Congresso Nacional discutirá emenda que cria o Programa Emergencial Transporte Social do Governo Federal
Publicado em: 6 de abril de 2020
O objetivo é resguardar o exercício e o funcionamento do transporte público nos municípios, regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do país
ALEXANDRE PELEGI
Diante da recusa do ministério da Economia em acatar os pleitos dos municípios e empresas do transporte coletivo para que os sistemas de transporte continuem em operação nas cidades brasileiras, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou Emenda Aditiva à Medida Provisória º 936 instituindo o Programa Emergencial Transporte Social do Governo Federal.
A MP 936, que foi publicada pelo governo Bolsonaro, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
A Emenda Positiva apresentada pelo deputado gaúcho encampou a proposta apresentada pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, a ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos e a NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Relembre: NTU, Fórum de Secretários e ANTP propõem ao Governo Federal compra imediata de passes de ônibus na ordem de R$ 2,5 bilhões/mês
O deputado propõe inserir na MP 936 um artigo que cria o Programa Emergencial Transporte Social do Governo Federal “com o objetivo de resguardar o exercício e o funcionamento do transporte público urbano e de caráter urbano por ônibus nos municípios, regiões metropolitanas e aglomerados urbanos do país”.
O Programa Transporte Social consiste na aquisição pelo Governo Federal de créditos eletrônicos de viagens perante às entidades e empresas, públicas e privadas, responsáveis pela comercialização desses créditos nos diversos sistemas de transportes públicos coletivos por ônibus e na utilização dos meios tecnológicos de bilhetagem eletrônica existentes para distribuição dos créditos aos beneficiários do Programa.
Cada crédito eletrônico de passagem corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus de cada cidade, região metropolitana ou aglomeração urbana.
O Governo Federal destinará os créditos de viagem do Programa “preferencialmente aos beneficiários dos programas sociais do Governo federal existentes ou que sejam criados durante o estado de calamidade pública do COVID-19”.
Os créditos eletrônicos de viagem adquiridos pelo Governo Federal deverão ser utilizados ao longo de 12 meses após o mês da compra, sem perder a validade após esse prazo.
Na justificativa, o deputado ressalta que, diariamente, 40 milhões de brasileiros utilizam o transporte coletivo por ônibus. “Esses serviços atendem prioritariamente as classes sociais menos privilegiadas e que dependem do modo ônibus para garantir a sobrevivência, por meio da participação nas diversas atividades nas áreas urbanas”, afirma o deputado.
“Em algumas cidades, até 50% dessas pessoas pagam a tarifa do ônibus utilizando dinheiro, que é ganho diariamente em atividades informais. Por outro lado, a massa de trabalhadores formais se beneficia do Vale-Transporte e isso permite a minimização dos gastos no orçamento familiar”, destaca.
O deputado federal Jerônimo Goergen destaca que o sistema de transporte coletivo representa um papel significativo na economia do Brasil. “Anualmente, movimenta R$ 42,2 bilhões e emprega diretamente mais de 500 mil pessoas e outros 1,3 milhão indiretamente. Em muitas cidades, as empresas de ônibus são os maiores empregadores e responsáveis por substantiva parcela de tributos, que contribuem para manutenção de serviços essenciais”, escreve.
A justificativa da Emenda destaca que em muitas cidades a queda da demanda de passageiros foi da ordem de 80%, enquanto que a readequação da oferta, ocorreu em níveis muito menores. “Isso ocorre porque a oferta, mesmo que reduzida em alguns municípios, precisa atender a população ao longo de todo o dia e em todas as regiões da cidade. Ademais, é preciso manter um nível de oferta para reduzir o número de passageiros por veículo, visando evitar aglomerações”, destaca.
O projeto de emenda aponta o desequilíbrio abismal entre receitas e custos, “o que inviabiliza a continuidade dos serviços”. O cenário num futuro imediato é desolador: “esse desequilíbrio poderá representar a total incapacidade das empresas operadoras de cumprir, no curto prazo com os compromissos relativos ao pagamento dos salários dos trabalhadores e do combustível”.
O setor de transporte, agora, trabalhará diretamente com o Congresso para aprovar a emenda.
“A dor chega primeiro nos municípios”, afirma Rodrigo Tortoriello, presidente do Fórum Nacional de Secretários.
Com apoio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a ação agora será direcionada diretamente ao Congresso, com o convencimento dos líderes de bancada da importância e urgência do tema.
Capitais como Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e João Pessoa, dentre outras grandes cidades, estão em situação desesperadora. A avaliação de prefeitos e empresários é de que em abril não haverá receita para quitar os custos do sistema, como salários e diesel, por exemplo. Ou seja, sem transporte público não haverá condições de atender às emergências do sistema de saúde. Além disso, há o grande risco da entrada de esquemas de transporte pirata em muitos locais.
Leia a proposta apresentada ao Congresso na íntegra:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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