligações desse movimento centro/norte, sem a dependência da Rodovia Fernão Dias. Isso vale, predominantemente para a maior parte dos deslocamentos internos do município de Mairiporã, que ocorrem nesse eixo (centro/norte)”, conclui.

ESCLARECIMENTO

De acordo com João Batista Evangelista, Sócio Diretor da ETM Transportes, não é verdade que a empresa não tem direito a prorrogação do contrato. Para corroborar a afirmação, ele enviou ao Diário do Transporte o relatório do TCE-SP (abaixo).

“Quanto a frota não estar 100% acessível também não é verdade, uma vez que foi feito junto ao Ministério Público”, com concordância da Prefeitura de Mairiporã, uma TAC com o prazo de até o ano de 2019, para que a Empresa tivesse 100% de sua frota acessível, prazo esse que foi cumprido e confirmado pela própria prefeitura junto ao MP”, esclarece João Batista.

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Adamo Bazani e Alexandre Pelegi, jornalistas especializados em transportes