ANTT substitui sessões presenciais de Reuniões Participativas ou Audiências Públicas por videoconferência

Publicado em: 28 de maio de 2020

Videoconferência realizada pelo Ministério da Infraestrutura.

Medida vale enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, EM Resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28 de maio de 2020, decidiu substituir as sessões presenciais de Reuniões Participativas ou Audiências Públicas por sessões públicas transmitidas por meio de videoconferência ou outro meio eletrônico.

O motivo, segundo a decisão, se deve ao estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

Para tomar essa atitude, a ANTT utilizou o disposto no art. 29 da Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, que prevê a possibilidade de realização de eventos de participação social, inclusive sessões presenciais de audiências públicas e reuniões participativas, com o auxílio de tecnologias de informação e comunicação.

O documento define uma série de regras que deverão ser observadas nesses novos procedimentos.

Durante as sessões públicas, por exemplo, a Agência determina que a manifestação dos interessados poderá se dar de forma escrita ou oral.

E caberá à unidade responsável pela condução do Processo de Participação de Controle Social publicar, na página da Audiência Pública, no endereço eletrônico da ANTT, com antecedência mínima de 5 dias, documento contendo orientações detalhadas sobre as formas de acesso às plataformas e canais utilizados na sessão participativa realizada em meio eletrônico inclusive.