Política de Redução do Fardo Regulatório está descrita em Manual disponível no site da Agência
ALEXANDRE PELEGI
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura, decidiu desburocratizar uma série de procedimentos e formalidades com vistas a reduzir custos e melhor a eficiência.
Em Resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12 de março de 2020, a ANTT institui o que chamou “Política de Redução do Fardo Regulatório”.
Segundo a publicação, esta política observará princípios como a racionalização de processos e procedimentos administrativos e a eliminação de formalidades desnecessárias ou desproporcionais para as finalidades a que se destinam.
Além disso, tal política visa obter ganhos sociais, reduzindo custos relacionados ao atendimento da atuação regulatória, e adotando soluções tecnológicas ou organizacionais que melhorem a eficiência, eficácia e efetividade na administração pública.
Ainda de acordo com a Resolução, tal política será orientada pelo “Manual para o Cálculo do Fardo Regulatório”, que medirá sua aplicação e está disponível na íntegra no sítio eletrônico da ANTT.
A Resolução passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2020.
Leia o texto na íntegra:
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes