TRF atende empresas de ônibus e suspende decisão que liberava Buser no Rio Grande do Sul

Publicado em: 26 de maio de 2020

No entendimento de desembargador, empresa de tecnologia presta um serviço de transporte irregular e sem cadastro na ANTT. Buser vai recorrer e diz que sua atuação provocou uma “reviravolta positiva” no mercado de transportes rodoviários

ADAMO BAZANI

O desembargador Rogério Favoreto, do TRF – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atendeu agravo de instrumento de movido pela Fetergs – Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul e suspendeu decisão que permitia as operações da empresa Buser no estado.

A Buser é uma empresa de plataforma tecnológica que diz que faz a intermediação entre os passageiros e as empresas de ônibus de fretamento.

As companhias de ônibus pediram que o TRF4 determinasse que a Buser “se abstenha se divulgar e/ou comercializar pela internet e/ou pelo respectivo aplicativo viagens de transporte interestadual de passageiros, seja no Estado do Rio Grande do Sul, seja para o Estado do Rio Grande do Sul”

Segundo a federação das viações, a Buser oferece no seu site viagens em circuito aberto, inclusive colocando as opções de “ida” e a “volta” é “opcional”, o que, segundo a Fetergs, demonstra que a Buser não se enquadraria no regime de fretamento como alega a empresa de tecnologia.

A federação das empresas ainda alega concorrência desleal com as companhias que prestam serviços regulares e que a atuação não poderia configurar como livre iniciativa de mercado.

“A tecnologia (não) disfarça o verdadeiro intuito de promover viagens clandestinas. E não se trata de reserva de mercado para atores econômicos já estabelecidos, mas da sobrevivência de serviço público essencial que pressupõe atuação estatal para continuar oferta de serviços em todas as localidades e em horários fixos e (pré)estabelecidos pelo Estado-regulador. Não se estabelece, portanto, a ideia de livre iniciativa, livre concorrência estabelecida no acórdão do STF”

Por sua vez, na ação, a Buser alega que entre as provas de que é uma intermediadora de viagens apenas é que não tem trajetos regulares, não oferece garantia da prestação de viagem e diz que os preços estipulados não são “passagens individuais”, mas resultados de rateios entre os passageiros. Assim, se um ônibus tem 46 lugares de ocupação final, por exemplo, o valor do rateio para cada um será menor caso o ônibus parta com 32 passageiros, por exemplo, o que não ocorre no transporte regular.

“A ré contestou. Alega ilegitimidade ativa da autora. Esclarece seu sistema de funcionamento, apresentando sua atividade como de conexão de pessoas por meio de plataforma eletrônica e sustentando que se constitui como uma empresa de intermediação de transporte privado (e, não, público), comparável a outras que reputa ser de igual natureza. Afirma que não há rotas preestabelecidas e regulares de transporte, que não há garantia de prestação de serviços de transporte, que não há cobrança individual, mas simples rateio do custo total do frete, que não são utilizados terminais de passageiros e que os fretamentos não são abertos indistintamente a toda a população, mas apenas às pessoas previamente cadastradas e conectadas pela plataforma.”

O desembargador, entretanto, ao analisar os documentos e fatos apresentados pela Fetergs entendeu que “a empresa Buser não possui cadastro na ANTT, significando dizer que ela não está apta a operar o serviço regular ou fretado de transporte de passageiros.”

Ainda de acordo com o texto da decisão, o desembargador diz que a forma como são oferecidas as viagens, não se caracteriza viagem em grupo, portanto, afastando o argumento de serviço de fretamento alegado pela Buser.

“Cabe informar que de uma perspectiva do usuário, a pessoa que se cadastra, não resta dúvidas, não possui motivação grupai, senão pessoal, ainda que os destinos entre elas coincidam”

Rogério Favoreto entendeu também que a Buser acaba oferecendo na prática um serviço fixo de transporte e não de fretamento.

“Além da nota de regularidade na oferta dos serviços (viagens diárias, no mesmo horário), a venda de bilhetes individuais e a compra facultativa da passagem de volta (circuito aberto) revelam que não se trata de serviço de caráter ocasional, mas sim de “estabelecimento de serviços regulares ou permanentes”. Portanto, o transporte coletivo regular de passageiros oferecido pela BUSER não se enquadra no conceito de fretamento e, sim, de um serviço público regular (linha) de transporte coletivo, que necessita de outorga estatal para seu pleno funcionamento.”

O desembargador entendeu ainda que a Buser estaria prestando transporte irregular

“Como se vê, a empresa agravada possui plataforma digital que oferece transporte irregular, em desacordo com as normas atinentes à matéria e sem que as empresas cadastradas (exclusivamente de fretamento, de caráter ocasional, no sistema de circuito fechado – consoante art. 36, caput e § 1º do Decreto n. 2.521/1998) possuam autorização para atuar na forma em que o serviço está sendo oferecido (em circuito aberto, com caráter regular ou permanente, de transportes de passageiros).”

O QUE DIZ A BUSER:

Em nota ao Diário do Transporte, a Buser reitera que estabelece uma “conexão entre passageiros e transportadoras” e que vai recorrer. Segundo a Buser, “não é justo que haja interferência judicial no funcionamento de uma empresa que atua na esfera do transporte privado”

A empresa destaca também outras decisões favoráveis que obteve e disse que sua forma de atuação causou uma “uma reviravolta positiva no mercado de transporte rodoviário, já que provoca as empresas tradicionais a oferecer tarifas promocionais com descontos de até 60%, o que é inusitado para um setor acostumado a preços tabelados”.

Veja nota na íntegra:

A Buser, maior plataforma brasileira de conexão entre passageiros e transportadoras, irá recorrer da decisão proferida pelo desembargador Rogério Favreto, do TRF4.

A startup tem plena convicção no modelo de negócio, além de considerar que não é justo que haja interferência judicial no funcionamento de uma empresa que atua na esfera do transporte privado, pois isto fere o princípio da livre iniciativa.

A decisão também contraria o retrospecto judicial positivo conquistado pela Buser até agora, o que vem causando uma reviravolta positiva no mercado de transporte rodoviário, já que provoca as empresas tradicionais a oferecer tarifas promocionais com descontos de até 60%, o que é inusitado para um setor acostumado a preços tabelados.

A Buser conta ainda com uma decisão importante, proferida em dezembro de 2019, quando o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 574, promovida pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), que pedia a suspensão de decisões favoráveis à startup, deferidas pela Justiça Federal em vários estados.

Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União seguiram com o mesmo entendimento do ministro Fachin.

Importante ressaltar, ainda, que essa decisão contraria inclusive o próprio posicionamento da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, agência responsável por fiscalizar o transporte terrestre, e que já se manifestou, em mais de uma ocasião, reconhecendo a legalidade do modelo de negócios da Buser nos casos do Sul do Brasil.

Veja a decisão na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Marcelo vidal disse:

    Oque vejo : nós rodoviários legítimos estamos sofrendo com essa situação , perdendo nossos empregos para 1 tranporte ilegal ao meu entendimento , concorrência DESLEAL ,
    . Se nada for feito logo classe rodoviária pagará 1 preço alto .Empresas do setor vão fechar .

  2. ola
    o transporte coletivo esta cometendo o mesmo erro que os taxistas fizeram com o uber. A oferta do serviço, via plataforma digital é irreversível, porque atende com mais eficiência quem realmente é dono do mercado, o usuário final. Além disso, no caso dos táxis, resistiram porque acharam que o mercado seria dividido, tomado em parte pelo uber, o que não aconteceu porque o mercado foi aumentou em quase dez vezes aqui no brasil por causa da nova tecnologia, preservando o mercado dos táxis, ate aumentou um pouco, e criando um novo seguimento do mesmo setor. No caso do transporte coletivo privado, fretados, bem como no transporte coletivo urbano, não só acontecerá o mesmo como tbm vai ser a solução para que o setor não quebre. Sobre a matéria, o STJ e STF ja decidiram a questão inicial, portanto a decisão do RS deverá ser modificada nos próximos dias.

  3. Marcelo é justamente ao contrário, veja meu comentário. o digital nunca vai substituir a operação, mas se a oferta de serviço parar o setor vai parar tbm. hoje a oferta dos serviços são feitos pelas plataformas digitais, operação e plataformas devem se ver integradas porque trabalham juntas. o aplicativos de transportes individuais aumentaram tanto porque entraram no mercado dos fretamentos coletivos/executivos/eventos, ficou mais fácil 15 pessoas pegarem 4 ou 5 uber do que chamar uma van. precisa ofertar o serviço de transporte coletivo privado(fretado) no mesmo mundo que as pessoas estão comprando MUNDO DIGITAL! não olhe essas soluções digitais como rivais elas são aliadas do setor.

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