Veja como cadastrar o veículo com direito de escapar do rodízio mais rígido que entra em vigor nesta segunda-feira, 11

Publicado em: 9 de maio de 2020

Portaria regulamentando o cadastramento foi publicada neste sábado, 09, com o modelo de formulário a ser feito em “Excel”

ADAMO BAZANI

A SMT – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes da cidade de São Paulo publicou em diário oficial neste sábado, 09 de maio de 2020, a portaria que regulamenta o cadastramento de profissionais e veículos que podem estar isentos do rodízio municipal que volta na segunda-feira, 11, mais rígido como forma de tentar desestimular os deslocamentos e, consequentemente, o avanço do contágio pela Covid-19.

Como mostrou o Diário do Transporte, a partir de segunda-feira, 11, só podem circular em dias ímpares carros com placas de final ímpar e, em dias pares, só podem rodar carros com placas de final par. O rodízio é por 24 horas e em todas as ruas da cidade, não apenas no centro expandido.

Segundo a portaria deste sábado, veículos já isentos do rodízio e já cadastrados não precisam fazer novo cadastro. Os outros precisam.

O endereço para cadastramento é: isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br

Confira:

– Veículos que PRECISAM fazer o cadastramento.

De acordo com a portaria devem fazer o cadastramento, os veículos que estão previstos no Artigo 5º do Decreto nº 59.403, de 07 de maio de 2020, que são veículos pertencentes a:

I – profissionais da saúde, profissionais de enfermagem, técnicos ou tecnólogos da saúde, médicos veterinários, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, patologistas, dentistas, pesquisadores da área da saúde, agentes que executam serviços administrativos, guarda, segurança, vigilância, manutenção e limpeza de estabelecimentos hospitalares, de assistência médica e laboratoriais, cabendo ao estabelecimento empregador identificar os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;

II – servidores que exerçam atividade de segurança pública e fiscalização administrativa, tais como policial militar, policial civil, policial federal, agentes do sistema penitenciário, agentes da polícia técnico-científica, guarda civil metropolitano e agentes fiscais das fazendas federais, estaduais e municipais, cabendo ao órgão máximo de cada uma das respectivas categorias identificar os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;

III – servidores e contratados do serviço funerário e da assistência social, cabendo ao Serviço Funerário Municipal, à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social identificar os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;

IV – profissionais de órgãos de imprensa, tais como jornal, rádio e televisão, cabendo ao respectivo empregador identificar os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

COMO DEVE SER FEITO O CADASTRAMENTO:

O cadastramento se dará mediante envio eletrônico do formulário constante no Anexo Único desta Portaria, em formato EXCEL, para o e-mail isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br , ou pelo Portal 156. Devem ser colocados os seguintes dados no corpo da mensagem:

1. a) o Responsável pela solicitação com qualificação: nome completo, RG, CPF, endereço, telefone comercial /celular, celular e ainda o nome do estabelecimento vinculado para eventual contato por parte do DSV;
2. b) a confirmação expressa no corpo do e-mail que as informações prestadas são verdadeiras, e de sua inteira responsabilidade do mesmo.

A portaria diz também que somente serão aceitos e processados os cadastros requeridos por empresa, não sendo permitido o envio individual do profissional,

Já o profissional autônomo pode se cadastrar também desde que envie documento que comprove o exercício da atividade.

Só serão aceitos os formulários mandados em EXCEL e os anexos não podem exceder a 10MB, sendo possível o envio de quantos e-mails forem necessários, mas sempre que puder, coloque tudo numa só mensagem.

As informações de CPF/CNPJ ou de placas não devem conter pontos, hifens, barras, traços ou qualquer outro sinal gráfico diverso de número ou letra.

O prazo para enviar o e-mail é de dez dias contados a partir da publicação da portaria SMT.GAB Nº 092, ou seja, a partir de 09 de maio de 2020.

– Veículos que NÃO precisam fazer cadastro novo se JÁ estão cadastrados na isenção do rodízio comum:

Os veículos abrangidos pelas hipóteses descritas no artigo 4º do Decreto nº 59.403, de 07 de maio de 2020, não precisam solicitar o cadastramento, sendo aproveitado o cadastro previamente existente junto ao Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV.

Estes veículos são: Art. 4º Ficam excluídos da restrição de circulação os seguintes casos:

I – de transportes coletivos e de lotação, devidamente autorizados a operar o serviço;

II – motocicletas e similares;

III – táxis, devidamente autorizados a operar o serviço;

IV – de transporte escolar, devidamente autorizados a operar o serviço;

V – guinchos, devidamente autorizados a operar o serviço;

VI – aqueles destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente;

VII – aqueles, próprios ou contratados, utilizados em serviços públicos essenciais, assim considerados, para os fins deste decreto:

1. a) defesa civil;
2. b) das forças armadas
3. c) de fiscalização e operação de transporte de passageiros;
4. d) funerários; e) penitenciários;
5. f) dos Conselhos Tutelares;
6. g) assistência social
7. h) do Poder Judiciário;
8. i) utilizados no transporte de materiais necessários a campanhas públicas, inclusive as de saúde pública e da defesa civil, bem como na prestação de serviços de caráter social;
9. j) na segurança do transporte ferroviário e metroviário a que se refere a Lei Federal nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, bem como os destinados à manutenção de emergência dos sistemas ferroviário e metroviário, devidamente identificados com os nomes e logotipos das empresas prestadoras dos serviços nas partes dianteira, traseira e laterais, acrescidos das palavras “manutenção” ou “segurança”, de acordo com a finalidade de uso do veículo;
10. k) das empresas públicas de atendimento a emergências químicas devidamente identificados;

VIII – aqueles, próprios ou contratados, utilizados em obras e serviços essenciais, assim definidos para os fins deste decreto:

1. a) de implantação, instalação e manutenção de redes e equipamentos de infraestrutura urbana, atinentes a energia elétrica, iluminação pública, água e esgoto, telecomunicações, dados e gás combustível canalizado, desde que autorizados pelo órgão competente;
2. b) de implantação, manutenção e conservação da sinalização viária, bem como de apoio à operação de trânsito, quando a serviço de órgão de trânsito, desde que devidamente identificados;
3. c) de coleta de lixo, devidamente autorizados a operar o serviço;
4. d) de obras, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, devidamente identificados;
5. e) dos Correios, devidamente identificados;
6. f) de transporte de combustível;
7. g) de transporte de insumos diretamente ligados a atividades hospitalares;
8. h) de transporte de sangue e derivados, de órgãos para transplantes e de material para análises clínicas;
9. i) de transporte de valores, devidamente autorizados pelo Departamento de Polícia Federal;
10. j) de escolta armada, devidamente autorizada pelo Departamento de Polícia Federal;
11. k) de reportagem voltados à cobertura jornalística;
12. l) de transporte de produtos alimentares perecíveis, ou seja, todo alimento alterável ou instável à temperatura ambiente, processado ou não, congelado ou supergelado, ou que necessite estar obrigatoriamente em temperaturas estabelecidas por legislação específica;
13. m) Veículo Urbano de Carga (VUC), furgão, caminhão de pequeno porte, com dimensões e características que sejam adequadas à distribuição de mercadorias e abastecimento no meio urbano, definidas em ato da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;
14. n) unidades móveis especialmente adaptadas para prestação de serviços médicos;
15. o) de manutenção e conservação de elevadores, devidamente autorizados para a prestação deste serviço;
16. p) de atendimento a emergências química e ambiental relacionadas ao transporte, devidamente credenciados pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

IX – aqueles, próprios ou contratados, empregados em obras e serviços essenciais, assim definidos para os fins deste decreto, os de abastecimento de farmácias, hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lojas de venda de água mineral, padarias e lojas especializadas na venda de artigos médicos, odontológicos, ortopédicos e hospitalares;

X – veículos com isenção decorrente de regime jurídico próprio, assim considerados:

1. a) os movidos por energia de propulsão elétrica, a hidrogênio ou híbridos;
2. b) os pertencentes a médicos, quando utilizados no trabalho diário;
3. c) os pertencentes a Missões Diplomáticas, Delegações Especiais, Repartições Consulares de Carreira e de Representações de Organismos Internacionais, devidamente registrados e emplacados conforme disposições específicas;
4. d) os conduzidos por pessoa com deficiência da qual decorra comprometimento de mobilidade ou por quem as transporte;
5. e) os conduzidos por pessoa com doença crônica que comprometa sua mobilidade ou que realize tratamento continuado debilitante de doença grave, como quimioterapia para tratamento oncológico, ou por quem as transporte.

Veja a portaria na íntegra:

Relembre o decreto:

Como forma de desestimular os deslocamentos desnecessários e impedir o avanço do novo coronavírus, a prefeitura de São Paulo anunciou que a partir de segunda-feira, 11 de maio de 2020, entra em vigor um novo modelo de rodízio municipal de veículos.

A restrição será 24 horas por dia e em todas as vias da cidade, inclusive em ruas de bairros.

Nos dias pares só poderão circular veículos de placas de final par e nos dias ímpares só poderão rodar carros com placas de final ímpar.

Assim:

Carros com placas de finas 0, 2, 4, 6 ou 8 podem rodar nos dias 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28 e 30

Carros com placas de finas 1,3,5,7 ou 9 podem rodar nos dias 1,3,5,7,9,11,13,15,17,19,21,23,25,27,29 e 31.

Mas há exceções e alguns tipos de veículos e categorias profissionais poderão circular. Carro de aplicativo terá de seguir o rodízio. Só táxi estará isento.

O decreto 59.403, de 07 de maio de 2020, foi publicado nesta sexta-feira (08) e “institui regime emergencial de restrição de circulação de veículos no Município de São Paulo por conta da pandemia decorrente do coronavírus.”

Entre as exceções que não terão restrição estão: ônibus, motocicletas e similares, transporte escolar autorizado, guinchos, veículos de serviços públicos identificados, veículos de segurança pública identificados, veículos de coleta de lixo, veículos de transporte de insumos diretamente ligados a atividades hospitalares e de coleta de sangue, de transporte de valores, de reportagem voltados à cobertura jornalística; de transporte de produtos alimentares perecíveis, Veículo Urbano de Carga (VUC), furgão, caminhão de pequeno porte, veículos elétricos, a hidrogênio ou híbridos; veículos conduzidos por pessoa com deficiência da qual decorra comprometimento de mobilidade ou por quem as transporte; veículos conduzidos por pessoa com doença crônica que comprometa sua mobilidade ou que realize tratamento continuado debilitante de doença grave, como quimioterapia para tratamento oncológico, ou por quem as transporte.

Entre os profissionais que estarão liberados desde que registrados pelo e-mail ou com comunicação dos seus órgãos contratantes estão:

–  profissionais da saúde, profissionais de enfermagem, técnicos ou tecnólogos da saúde, médicos veterinários, fisioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, patologistas, dentistas, pesquisadores da área da saúde, agentes que executam serviços administrativos, guarda, segurança, vigilância, manutenção e limpeza de estabelecimentos hospitalares, de assistência médica e laboratoriais, cabendo ao estabelecimento empregador identificar os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;

– policial militar, policial civil, policial federal, agentes do sistema penitenciário, agentes da polícia técnico-científica, guarda civil metropolitano e agentes fiscais das fazendas federais, estaduais e municipais

–  servidores e contratados do serviço funerário e da assistência social,

– profissionais de órgãos de imprensa, tais como jornal, rádio e televisão, cabendo ao respectivo empregador identificar os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

Profissionais de saúde devem se inscrever pelo e-mail: isencao.covid19@prefeitura.sp.gov.br

Em caso de descumprimento, o veículo será multado pelo regulamento do Código Brasileiro de Trânsito, com multa de acordo com a infração de rodízio a cada dia em que for flagrado.

Veja a relação completa dos veículos e profissionais:

Art. 4º Ficam excluídos da restrição de circulação os seguintes casos:

I – de transportes coletivos e de lotação, devidamente autorizados a operar o serviço;

II – motocicletas e similares;

III – táxis, devidamente autorizados a operar o serviço;

IV – de transporte escolar, devidamente autorizados a operar o serviço;

V – guinchos, devidamente autorizados a operar o serviço;

VI – aqueles destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente;

VII – aqueles, próprios ou contratados, utilizados em serviços públicos essenciais, assim considerados, para os fins deste decreto:

1. a) defesa civil;
2. b) das forças armadas
3. c) de fiscalização e operação de transporte de passageiros;
4. d) funerários; e) penitenciários;
5. f) dos Conselhos Tutelares;
6. g) assistência social
7. h) do Poder Judiciário;
8. i) utilizados no transporte de materiais necessários a campanhas públicas, inclusive as de saúde pública e da defesa civil, bem como na prestação de serviços de caráter social;
9. j) na segurança do transporte ferroviário e metroviário a que se refere a Lei Federal nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, bem como os destinados à manutenção de emergência dos sistemas ferroviário e metroviário, devidamente identificados com os nomes e logotipos das empresas prestadoras dos serviços nas partes dianteira, traseira e laterais, acrescidos das palavras “manutenção” ou “segurança”, de acordo com a finalidade de uso do veículo;
10. k) das empresas públicas de atendimento a emergências químicas devidamente identificados;

VIII – aqueles, próprios ou contratados, utilizados em obras e serviços essenciais, assim definidos para os fins deste decreto:

1. a) de implantação, instalação e manutenção de redes e equipamentos de infraestrutura urbana, atinentes a energia elétrica, iluminação pública, água e esgoto, telecomunicações, dados e gás combustível canalizado, desde que autorizados pelo órgão competente;
2. b) de implantação, manutenção e conservação da sinalização viária, bem como de apoio à operação de trânsito, quando a serviço de órgão de trânsito, desde que devidamente identificados;
3. c) de coleta de lixo, devidamente autorizados a operar o serviço;
4. d) de obras, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, devidamente identificados;
5. e) dos Correios, devidamente identificados;
6. f) de transporte de combustível;
7. g) de transporte de insumos diretamente ligados a atividades hospitalares;
8. h) de transporte de sangue e derivados, de órgãos para transplantes e de material para análises clínicas;
9. i) de transporte de valores, devidamente autorizados pelo Departamento de Polícia Federal;
10. j) de escolta armada, devidamente autorizada pelo Departamento de Polícia Federal;
11. k) de reportagem voltados à cobertura jornalística;
12. l) de transporte de produtos alimentares perecíveis, ou seja, todo alimento alterável ou instável à temperatura ambiente, processado ou não, congelado ou supergelado, ou que necessite estar obrigatoriamente em temperaturas estabelecidas por legislação específica;
13. m) Veículo Urbano de Carga (VUC), furgão, caminhão de pequeno porte, com dimensões e características que sejam adequadas à distribuição de mercadorias e abastecimento no meio urbano, definidas em ato da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;
14. n) unidades móveis especialmente adaptadas para prestação de serviços médicos;
15. o) de manutenção e conservação de elevadores, devidamente autorizados para a prestação deste serviço;
16. p) de atendimento a emergências química e ambiental relacionadas ao transporte, devidamente credenciados pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

IX – aqueles, próprios ou contratados, empregados em obras e serviços essenciais, assim definidos para os fins deste decreto, os de abastecimento de farmácias, hipermercados, supermercados, mercados, feiras livres, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lojas de venda de água mineral, padarias e lojas especializadas na venda de artigos médicos, odontológicos, ortopédicos e hospitalares;

X – veículos com isenção decorrente de regime jurídico próprio, assim considerados:

1. a) os movidos por energia de propulsão elétrica, a hidrogênio ou híbridos;
2. b) os pertencentes a médicos, quando utilizados no trabalho diário;
3. c) os pertencentes a Missões Diplomáticas, Delegações Especiais, Repartições Consulares de Carreira e de Representações de Organismos Internacionais, devidamente registrados e emplacados conforme disposições específicas;
4. d) os conduzidos por pessoa com deficiência da qual decorra comprometimento de mobilidade ou por quem as transporte;
5. e) os conduzidos por pessoa com doença crônica que comprometa sua mobilidade ou que realize tratamento continuado debilitante de doença grave, como quimioterapia para tratamento oncológico, ou por quem as transporte.

Art. 5º Também ficam excepcionados da restrição de circulação os veículos pertencentes a:

I – profissionais da saúde, profissionais de enfermagem, técnicos ou tecnólogos da saúde, médicos veterinários, fisioteraupetas, farmacêuticos, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos, patologistas, dentistas, pesquisadores da área da saúde, agentes que executam serviços administrativos, guarda, segurança, vigilância, manutenção e limpeza de estabelecimentos hospitalares, de assistência médica e laboratoriais, cabendo ao estabelecimento empregador identificar os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;

II – servidores que exerçam atividade de segurança pública e fiscalização administrativa, tais como policial militar, policial civil, policial federal, agentes do sistema penitenciário, agentes da polícia técnico-científica, guarda civil metropolitano e agentes fiscais das fazendas federais, estaduais e municipais, cabendo ao órgão máximo de cada uma das respectivas categorias identificar os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;

III – servidores e contratados do serviço funerário e da assistência social, cabendo ao Serviço Funerário Municipal, à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social identificar os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;

IV – profissionais de órgãos de imprensa, tais como jornal, rádio e televisão, cabendo ao respectivo empregador identificar os profissionais e respectivos veículos perante a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.

A multa é a mesma do descumprimento do rodízio.

Já caminhões continuam regulamentados pelas normas específicas, sem relação com o “novo rodízio”.

  

MP VAI COBRAR EXPLICAÇÕES:

Os promotores Roberto Luís de Oliveira Pimentel e Camila Mansour Magalhães da Silveira, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público do Estado de São Paulo, exigiram que a prefeitura de São Paulo explique em 48 horas os critérios e os impactos previstos para o novo rodízio municipal de veículos que deve entrar em vigor a partir de segunda-feira, 11 de maio de 2020.

O Inquérito Civil nº 14.279.74/2020 quer respostas para os seguintes questionamentos:

1. a partir de quando vigorará o rodízio e por quanto tempo se planeja adotar a restrição;
2. em que aspectos ele seguirá o mesmo regulamento do que era realizado antes da pandemia de covid-19 e em que aspectos houve alterações. Em caso de alterações, e quanto a elas, deverá ser especificado quais as regras para restrição de circulação de veículos particulares nesta Capital, com detalhamento dos horários, dias e finais de placas;
3. deverá, ainda, ser informado como e por quais meios de comunicação se darão os devidos esclarecimentos à população com relação a todos os aspectos da medida, inclusive para que se evitem novas aglomerações e transtornos em meio à pandemia de covid-19 ora enfrentada no país;
4. os estudos e planejamento que basearam a retomada do rodízio, bem como, pormenorizadamente, os objetivos a serem atingidos;
5. o planejamento do rodízio para que não haja prejuízos à circulação de veículos e profissionais relacionados aos serviços essenciais, principalmente de saúde e segurança (ou seja, se será feita a identificação dos profissionais de saúde e de segurança e dos prestadores de outros serviços essenciais, bem como em que aspectos tais veículos e profissionais estarão isentos do rodízio e como serão liberados da medida, se o caso, de forma a se evitarem transtornos e embaraços à sua circulação);
6. em face da notícia de aumento da frota de ônibus em virtude da retomada da restrição à circulação de veículos particulares, em que se baseou o estabelecimento do número de veículos (ônibus) que será disponibilizado para reforço da frota de transporte coletivo, ou seja, com base em que estudos ou planejamento se estabeleceu o número de ônibus a mais em circulação a partir da retomada do sistema de rodízio, para não haver superlotação e, consequentemente, se evitar a propagação do Novo Coronavírus no transporte coletivo.

SEM DIÁLOGO:

O anúncio do rodízio mais rigoroso por parte da prefeitura criou um mal estar em parte do governo do Estado de São Paulo.

A volta do rodízio municipal de veículos em são Paulo, ainda mais rigoroso marcada para segunda-feira, 11 de maio de 2020, não foi comunicada pela prefeitura aos gestores de transportes do estado.

É o que disse o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, em entrevista à TV Bandeirantes.

A preocupação é que muita gente que trabalha na capital paulista e atualmente está usando carro, mora em cidades da Grande São Paulo, como no ABC, Mogi das Cruzes, Osasco e Guarulhos, por exemplo.

Segundo Baldy, a estimativa é de que a demanda dos ônibus metropolitanos gerenciados pela EMTU, trens da CPTM e dos trens do Metrô, aumente de 25% a 30%, pelo menos, nos horários de pico.

O secretário disse que já conversa com os responsáveis pela EMTU, CPTM e Metrô para tomar medidas com o objetivo de aumentar a frota de ônibus e trens.

A preocupação é principalmente com os horários de pico.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes