Governo Bolsonaro socorre concessionárias de rodovias federais com adiamento de cobrança de verbas de fiscalização

CCR Nova Dutra teve queda de 58,5% no número de veículos comercias devido à pandemia de Covid-19. Foto: arquivo / O Diário de Mogi

Resolução da ANTT se refere às competências de maio, junho e julho de 2020, em razão do estado de calamidade pública decorrente do Covid-19

ALEXANDRE PELEGI

Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28 de maio de 2020, prolongou por 3 meses o recolhimento da verba de fiscalização prevista em contratos de concessão federal de infraestrutura rodoviária.

A medida refere-se às competências de maio, junho e julho de 2020.

Caso desejem, as concessionárias poderão recolher a verba de fiscalização no prazo previsto em contrato.

Já as que acatarem o disposto na Resolução, poderão pagar as parcelas de forma proporcional, mediante acréscimo ao valor das parcelas referentes às competências dos meses de agosto a novembro de 2020.

As parcelas adiadas pela decisão da ANTT “serão corrigidas pela taxa referencial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, entre a data de vencimento prevista no contrato até a data de emissão da guia de recolhimento, sem incidência de multa ou juros adicionais caso recolhidas no período indicado.

Aos créditos provenientes do não pagamento ou de pagamento a menor da verba de fiscalização, incidem juros e multa de mora.

A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária promoverá mensalmente a reavaliação da situação das concessões, “de modo a aferir se ainda subsistem os efeitos econômicos negativos motivadores da postergação, ficando autorizada, em caso positivo, a manutenção do diferimento dos recolhimentos, pelo prazo máximo de 90 dias“.


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QUEDA NA RECEITA

Como o Diário do Transporte tem mostrado, as concessionárias de rodovias já sentem os efeitos das medidas de isolamento social determinadas para o combate à disseminação do coronavírus.

É o caso do Grupo CCR, antiga Companhia de Concessões Rodoviárias, empresa brasileira de concessão de infraestrutura, transportes e serviços, uma das líderes na administração de rodovias no Brasil, com um total de 3.265 km administrados.

Com um comparativo entre os dias 03 a 09 de abril de 2020 com o mesmo período de 2019, a concessionária calculou a variação percentual do fluxo de passageiros e, no caso das rodovias, dos veículos que por elas transitaram.

No setor das rodovias em sua administração, a queda total foi de 27,2% no trânsito geral, com o maior índice sendo apontado no trânsito de carros de passeio com 50,5%, pouco mais da metade habitual.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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