Decisão do Tribunal de Justiça suspende determinação de Orlando Morando de abrir concessionárias e escritórios
WILLIAN MOREIRA
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu por meio de liminar, a reabertura de concessionárias de carros e escritórios na cidade de São Bernardo do Campo e Diadema, região do ABC Paulista.
O pedido feito pelo Ministério Público do Estado alegando inconstitucionalidade na atitude do prefeito Orlando Morando, que vai contra as determinações do Governo do Estado de São Paulo com sua classificação no “Plano São Paulo”.
A determinação é da juíza Tatiana Magosso, da Comarca de São Bernardo, que ainda estipulou multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento do município.
As cidades do ABC Paulista decidiram na última semana, flexibilizar a quarentena da mesma forma que vem sendo feito na cidade de São Paulo.
O ABC está ainda na fase vermelha, o que no entendimento destas prefeituras está errado. Os prefeitos querem a mesma classificação da capital paulista (fase laranja) e, como mostrou o Diário do Transporte, na última sexta-feira, no Consórcio Intermunicipal ABC, decidiram mudar de fase sem o aval do governador João Doria.
Relembre:
A classificação de cidades será atualizada na quarta-feira (10) e é possível que o municípios do Consórcio ABC saiam da fase 1-Vermelha para a fase 2-Laranja, caso o número de leitos aumente e os casos estejam se estabilizando.
Em nota, a prefeitura de São Bernardo do Campo disse que vai recorrer.
“A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que irá entrar com embargo de declaração, visando anular a tutela antecipada e entendendo que existe uma ingerência indevida do decreto estadual sobre o decreto municipal. Como a decisão foi tomada de maneira colegiada entre os sete prefeitos, já existe conflito entre as próprias cidades, entre elas uma já foi negada e ainda conflito direto com a Capital, que está funcionando. A Prefeitura informa que tem leitos e condições sanitárias que garantem o retorno das atividades econômicas, que é a prioridade do município.”
Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte