Resende (RJ) licita transporte coletivo

Publicado em: 12 de maio de 2020

São Miguel tem a concessão do transporte desde setembro de 2000. Crédito: Carina Rocha / prefeitura de Resende

Contrato com atual concessionária expira em setembro de 2020

ALEXANDRE PELEGI

Resende, cidade do sul do estado do Rio de Janeiro com quase 130 mil habitantes, lançou aviso de licitação para o sistema de transporte coletivo do município.

O aviso está na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de maio de 2020.

A concorrência está marcada para 1º de julho de 2020, às 13:00 horas.


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A prefeitura realizou audiência pública para debater o edital, apresentando diagnóstico e estudos realizados por uma empresa de planejamento e consultoria de trânsito contratada para esta finalidade.

A audiência, realizada em 12 de fevereiro de 2020, apresentou planilhas que apontaram que Resende, com aproximadamente 132 mil habitantes em junho do ano passado, teve uma evolução da frota de veículos, entre 2001 e 2019, subindo de 21.103 para 73.361.

Outro dado indicado pelo estudo foi a utilização das linhas urbanas entre janeiro e outubro do ano passado, que chegou a 7.467.453; enquanto isso, o número nas linhas rurais foi de 551.120 passagens contabilizadas.

Entre as melhorias e avanços apresentados pelos estudos estão o sistema de bilhetagem eletrônica; monitoramento via câmeras e GPS; vigilância monitorada; aplicativos com controle e dimensionamento da demanda; Central de Controle Operacional; e terminal de comunicação entre os operadores e órgão gestor.

O estudo de viabilidade apresentado em audiência segue para concluir o novo projeto viário, que busca maior qualidade do serviço do transporte coletivo e, para isso, questões como cobertura da área, equilíbrio entre oferta e demanda, melhor tecnologia, prazo de contrato e tarifa são propostas.

O secretário de governo, Élio Rodrigues da Silva Júnior, que presidiu a audiência pública, lembrou que um dos primeiros passos para o futuro sistema de transporte foi dado no Legislativo.

A Prefeitura buscou a normatização dos serviços de transporte coletivo com a aprovação da Lei Municipal de nº 3.458 de 01 de março de 2019. A lei dispõe sobre as diretrizes para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros no município de Resende. O Poder Público vem seguindo todas as exigências necessárias para oferecer melhor infraestrutura neste quesito, com a implantação de ações imediatas, envolvendo melhorias físicas, operacionais e de gestão dos serviços, bem como regras mais criteriosas de fiscalização. É competência do Município legislar sobre o sistema de transportes municipais, considerando a existência de licitação, forma de contrato, direitos dos usuários, política tarifária e obrigação de manter o serviço adequado”, ressaltou.

Além disso, há empenho da Prefeitura em buscar esforços para a manutenção de parte dos funcionários da atual empresa prestadora de serviços na próxima concessão.

Atualmente, o serviço está sob responsabilidade da empresa Transporte Urbano São Miguel Ltda, que assinou contrato em setembro de 2000, com prazo de concessão por 20 anos.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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