A partir de 18 de maio, e por 45 dias, prefeitura acolherá sugestões ao Edital de licitação
ALEXANDRE PELEGI
Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo e com população estimada em 190 mil habitantes (IBGE), abriu consulta pública para a concessão onerosa do transporte público do município pelo prazo de 15 anos.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado deste sábado, 16 de maio de 2020, as minutas do edital, contrato e seus anexos estarão disponíveis a partir de segunda-feira, 18 de maio, pelo prazo de 45 dias, na página da Internet: http://www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br.
O período de consulta pública, afirma a prefeitura, “permitirá que interessados solicitem informações, esclarecimentos ofereçam comentários e sugestões, visando os aprimoramentos e ofereçam comentários e sugestões”.
O transporte no município é atendido pela empresa Radial Transportes, que opera o sistema há mais de 40 anos sem concorrência pública. A empresa atende a 16 linhas, transportando aproximadamente 15 mil passageiros por dia.
Em 2018, a Procuradoria do Município ressaltou que a Radial está na cidade desde 1976, sem nunca ter sido feita uma concorrência pública, o que contraria a determinação da Constituição Federal para o transporte público.
Em abril daquele ano, a prefeitura de Ferraz iniciou os trâmites para abrir a licitação. A Câmara de Vereadores havia autorizado a abertura da concorrência pública em 2017.
Em 2016, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública que questionava a prorrogação do contrato com a Radial Transportes. Os investigados, segundo informações do processo, foram Jorge Abissamra e José Izidro Neto, ambos ex-prefeitos, e a empresa Radial, junto a seus sócios Edison Fujiura e Roberto Umada.
No ano seguinte, a Procuradoria do Município propôs um aditamento para incluir o atual prefeito, José Carlos Fernandes Chacon, no documento. Antes disso, a Procuradoria já investigava o caso em sindicância.
Conforme informações do Ministério Público, há também um processo movido pela Procuradoria do Município que investiga apenas o atual prefeito. A ação ocorreu por conta da demora para a licitação e para o fim da sindicância aberta para apurar o caso.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes