ANTT define diretrizes para análise de solicitações de mercados por empresas de ônibus

Publicado em: 7 de maio de 2020

Rappi Travel junta venda de passagens e produtos de turismo. Foto: Diário do Transporte

Segundo Deliberação publicada nesta quinta-feira, 07, a análise será feita observando a ordem cronológica dos pedidos

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 07 de maio de 2020, a Deliberação nº 245 que define as diretrizes que deverão ser seguidas pelo órgão na análise dos pedidos de mercados feitos pelas empresas de transporte rodoviário interestadual.

De acordo com a regras divulgadas, a Agência deverá analisar as solicitações de mercados observando sempre a ordem cronológica dos pedidos. Para conferir transparência ao processo, a relação de mercados e seus respectivos pedidos, contendo o estágio de análise, deverá ser publicada no site da ANTT para livre consulta.

Além disso, a Deliberação define que a Agência deverá apreciar, “ainda que seja para não conhecer”, as petições protocoladas por outras empresas (impugnações, p.ex.) em face das solicitações de mercados.

A emissão de licença operacional não deverá ficar condicionada à comprovação de inscrição estadual para todas as Unidades da Federação em que a viação solicitou seção.

Afora essas regras, a ANTT deverá atestar, no caso em que a verificação do nível de implantação do MONITRIIP (Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros) tenha ocorrido há mais de 60 dias, que a empresa permanece no nível de implantação I do sistema, para fins de cumprimento do disposto no artigo 4º da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018. Este artigo determina que somente serão deferidas novas outorgas de autorização “para as transportadoras que estiverem enquadradas no nível de implantação I do MONITRIIP“.

diretrizes ANTT

ABERTURA DE MERCADO

No dia 05 de dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro ampliou a abertura do mercado de linhas de ônibus rodoviários interestaduais e internacionais, como mostrou o Diário do Transporte antes de outras mídias.

Por meio do decreto 10.157, o Governo Federal institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.

Os princípios da política são livre concorrência; liberdade de preços, de itinerário e de frequência; defesa do consumidor; e redução do custo regulatório.

Os critérios mínimos para uma empresa operar linhas interestaduais e internacionais serão baseados na segurança dos ônibus, de acordo com o decreto, e está proibida a criação de reserva de mercado ou de barreiras que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/12/05/bolsonaro-decreta-politica-de-estimulo-ao-transporte-rodoviario-de-passageiros-e-amplia-abertura-de-mercado/

A política de redução do que os empresários chamavam de modelo engessado da ANTT foi comemorada pelos donos de viações mais tradicionais que ganharam a queda de braço com a agência e, depois de quase sete anos de briga, conseguiram impedir a licitação que dividira o sistema em lotes e grupos. Cada empresa passou a operar com autorizações por linhas, como na aviação. Mas este modelo aclamado pelas viações proporcionou essa abertura de mercado que os empresários tanto reclamam e temem pelo aumento da concorrência, a ponto de ingressarem com ações judiciais no STF – Superior Tribunal Federal.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Cairo Ferreira gomes disse:

    Enquanto não tirarem este superintendente do transporte de passageiros dr.joaoa e sua tropa lá de dentro a ANTT não passará de um agência de negociatas a qual só proteje os grandes emprezarios,haja visto que ultimamente só tem saída mercados para grandes empresários.

  2. Edgard disse:

    A abertura de mercado é essencial para melhorar os serviços.
    Quem é contra, como a quadrilha organizada denominada Abrati et caterva, acha que linhas e operações públicas são propriedades únicas das empresas operantes.
    E que operam mal e porcamente.
    Há muitos anos, colocando o bel prazer e o que bem acham acima dos interesses dos passageiros, os verdadeiros senhores da atividade de transporte rodoviário de? DE PASSAGEIROS.
    Apesar de considerar o presidente da República um IMBECIL POR EXCELÊNCIA em muitos momentos, tenho o bom senso de concordar com a iniciativa. Pelo menos nisso, ele se salva. A alma dele seguindo imediatamente para o inferno, ao invés de 1000ºC, por causa dessa atitude, reduzirão o calor para 998ºC, a título de compensação…

  3. Patrik Colombecky disse:

    Alguém saberia responder se esse período de pandemia vai contar para essa análise do Monitriip?

  4. Roberto oliveira disse:

    Tem que acabar mesmo com os monopólios das empresas,onde só eles podem fazer os transportes,acho que desde que os veículos que nao são de empresas e sendo particulares tenha condições através de vistorias para realizar as viajem e pagando imposto de valores que der condições ,deveriam ser liberados.

  5. Maicon disse:

    Vc imagina se a antt começar a liberar linhas para todos que tem dinheiro para comprar um ónibus transporte rodoviário e coisa séria lida com vida das pessoas.

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