ANTT autoriza 82 empresas de ônibus a atuarem com transporte regular e por fretamento

Publicado em: 16 de junho de 2020

Ônibus da Real Maia. Foto: Marcio Eduardo da Silva Morais

Real Maia poderá implantar linha entre Bahia e São Paulo. ANTT referendou ainda decisão que autorizou a transferência de mercados da Viação Araguarina para a Araguatur

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, publicou portarias no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16 de junho de 2020, autorizando empresas de ônibus a prestarem serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros tanto em regime de fretamento, como de transporte regular.

Pelas Portaria 321 e 324, a Agência autorizou 76 empresas a atuarem no mercado de fretamento. Dentre as empresas, está a Auto Viação Penha Ltda, que há 40 anos atua na Região Metropolitana de Campinas oferecendo transportes de Fretamento Contínuo e Fretamento Eventual a pessoas físicas e jurídicas.

Veja as duas listas com as empresas autorizadas:

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Já pela Portaria nº 325, a ANTT, autorizou seis empresas para, sob o regime de autorização, prestarem o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. Veja a relação:

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A Real Maia Transportes Terrestres, empresa com sede em Porto Nacional (Tocantins), foi atendida pela Portaria nº 328 a implantar a linha Luís Eduardo Magalhães (BA) – São Paulo (SP) com os seguintes mercados como seções:

I – De: Luís Eduardo Magalhães (BA) para: Araguari (MG), Ribeirão Preto (SP), Limeira (SP), Catalão (GO), Pirassununga (SP), São Paulo (SP), Brasília (DF), Campinas (SP), Uberlândia (MG) e Uberaba (MG).

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TRANSFERÊNCIA DE MERCADO

Por fim, e pela Deliberação nº 283, de 12 de junho de 2020, a Diretoria Colegiada da Agência decidiu referendar a Deliberação nº 276, de 27 de maio passado, que deferiu, em cumprimento à decisão judicial proferida por Mandado de Segurança, o pedido de transferência de mercados da Viação Araguarina Ltda, em recuperação judicial, para a empresa Araguatur Viagens e Turismo Eireli – ME.


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Como mostrou o Diário do Transporte, O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT já havia deferido esse pedido de transferência de mercados.

A ANTT aplicou a pena de cassação da autorização à empresa Viação Araguarina Ltda, do Grupo Odilon Santos, com sede no estado de Goiás, responsável, entre outras, pela empresa Rápido Araguaia, atualmente em recuperação judicial na 4ª Vara Cível de Goiânia-GO.

A Deliberação foi publicada na edição do Diário Oficial da União de 11 de março de 2020.

Para definir a punição, a Agência baseou-se no artigo 48 combinado com o artigo 78-A, inciso IV, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

Esta Lei, dentre outras determinações, dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre.

Veja o que determinam os artigos citados:

Artigo 48: Em caso de perda das condições indispensáveis ao cumprimento do objeto da autorização, ou de sua transferência irregular, a Agência extingui-la-á mediante cassação.

Art. 78-A.  A infração a esta Lei e o descumprimento dos deveres estabelecidos no contrato de concessão, no termo de permissão e na autorização sujeitará o responsável às seguintes sanções, aplicáveis pela ANTT e pela ANTAQ, sem prejuízo das de natureza civil e penal: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.217-3, de 4.9.2001)

        I – advertência;

        II – multa;

        III – suspensão;

        IV – cassação;

        V – declaração de inidoneidade.

        VI – perdimento do veículo.

A Araguarina opera atualmente com 14 linhas interestaduais, estabelecendo ligações entre Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Tocantins e o Distrito Federal, além de 07 linhas intermunicipais no Estado de Goiás, destas 05 em serviço semiurbano.

Já a Araguatur, também localizada em Goiânia, já assumiu linhas intermunicipais da Araguarina no estado de Goiás. Em decisão de setembro de 2019, a Araguarina transferiu para a empresa a linha Goiânia – São Miguel do Araguaia.

A Araguatur opera com turismo e fretamento.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. João Luís Garcia disse:

    Só resta saber quem está por trás da Araguatur, se não é o mesmo pessoal da Araguarina, ou mesmo que não sejam, a ANTT deveria verificar se não há nenhuma ligação entre as direções das duas empresas, é isso não é tão difícil.
    Como surgiu a Araguatur, qual a sua sede inicial, quem eram os diretores, quem foram os fundadores etc

  2. ANDERSON DE OLIVEIRA LEITAO disse:

    Araguatur pelo que sei pertence ao grupo Moreira que atua a décadas, prestando serviço no estado do Goiás e ultimamente vem prestando serviço também a outros estados.

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