ANTT recadastra Gontijo para a prestação de serviços de fretamento e atende transferência de mercados da Paratins para a Danistur

Publicado em: 26 de março de 2020

Agência recadastrou e autorizou várias empresas de ônibus a atuarem no mercado de fretamento e regular de passageiros

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26 de março de 2020, deliberou sobre vários assuntos, como recadastramento e autorização para fretamento, autorização para transporte regular de passageiros, e supressão de linha e transferência de mercados.

TRANSFERÊNCIA DE MERCADOS

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pela Deliberação nº 141, deferiu o pedido de transferência da empresa Paratins Transporte e Turismo Ltda para a empresa Danistur Transporte Rodoviário Ltda, dos seguintes mercados:

I – De: Goiânia/GO: para: Miranorte/TO, Conceição do Araguaia/PA e Xinguara/PA;

II – De: Anápolis/GO, Jaraguá/GO, Uruaçú/GO e Porangatu/GO, para: Miranorte/TO, Conceição do Araguaia/PA, Redenção/PA e Xinguara/PA; e

III -De: Gurupi/TO e Miranorte/TO, para: Conceição do Araguaia/PA, Redenção/PA e Xinguara/PA.

A Deliberação nº 151 alterou deliberação anterior, de dezembro de 2018, que autorizara a regularização administrativa da linha Palmas (TO) – Floriano (PI), prefixo nº 23-9578-00 e 23-9578-61, da empresa Expresso Transporte e Turismo Ltda. Segundo a ANTT, isso se deu por “perda de seu objeto”.

Desta forma, a antiga deliberação (nº 988/2018), que autorizara a Expresso a operar três novas linhas interestaduais, alterou sua redação. E as linhas Goiânia (GO) – Paulo Afonso (BA), Palmas (TO) – Floriano (PI) e Parauapebas (PA) – São Paulo (SP) ficaram caracterizadas como “linhas autorizadas administrativamente”.

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SUPRESSÃO DE LINHAS

A Agência atendeu ao pedido da Empresa Gontijo de Transportes Ltda (Deliberação 144), para a retiradas das seções operadas na linha Salvador/BA- Almenara/MG, prefixo nº 05-0221-00:

I -De: Jequié/BA, Feira de Santana/BA e Salvador/BA,para: Pedra Azul/MG.

Já pela Deliberação 145, a ANTT acatou o pedido da Asatur Turismo Ltda e autorizou a supressão das seções, operadas na linha Manaus/AM- Boa Vista/RR, prefixo nº01-0000-00:

I -De: Presidente Figueiredo/AM,para: Rorainópolis/RR, Caracaraí/RR, Mucajaí/RR e Boa Vista/RR.

Pela Deliberação 146, a Diretoria Colegiada da ANTT atendeu também o pedido da Auto Viação Progresso S/A para a supressão da linha Princesa Isabel/PB- Arcoverde/PE, prefixo nº 13-0005-00, com a paralisação dos mercados:
I – De: Princesa Isabel/PB, para: Flores/PE e Custódia/PE

 

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TRANSPORTE REGULAR

Pela Deliberação nº 155, a ANTT autorizou quatro empresas para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de Autorização.

Já pela Deliberação nº 156, a Agência autorizou a empresa TUT Transportes Ltda, em recuperação judicial, para que possa prestar o serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional.

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FRETAMENTO – RECADASTRAMENTO

Pelas deliberações 142, 147, 148, 149 e 157, a ANTT aprovou o recadastramento das empresas de ônibus a seguir para que possam continuar atuando no mercado de transporte interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento. Dentre elas, está a Gontijo de Transportes Ltda:

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FRETAMENTO – AUTORIZAÇÃO

Já pelas deliberações 143, 152, 153 e 159, a ANTT autorizou as empresas de ônibus abaixo para que possam atuar na prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento:

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes