Justiça condena ex-secretário de obras de Paes por vantagem indevida no BRT Transbrasil

Obras do BRT Transbrasil, ainda incompletas, foram suspensas novamente em março de 2020. Foto: Prefeitura do Rio

Esta é a terceira sentença contra Alexandre Pinto no âmbito da Operação Lava-Jato

ALEXANDRE PELEGI

O ex-secretário de obras do Rio de Janeiro no Governo Eduardo Paes, Alexandre Pinto, foi condenado a sete anos, um mês e dez dias de prisão em regime semiaberto pelo crime de corrupção passiva.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o gestor na condução de contratos para a implantação do corredor BRT Transbrasil.

O processo tramita no âmbito da Operação Lava-Jato.

Bretas acatou as acusações do Ministério Público Federal (MPF) sobre a ação do ex-secretário na execução do projeto da linha expressa de ônibus.

A procuradoria apontou que Pinto recebeu vantagem indevida de 4% em contrato celebrado com o Consórcio Dynatest-TCDI para contratar serviços relativos ao BRT.

Em sua sentença, Bretas afirmou que Alexandre Pinto agiu “contra a moralidade e o patrimônio públicos, motivado por mera ganância e ambição desmedidas, a despeito da sua responsabilidade perante o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos do Município do Rio de Janeiro, na seara de sua competência administrativa”. As irregularidades, além de envolverem “altas cifras“, “revelam desprezo pelas instituições públicas“.

O ex-secretário de Obras Alexandre Pinto já foi condenado pelo juiz Bretas a 22 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e participação em organização criminosa em 2019. O ex-secretário já cumpria na época outra sentença, de 23 anos e cinco meses, por lavagem de dinheiro, determinada em outubro de 2018.

Alexandre Pinto foi preso em agosto de 2017 pela Operação Mãos à Obra, uma das fases da Lava-Jato no Rio. Após um ano de prisão, Bretas o deixou permanecer em regime de domiciliar enquanto os processos em que é réu tramitam na Justiça Federal.

O BRT Transbrasil teve suas obras iniciadas em 2013, com previsão de ficar pronto no fim de 2016.

A obra, no entanto, sofreu vários adiamentos.

Em março, devido a pandemia de Covid-19, foi novamente paralisada, quando a previsão era ficar pronto em junho deste ano. Os ônibus articulados sequer foram comprados pelas empresas que irão operar no corredor.

Falta ainda concluir a construção de terminais de integração.

Quando pronto, p BRT Transbrasil terá 27 quilômetros e ligará o Centro a Deodoro, na Zona Oeste.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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