Já é o segundo requerimento com base em reportagem do Diário do Transporte e em reclamações de passageiros que se sentiram prejudicados
ADAMO BAZANI
A extinção de 12 linhas gerenciadas pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos por determinação da prefeitura de São Paulo continua gerando insatisfações e contestações.
As linhas são as 282, 016, 029TRO, 009TRO, 205, 026, 328, 344, 575, 577, 595 e 460. Os trajetos partiam de cidades como Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Poá, Embu-Guaçu, Taboão da Serra e Juquitiba, na Grande São Paulo. A paralisação ocorreu no dia 26 de maio de 2020.
Mais um deputado na Assembleia Legislativa de São Paulo propôs um requerimento questionando o Secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Blady, sobre os cortes.
Desta vez, foi deputado José Américo (PT).
E novamente, uma das dúvidas é sobre a competência da prefeitura para interferir em linhas metropolitanas.
“O Município tem poder absoluto para determinar a extinção das linhas intermunicipais? O Estado não tem competência concorrente para dirimir questões atinentes à continuidade das linhas intermunicipais? Haverá ônus estatal com a interrupção destas linhas. Encaminhar relatório documental que comprove a resposta”
Os passageiros atualmente estão sendo obrigados a usar ônibus metropolitanos e depois os municipais da capital paulista. Mas não há integração tarifária entre EMTU (metropolitano) e SPTrans (municipal) e os custos dos trajetos aumentaram.
O deputado quer saber se haverá alguma espécie de compensação tarifária para estes passageiros.
Está prevista alguma compensação tarifária para os usuários das linhas paralisadas? Em caso positivo o Estado garantirá algum tipo de integração em outra linha a ser utilizada para esses usuários? Remeter acervo documental que garanta a comprovação das informações prestadas.
O Diário do Transporte mostrou que, com o mesmo entendimento, o deputado José Aprigio da Silva (PODEMOS) propôs requerimento a Baldy também questionando o corte de linhas. Na ocasião, o parlamentar chegou a usar o link de umas das reportagens do Diário do Transporte sobre o tema.
Relembre:
Nesta terça-feira, 02 de junho de 2020, em entrevista a portais de mobilidade, entre os quais o Diário do Transporte, o secretário municipal de mobilidade e transportes, Edson Caram, disse que a EMTU não demonstrou que as sobreposições destas linhas metropolitanas com as da SPTrans tinham necessidade de continuar.
Em nota, no dia da divulgação dos cortes, a secretaria municipal informou que as alterações mencionadas são resultado de análise iniciada em setembro de 2019 e que a área de Planejamento da EMTU participou de reuniões técnicas antes da conclusão dos estudos. A pasta também informou que os passageiros não ficarão desatendidos uma vez que poderão utilizar o transporte público na capital e que, de acordo com o Decreto 57.867, de 12 de setembro de 2017, são suas atribuições estudar, planejar, gerir, integrar, fiscalizar e controlar os transportes individuais e coletivos no município de São Paulo.
Mas em uma postagem em redes sociais, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, sem mostrou insatisfeito com a postura da prefeitura.
Primeiro quero esclarecer que a Constituição Federal prevê que as Prefeituras no Brasil tem a prerrogativa das políticas públicas do transporte público. Buscamos diálogo nestas medidas, demonstramos a importância de cada operação aos gestores municipais, mas não fomos atendidos.” – escreveu Baldy.
As linhas extintas foram:
De Taboão da Serra:
– 029 Taboão da Serra (Jardim Monte Alegre) – São Paulo (Pinheiros)
De Ferraz de Vasconcelos:
– 460 Ferraz de Vasconcelos (Vila São Paulo) – São Paulo (Parque Artur Alvim)
De Guarulhos:
– 344 Guarulhos (Parque Alvorada) – São Paulo (Metrô Penha)
– 016 Guarulhos (Terminal Urbano Guarulhos) São Paulo (Metrô Armênia)
– 575 Guarulhos (Terminal Urbano) – São Paulo (Metrô Armênia
– 577 Guarulhos (Jardim Ipanema) – São Paulo (Metrô Armênia)
– 595 Guarulhos (Terminal Metropolitano Taboão) – São Paulo (Metrô Brás)
De Poá:
– 026 Poá (Term. Rod. Jd. São José) – São Paulo (São Miguel Paulista)
– 205 Poá (Terminal Rodoviário Pedro Fava Cidade Kemel) / São Paulo (Pq. D. Pedro II)
– 328 Poá (Term. Rod. Jd. São José) – São Paulo (São Mateus)
De Embu-Guaçu
– 009 Embu-Guaçu (Vila Louro) – São Paulo (Santo Amaro)
De Juquitiba:
– 282 Juquitiba (Terminal Rodoviário Metropolitano) São Paulo (Metrô Morumbi)
O Diário do Transporte mostrou também que um grupo de moradores de Taboão da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo, fez um abaixo-assinado online contra o corte de uma linha da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).
O protesto é contra a extinção do itinerário 029 Taboão da Serra (Jardim Monte Alegre) – São Paulo (Pinheiros). A linha deixou de operar em 26 de maio de 2020, assim como outras 11.
De acordo com o abaixo-assinado, o itinerário da linha 068, apontada como alternativa pela EMTU, não contempla os moradores da região.
Relembre:
Os questionamentos do deputado José Américo são:
1 -Em relação às linhas mencionadas, encaminhar estudos técnicos e normativos que comprovem documentalmente a conclusão da necessidade de alteração dos itinerários e quais as metas concretas que se pretende atingir para compensar a supressão das linhas e adequação nos trajetos por parte dos usuários. Quanto aos usuários, estes ficarão desatendidos pelo uso das linhas alternativas? Favor remeter a esta Casa Legislativa documentação detalhada que comprove a informação
2 – Quais são os estudos que fundamentam a utilização de linhas alternativas? Esses estudos contemplam a contento seus usuários?
3 – Quais as medidas adotadas para a devida comunicação aos usuários? E qual prazo de antecedência foi obedecido?
4 – É possível que a Secretaria Metropolitana de Transporte juntamente com a Prefeitura do Município de São Paulo apresente os estudos acerca da manutenção da mencionada linha de transporte metropolitano?
5 – O Município tem poder absoluto para determinar a extinção das linhas intermunicipais? O Estado não tem competência concorrente para dirimir questões atinentes à continuidade das linhas intermunicipais? Haverá ônus estatal com a interrupção destas linhas. Encaminhar relatório documental que comprove a resposta
6 – Quais foram os estudos e planejamentos que comprovaram a necessidade absoluta e imediata da suspensão? Quais as consequências que a não suspensão acarretaria? Remeter estudos técnicos, planejamentos e dados concretos que justifiquem a resposta 6 – Quais são os critérios operacionais adotados que fazem parte da rotina da Secretaria ao acompanhar diariamente a movimentação da demanda de passageiros no que diz respeito à manutenção da atualização do sistema nas mudanças decretadas e que atenda aos seus usuários?
7 – Está prevista alguma compensação tarifária para os usuários das linhas paralisadas? Em caso positivo o Estado garantirá algum tipo de integração em outra linha a ser utilizada para esses usuários? Remeter acervo documental que garanta a comprovação das informações prestadas.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes