Transporte Nossa Senhora das Graças, do Rio Grande do Sul, entra com pedido de recuperação judicial por causa dos efeitos da crise do coronavírus

Empresa diz que pretende continuar operando

Empresa já havia demitido ao menos 50 funcionários

ADAMO BAZANI

A companhia de ônibus Transporte Nossa Senhora das Graças (TNSG), que opera em Cachoeira do Sul, no Rio Grande do Sul, entrou nesta quinta-feira, 16 de abril de 2020, com pedido de recuperação judicial.

A empresa alega que já sente os efeitos econômicos da crise do novo coronavírus, cuja pandemia teve origem na China.

As medidas de restrição de circulação, necessárias para evitar a propagação ainda maior do vírus, para o qual não tem vacina e nem um remédio que seja consenso, fizeram com que a demanda de passageiros caísse.

A TNSG diz que houve uma queda de 85% na receita e que, antes mesmo da crise, já enfrenava dificuldades como tarifa defasada e gratuidades sem subsídios do poder público. A tarifa na cidade é de R$ 4.

Como mostrou o Diário do Transporte no dia 09 de abril, a empresa demitiu pelo menos 50 motoristas e cobradores já por causa da pandemia.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/04/09/concessionaria-do-transporte-de-cachoeira-do-sul-demite-metade-de-seus-trabalhadores/

Em nota, a companhia de ônibus informou que, apesar da situação, vai continuar operando o sistema:

 A empresa Transporte Nossa Senhora das Graças (TNSG) ingressou com pedido de recuperação judicial, nesta quinta-feira (16), no Foro da Comarca de Cachoeira do Sul. Com essa iniciativa, visa sua reestruturação administrativa, operacional e financeira, buscando manter a continuidade e preservação dos serviços de transporte público urbano, essenciais à comunidade cachoeirense.

                A crise mundial, deflagrada em razão da pandemia do novo Coronavírus, e as medidas de isolamento social acentuaram as dificuldades, que remontam há mais de 12 anos. O cenário atual causou prejuízos incalculáveis à empresa, especialmente pela política tarifária defasada e pelas isenções concedidas pelos governos, sem quaisquer contrapartidas financeiras”, explica a companhia.

                O transporte público urbano – com a drástica redução de passageiros, iniciada na recessão de 2014, e perpetuada com a chegada de novas tecnologias e a economia de compartilhamento – enfrenta, neste momento, um verdadeiro colapso. O desafio de reestruturar a operação não é exclusivo da TNSG. Em todo o território nacional, seja nas capitais ou no interior, o setor vem sendo deteriorado diante da ausência de políticas de reajustes tarifários e desonerações fiscais e tributárias.

                Na segunda quinzena de março, foi decretada uma série de medidas restritivas para combater a pandemia. As ações agravaram ainda mais o quadro das empresas do setor, impactando diretamente suas atividades: para a TNSG, a redução de receita atingiu quase 85%. Para qualquer companhia, um baque financeiro com essa magnitude é avassalador.

                Diante deste cenário, a TNSG contratou o Medeiros, Santos & Caprara Advogados. Trata-se de um dos escritórios mais conceituados na área de reestruturação empresarial do Rio Grande do Sul, com diversos cases bem-sucedidos. Através desse instituto, a empresa implementará mecanismos legais de superação da crise, com o propósito de manter os empregos necessários e preservar sua atividade empresarial, considerando sua relevante função social.

                Reafirmando seu compromisso de mais de 60 anos com a sociedade cachoeirense, a Transporte Nossa Senhora das Graças tranquiliza a comunidade e seus usuários. A organização está readequando sua estrutura ao tamanho necessário para operar o sistema de transporte público urbano, com a certeza que sairá renovada e mais forte desta crise que afeta o nosso município, o estado, o país e o mundo.

HISTÓRICO DE PROBLEMAS:

(Alexandre Pelegi)

Como mostrou o Diário do Transporte, o Ministério Público vem acompanhando os graves problemas da empresa, origem de uma ação civil pública que tramita desde 1999. Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, inclusive, determinou a abertura de processo licitatório.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura publicou aviso de licitação no Diário Oficial da União do dia 1º de novembro, marcando a sessão pública para abertura de propostas para 09 de dezembro. Relembre: Prefeitura de Cachoeira do Sul (RS) publica edital do transporte público

A concorrência, no entanto, foi suspensa por liminar obtida pela Transporte Nossa Senhora das Graças junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

O processo está suspenso.

Nesse meio tempo, a prefeitura constatou que 12 ônibus da frota de 28 veículos da Transporte Nossa Senhora das Graças estavam sem condições de circular, o que causou a diminuição de linhas e horários, prejudicando o atendimento da cidade.

Acolhendo um pedido do MP, a Justiça decidiu, na segunda quinzena de janeiro de janeiro, determinar à prefeitura de Cachoeira do Sul que assumisse a prestação dos serviços do transporte municipal, usando da estrutura da empresa.

A empresa considerou a decisão da Justiça “arbitrária e estranha ao processo” e recorreu, o que foi agora aceito, situação que colocou o controle do serviço novamente sob a gestão da Nossa Senhora das Graças.

Agora a prefeitura espera conseguir finalizar o processo licitatório na dependência da avaliação do TCE, e assim regularizar definitivamente a situação do transporte coletivo na cidade.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta