Organizações da sociedade civil se posicionam sobre Programa Emergencial do Transporte Social

Entidades afirmam que proposta acerta em buscar remuneração pelo custo de serviço, mostrando necessidade de mudança do padrão nas cidades do país

ALEXANDRE PELEGI

Trinta e cinco organizações da sociedade civil encaminharam ao ministério da Economia e a outras autoridades do governo federal, assim como ao Congresso Nacional e ao Ministério Público e entidades do setor de transporte, uma proposta que visa contribuir para o combate às crises econômica e social enfrentadas no país, sobretudo pelo impacto nos sistemas de transportes durante a pandemia no Brasil.

O documento analisa a solução apresentada por entidades, como secretários e empresários do setor, com a participação da ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos, em carta publicada e formalizada na Emenda 26 à Medida Provisória 936/2020, na qual apresentam o “Programa Emergencial Transporte Social”. Relembre: Congresso Nacional discutirá emenda que cria o Programa Emergencial Transporte Social do Governo Federal

Dentre as várias entidades, estão o Idec – Instituto de Defesa do Consumidor e o IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil (unidades de SP, RS e DF) , além do ITDP – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento e a Rede Nossa São Paulo.

Diante da recusa do ministério da Economia em acatar os pleitos dos municípios e empresas do transporte coletivo para que os sistemas de transporte continuem em operação nas cidades brasileiras, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou Emenda Aditiva à Medida Provisória º 936 instituindo o Programa Emergencial Transporte Social do Governo Federal.

A MP 936, que foi publicada pelo governo Bolsonaro, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

A Emenda Positiva apresentada pelo deputado gaúcho encampou a proposta apresentada pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, a ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos e a NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Relembre: NTU, Fórum de Secretários e ANTP propõem ao Governo Federal compra imediata de passes de ônibus na ordem de R$ 2,5 bilhões/mês

O ofício assinado pelas 35 organizações afirma que “o programa acerta em buscar remuneração pelo custo de serviço, mostrando necessidade de mudança do padrão nas cidades do país”.

No entanto, as entidades ressaltam a necessidade de se adicionar ao projeto “a transparência de gastos, tanto na União, para aferir o programa, quanto nos municípios, para que o valor necessário seja auditado e avaliado, bem como o valor recebido, para garantir que os custos envolvidos estejam corretos”.

A proposta das entidades afirma ainda ser necessário “buscar soluções para cidades sem bilhetagem eletrônica, bem como elaborar propostas para serviço de trilhos, garantindo integração do sistema com outros modos de transporte público, além dos modos de transporte ativo”.

Leia o documento na íntegra:

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

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  1. RodrigoZika disse:

    Engraçado que só lembram disso no momento de crise, vergonha.

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