Câmara de Curitiba aprova urgência para projeto que prevê repasse do Fundo de Emergência para o transporte coletivo

Publicado em: 27 de abril de 2020

Desde o início da pandemia o sistema apresenta déficit de R$ 61 milhões. Foto: Divulgação.

Desta forma, proposta será votada na segunda-feira, 04

JESSICA MARQUES

A Câmara Municipal de Curitiba, no Paraná, aprovou urgência para o projeto que prevê repasse do Fundo de Emergência para o transporte coletivo. Assim, a votação da proposta será antecipada para esta segunda-feira, 04 de maio de 2020.

O requerimento de urgência foi aprovado nesta segunda, 27 de abril, encabeçado pelo vereador Rogério Campos. O projeto é do prefeito Rafael Greca.

De acordo com a proposta da Prefeitura, a medida é retroativa ao dia 20 de março, época em muitos municípios começaram a aplicar o isolamento social como forma de frear o avanço da Covid-19.

De acordo com a proposta, a Prefeitura faria o repasse às empresas de ônibus de valores necessários para custear a manutenção dos serviços, em níveis operacionais mínimos. O repasse desconsideraria lucro, remuneração e amortização de capital.

O dinheiro para o repasse viria do Fundo de Emergência da prefeitura, que reservou R$ 500 milhões para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Deste valor, R$ 300 milhões são para saúde e R$ 200 milhões para outras contingências, como transporte coletivo.

REGIME EMERGENCIAL

A proposta do Executivo é para que se institua um regime emergencial de operação e custeio do sistema de transporte coletivo, para minimizar o impacto financeiro com a queda de receita em razão do isolamento social.

De acordo com a Prefeitura, o número de passageiros pagantes é de 22% em relação ao período que antecedeu a crise. A proposta prevê repasses às concessionárias para cobrir exclusivamente custos administrativos, de folha de pagamento, plano de saúde, seguro de vida, cesta básica e tributos.

O regime proposto é temporário, retroativo ao decreto de emergência em saúde pública no município e com prazo máximo de 90 dias que poderá ser revertido antes do fim, caso não haja mais restrições relacionadas à pandemia.

De acordo com o Setransp (Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba), desde o início da pandemia o sistema apresenta déficit de R$ 61 milhões.

Leia a íntegra do PL enviado à Câmara de Vereadores:

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Jessica Marques para o Diário do Transporte

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