Governo de Alagoas suspende transporte intermunicipal até 31 de maio

Publicado em: 21 de maio de 2020

Governador de Alagoas explica o decreto. Márcio Ferreira / Governo de Alagoas

Medida vale a partir da zero hora de hoje, 21

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Estado de Alagoas publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 20 de maio de 2020, o Decreto Nº 69 que 844 prorroga e reforça as regras anteriores até dia 31 de maio.

A medida se deu diante do aumento na proliferação de casos confirmados e de óbitos provocados pelo novo coronavírus.

A nova versão traz como novidade e traz como novidade a intensificação da fiscalização na Região Metropolitana de Maceió e Arapiraca.

Além disso, suspende a operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, regular e complementar, bem como os serviços de receptivo.

As medidas valem a partir da zero hora desta quinta-feira, 21, e seguem até as 23:59 do dia 31 de maio.

O Art. 9º do decreto emergencial estabelece ainda a atuação conjunta da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Política Militar, Polícia Civil, Procon e Guarda Municipal em uma nova etapa do combate ao novo coronavírus.

Em linhas gerais, o decreto será o mesmo que anterior, mas mudaremos a abordagem da fiscalização. Vamos fiscalizar mais para que o decreto seja cumprido”, anunciou o governador Renan Filho, durante coletiva para imprensa.

Renan Filho esclareceu: “Onde há mais casos, nós vamos fiscalizar mais. Porque é importante fiscalizar com mais foco, justamente para aproveitar melhor o efetivo. Se você tiver que fiscalizar em todo o canto não funciona. Nossa estratégia para os próximos dias será intensificar a fiscalização nas localidades que apresentam mais problemas, justamente para diminuir a curva de contágio”.

Além da conscientização sobre o uso de máscaras e respeito ao distanciamento social, o patrulhamento e as abordagens objetivam identificar casos de desobediência e descumprimento às medidas restritivas de circulação, atividades comerciais e isolamento social.

As forças policiais já fiscalizam rodovias, transporte coletivo, logradouros públicos, estabelecimentos, feiras livres e demais localidades com potencial apelo para aglomerações ou funcionamento ilegal durante a pandemia.

Como já previsto anteriormente, os infratores podem ser alvo de sanções penais e administrativas como multa, apreensão, interdição e o emprego de força policial, bem como, serem responsabilizados civil e penalmente, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal e Civil.

As multas podem variar entre R$5 mil (pessoa física) e R$50 mil (pessoa jurídica) por dia. Denúncias podem ser feitas pela população por meio do número 181 ou pelo 190, em casos de flagrantes.

As aulas nas escolas continuam suspensas, as regras para utilização do transporte coletivo e estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar estão mantidas. Contudo, Renan não descarta a possibilidade de mudanças ao longo dos próximos dias. “A epidemia é muito dinâmica. Vamos continuar observando para agir diante da necessidade”, ponderou.


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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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