Processos trabalhistas contra empresas de ônibus de São Paulo somam R$ 940 milhões somente em 2019, diz levantamento

Estudo ainda aponta para a possibilidade de aumento de processos para 2020.. Foto meramente ilustrativa

Segundo apuração da LegalSense/Quest, apenas dez viações respondem por metade deste valor. Crescimento é de 55% em relação a 2018

ADAMO BAZANI

O número processos trabalhistas com pedidos de indenizações contra empresas de ônibus em São Paulo cresceu 55% em 2019 na comparação com 2018.

Foram 7.433 ações de trabalhadores que totalizam R$ 940 milhões em 2019. Em 2018, foram 4.713 processos.

Somente dez empresas reúnem praticamente a metade deste valor: R$ 415 milhões. A companhia de ônibus que lidera o ranking recebeu 412 ações.

Os nomes das viações não foram citados para evitar exposições de empregados e companhias.

Os dados fazem parte de um levantamento da LegalSense, empresa especializada em estatística de ações trabalhistas para o setor de transportes urbanos, com a Quest-Inteligência.

O levantamento não entra no mérito sobre o cumprimento da lei por parte das empresas, mas somente à quantidade das ações.

No estudo, a LegalSense adverte que “os valores a serem gastos em 2020 ultrapassem 2019, em uma tendência de crescimento altamente perigosa para a saúde  financeira das empresas.”  Isso pode aumentar o nível de endividamento das viações.

De acordo com o estudo, uma das razões é que escritórios de advocacia se especializaram em processos contra companhias de ônibus.

Somente um advogado foi responsável por 468 processos em 2019.

Na apresentação, a diretora técnica da LegalSense e especialista em Direito Trabalhista para o Setor de Transporte de Passageiros, Tatiana Weigand, diz que com a Reforma Trabalhista houve uma redução de processos entre 2017 e 2018, mas que decisões em favor dos empregados estimularam novamente o crescimento do número de processos.

“A Reforma Trabalhista, vigente desde novembro de 2017, alterou diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, trazendo uma série de transformações, dentre as quais aquelas relacionadas aos honorários de sucumbência e justiça gratuita, que, inicialmente, reduziram o volume de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, em razão do risco do empregado ter que pagar, caso perdesse a ação, os honorários do advogado da empresa e os custos do processo. Porém, no último ano, tivemos diversas decisões relativizando as alterações mencionadas, o que ocasionou o retorno ao cenário anterior à Reforma, potencializando, como vimos, os números acima”. – disse na apresentação do estudo.

COMO REDUZIR OS PROCESSOS?

Em primeiro lugar, a orientação é que as empresas sigam e respeitem a lei rigorosamente e, em caso de dúvidas sobre aspectos conflitantes, antes de qualquer atitude, a empresa deve se certificar com os departamentos jurídicos e, se possível, conversar com cada trabalhador.

A empresa de inteligência recomenda ainda que as viações tenham um sistema de gestão jurídica e trabalhista.

“As empresas devem adotar uma gestão trabalhista e jurídica precisa, baseada em indicadores e comparativos que apoiem os departamentos jurídicos e de recursos humanos, a fim de realizar uma gestão preventiva eficiente.” – diz a apresentação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Paulo Roberto flores da silvia disse:

    Eu tenho um processo contra expressa são Luis dei de 2008 não consigo recebe ja ganhei toda a audiência

  2. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa tarde.

    Com a palavra a fiscalizadora.

    Porque não paga os subsídios somente mediante a comprovação de todos os pagamentos?

    Simples assim.

    Considerando-se os números a fiscalizadora tem de fiscalizar isto também.

    Aliás não é só que ela sabe fazer?

    Fiscalizar.

    Gostaria que o LegalSense/Quest verificasse se ainda há débitos referentes após o fechamento da CMTC que apareceu aquele monte de empresas criadas do dia para noite e desaparecidas do dia para a noite.

    Com certeza todo aquele passivo sobrou nas mãos da fiscalizadora para pagar.

    Mesmo se já foi pago é muito importante saber o valor que já foi ago pelos CONTRIBUINTES.

    Att,

    Paulo Gil

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