Justiça obriga empresas de ônibus de São Paulo a fornecer máscaras e álcool em gel para funcionários

Publicado em: 29 de abril de 2020

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ADAMO BAZANI

A juíza do trabalho Ana Maria Bisola atendeu ação do Sindmotoristas, sindicato que representa os motoristas, cobradores e demais funcionários de empresas de ônibus da capital paulista, e determinou que as viações forneçam obrigatoriamente máscaras e álcool em gel 70% para os trabalhadores.

A decisão é desta terça-feira, 28 de abril de 2020, e foi divulgada nesta quarta-feira, 29.

Os funcionários reclamavam de falta de apoio das empresas e que muitas vezes tinham de tirar dinheiro do próprio bolso para terem os equipamentos.

De acordo com a entidade sindical, o avanço da Covid-19, doença originada na China, fez mais vítimas entre os trabalhadores de transportes. O sindicato contabiliza 457 casos suspeitos na categoria, 107 confirmados e 27 mortes registradas – destas, oito já foram comprovadas e 19 aguardam resultado de exames.

Segundo a decisão, ao qual o Diário do Transporte teve acesso na íntegra as empresas devem oferecer os equipamentos em 72 horas após a notificação e se não cumprirem a determinação, podem ser multas em até R$ 200 mil por dia.

Por estarem presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a tutela provisória de urgência, liminarmente  e  determino  às  Reclamadas  que  forneçam  aos  seus  empregados,  ora representados  pelo  Reclamante,  no  prazo  de  72  horas  após  a  ciência  desta  decisão(ficando  expressamente  excepcionada  a  suspensão  dos  prazos  processuais,  nos  termos dos  artigos  4º,  II,  e  5º,  parágrafo  único,  da  Resolução  313/2020  do  CNJ,  por  se  tratar  de matéria  urgente),  máscara  descartável  e  álcool  em  gel  70º,  mediante  recibo,  sob  pena  de multa diária, para cada uma das Reclamadas, no importe de R$ 10.000,00, limitada ao valor de   200.000,00   em   caso   de   descumprimento   da   presente   decisão,   valor   que   será direcionado ao FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR – FAT.

A magistrada reconheceu que as máscaras e o álcool em gel são essenciais para os funcionários de transportes em época de pandemia.

A máscara descartável e  o  álcool  em  gel  não  são  EPI’s  típicos  da  atividade  de  transporte coletivo.  Contudo, são  de  conhecimento  notório  as  recomendações  do  Ministério  da  Saúde,  do Poder  Executivo  do  Estado  de  São  Paulo  e  da  Organização  Mundial  da  Saúde  do  uso  desses equipamentos como meio de prevenção ao contágio da COVID-19. Portanto, está demonstrado que o fornecimento de máscaras e álcool em gel são essenciais para garantir a integridade física dos trabalhadores.

Por meio de nota, o presidente do sindicato e deputado federal, Valdevan Noventa, disse que as empresas estavam sendo omissas no fornecimento dos equipamentos.

“Buscamos garantir a proteção dos condutores por meio do diálogo e bom senso. Foram inúmeras tentativas, cobranças, ligações e protocolos em vão. Diante da omissão e negligência dos patrões, fomos obrigados a recorrer à Justiça”

“Conforme ofícios protocolizados pelo sindicato, desde o dia 16 de março já havia cobranças às empresas. No entanto, apesar dos esforços, não houve avanços e medidas efetivas por parte dos empresários no que diz respeito ao fornecimento de EPIs aos colaboradores.” – complementa a nota.

Cabe recurso da decisão.

Veja na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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