Projeto quer alterar lei que criou ANTT e autorizar pessoas físicas a prestarem serviço de transporte interestadual por fretamento

Autor afirma ainda que autorização não significa redução nas exigências que visam à segurança dos usuários. Foto: Adamo Bazani.

Segundo autor da proposta, aumento da concorrência pode resultar em melhores serviços e em preços mais atraentes

JESSICA MARQUES

O Projeto de Lei 148/20, que está tramitando na Câmara dos Deputados,quer  autorizar que pessoas físicas prestem serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento mediante autorização do Poder Executivo.

Segundo o autor da proposta, o deputado Abou Anni, o aumento da concorrência pode resultar em melhores serviços e em preços mais atraentes.

O texto ainda propõe a lei que criou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT – Lei 10.233/01). Atualmente, esse tipo de transporte só pode ser prestado, também mediante autorização, por empresas que ofereçam linhas regulares.

“O projeto pretende garantir que qualquer cidadão possa exercer tais atividades sem os entraves burocráticos exigidos para abrir e manter uma empresa”, disse o deputado, em nota.

Ainda segundo Anni, o maior entrave para a ampliação da concorrência é o fato de que apenas pessoas jurídicas podem prestar esses serviços. O autor espera que o aumento da concorrência resulte em melhores serviços e em preços mais atraentes para os usuários.

Segundo informações da Câmara dos Deputados, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

SEGURANÇA

Além disso, o deputado afirma ainda que a autorização para pessoas físicas prestarem o serviço não significa redução nas exigências que visam à segurança dos usuários.

“As condições para uma viagem confortável e segura devem ser sim exigidas de todos os autorizados, como certificados adicionais de segurança veicular, por exemplo”, completou.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. narlon braga disse:

    Deixe-me ver, pessoas físicas assumindo responsabilidade sem nenhuma forma de segurança jurídica só visando aumento de concorrência e preço baixo. É incrível,mas acham viável. Este é o nosso Brasil!

  2. ROBSON ALBERI disse:

    Boa tarde,
    Me chamo Robson trabalho no ramo e acho muito Boa esta ideia de alteração da lei deste maldito órgão,l criado para atrapalhar o progresso deste país nesta área. A ANTT esta ai para sufocar o trabalhador exige uma série de coisas que só sufoca o pequeno que tem uma empresa de transporte e quer trabalhar honestamente. Pois, exigem que a empresa seja EIRELI ou Ltda não aceitam MEI. Quando migeamos nos deparamos com uma série de coisas como por exemplo, rastreador, 0800, selo de bagagem e outras coisas mais para que tanta exigência dona ANTT, Seria para favorecer os grandes estes encargos todos ingessam o pequeno e nos impede de crescer. Então está mais que na hora de mudar esta lei sim. E deixar o cidadão de bem trabalhar. Espero também que passe nas comissão da camara do senado, e que isto também possa chegar ao presidente da República para que as coisas aconteçam e possamos trabalhar. Vocês estão ai para criar leis onde o cidadão possa trabalhar não para ferrar com pais de milhares de família.
    Esta de parabéns a iniciativa deste deputado (Abou Anni)criador desta proposta de enfrentar os coronéis do transporte deste país.

  3. José Nilo Peixoto Dos Santos disse:

    Boa noite!
    Sou pessoa física e trabalho no transportes de passaeiros ha 24 anos, tenho uma van super conservada e ficaria muito feliz se realmente o governo provasse essa lei para pessoa fisica.

  4. transporte90 disse:

    Parabéns amigo Abou Anni! Mandou bem! Fico feliz em ver meu representante atuando com empenho, criando um projeto justo e dígno, que certamente passará, pois trará benefício para muitos!!!

  5. Luciano disse:

    Até que enfim alguém com visão correta dás coisas no ramo do transporte de passageiros ou pessoas,porque como essa lei atual só os grandes sobreviver e os pequenos só se lasca, afinal que Brasil é esse que nos não temos o direito de trabalhar com dignidade afinal é só isso que queremos,como que quer que o Brasil saí dá crise se não deixa os pequenos trabalhar e se entender nesse país que só os grandes que se dão bem e os pequenos se ferra o tempo todo

  6. Marcelo disse:

    Boa Noite isso seria ótimo para nós que temos uma Van é que trabalhar dignamente e legalizado com todos os direitos e livre desse órgão que atrasar a vida do trabalhador, que esse presidente faça alguma coisa para essa lei ser aprovada porque ele tinha falado que iria acabar com a burocracia de uma pessoa física abrir seu proprio negócio pois até agora não vi facilitar em nada .

  7. Mr Santos Dumont disse:

    Não conhecemos o projeto do ilustre deputado, mas talvez lhe tenha faltado pesquisa mais aprofundada sobre o tema. Hoje o transporte é livre, porém um mínimo de ingerência do Estado sobre a atividade é necessária, a começar por responsável pelo transporte. Pessoas não são como cargas, no sentido da proteção pelas normas legais, e daí advém a necessidade de garantias mínimas que assegurem ao passageiro a segurança desde o embarque, durante a viagem e ao seu término, assim como a certeza do que foi contratado o foi legalmente – impostos recolhidos, vistorias efetuadas, equipamentos instalados, monitoramento gravado e obrigações trabalhistas e securitárias observadas, até porque se trata também de uma relação de consumo. Imagine se um parente seu estiver dentro de um veiculo envolvido em acidente, do qual resulte injúria grave ou morte, mas em que o condutor, uma pessoa física, venha a óbito – como reparar esse dano? Então, para não ser muito extensivo, seria muito mais interessante que o projeto visasse o abrandamento das regras de ingresso e habilitação de empresas de todos os tamanhos, até com a admissão de micro-ônibus ou Vans, porém com restrições do âmbito de atuação (aqui, na hipótese de que sendo uma empresa individual, é a jornada de trabalho do indivíduo que limita o serviço) ? Não entendemos que a liberação irrestrita favoreça o usuário e nem o proprietário de um só veiculo.

  8. João Moreira disse:

    Eu acho que o deputado está mal informado ..o que ferra os donos de micro empresa de transporte é as burocracia que inventa .os cara aqui do estado de sp ..tem que tirar licença .na MTU ..artesp. na endec. No município .na Embratur. e ANTT. Agora você pode perceber que cada uma dessas inventa um documento ..eu tenho empresa desde 2007 e não tenho e não tibo interesse de comprar micro ônibus e ônibus por esse motivo ..todos só. Quêrem te roubar ..

  9. Aureo Braz disse:

    Acho que há uma incorreção no artigo: no parágrafo 3° diz que só empresas que prestam serviço de linhas regulares podem oferecer o serviço de fretamento.

    No contexto geral, acho que a proposta é, no mínimo, polêmica: com essa “abertura”, como vão ficar as médias empresas, que são as que, proporcionalmente, MAIS EMPREGAM? Fecharão às portas e demitirão milhares? Precisarão sonegar para poder “sobreviver”? A pessoa física poderá empregar mais de um colaborador? E como ficará o recolhimento de INSS, FGTS, ICMS…?

    Acredito que carece de muito mais aprofundamento no tema, para que a proposta vem mais robusta…

  10. Odílio Fernandes. disse:

    Essa antt foi criada pelos políticos corruptos que inclusive alguns não estão mais aí pra nós roubar cada vez mais.desde 1986 até agora é só bucha.começamos a perder com esse safado do J.Sarnei. nos tínha- -mos antes como controle um órgão controlado pela qual se chamava R.N.T.C E que funcionava muito bem.aí veio esses ladrões de volta para o Brasil por causa da anistia e a única forma de ficarem ricos de novo foi criando essas maracatus todas como-( kts de primeiros socorros , extintor da marca deles, selos. Pedagios no para- brisas e. Outas mais como venderam as estradas que cobram pedágios dia é noite.) será que um dia esse Brasil. Vai acordar ou vamos ficar deitados eternamente em berço ecplendido .

  11. Odílio Fernandes. disse:

    Quando é que esse povo brasileiro.idiotas am tomar vergonha na cara e não votar mais nesses político ladrões.hein hein?

  12. Oswaldo Machado disse:

    Todos os orgãos reguladores deveriam se preocupar se a empresa é estabelecida , recolhe impostos e se os veículos estão em condições de segurança para prestar o serviço. Vai ver quantas exigência absurdas são feitas…Deveriam padronizar as exigências a nível federal!
    Quanto ao fato de ser autônomo não vejo problema desde que cumpra todas as normas de segurança, olha o tanto de “uber” por ai sem fiscalização alguma

  13. Rogesf ferreira disse:

    Vamos ver se os barões do transporte não matam está criança no berço,pois o protecionismo é escancarado,onde políticos eleitos pelo dinheiro destes barões trabalham em causa própria e não do interesse comum a sociedade.
    Desejo muito que se aprove, sou só um usuário destes transportes e já está na hora de mudanças radicais.

  14. Lusmar de Souza Barbosa disse:

    Lusmar tur
    Sou uma locadora e gostaria de deixar o meu apoio a este projeto
    Que os órgãos federais e estaduais na estrada cobrem apenas o necessário :
    Seguro de passageiro
    Motorista habilitado com curso de condução de passageiro
    Veículo dentro das normas de segurança definidi do pelo CTB
    Lista de ocupantes
    Nota fiscal do serviço
    Caso algum item esteja fora, aplica-se a multa conforme rege a lei do CTB.
    Não precisa inventar como a exigência
    Monotrip
    Selo de bagagem
    Cadastro na ANTT
    Autorização de viagem
    Motorista fichado na empresa isto impossível pois não temos serviços todos os dias
    Muito mal nos fins de semana e feriados
    Nós pagamos os motoristas por dia trabalhado
    Ou seja 20 % do valor serviço mais hospedagem e alimentação.
    Então assim que funciona ou quando o motorista e o Dono veículo quase sempre e o mais comum de acontecer O próprio dono do veículo e o condutor .
    Apoio total a este projeto sejam perseverantes e lute por todos que Deus ilumine a todos nesta jornada nao desanimem, pois as dificuldades dos grandes para emperrar será muito forte.
    Vcs tem meu apoio. Tmj.

    Att
    Lusmar

  15. ALAN disse:

    Muito boa notícia, tenho van a 9 anos e sei da minha capacidade de prestar um serviço de transporte, mais ñ consigo me regulizar para poder fazer as viagens e acabo ficando na irregularidade, mais graças a Deus em todos esses anos presto um ótimo serviço aos meus clientes.
    Espero que isso realmente seja aprovado, para que podemos trabalhar dignamente.

  16. Rodrigo Zika! disse:

    Se liberar pra Pf, precisa ter regulação.

  17. Rodrigo disse:

    Boa noite
    Graças a Deus . Alguém olhou para os pequenos negócios.. Tenho Van e empresa de MEI.. já deixe de fazer muitos fretamentos por não ter ANTT..
    Entendo Sim, e concordo em exigirem o seguro Civil dos passageiros.. Veículos bem conservados . Em boas condições e com conforto.. Mas. Sinceramente não entendo o motivo por não aceitarem até então empresas MEI . Para registro da ANTT…
    Parabéns mais uma vez pela iniciativa…

  18. Rodrigo disse:

    Concordo amigo
    Estou na mesma situação que você

  19. Rodrigo disse:

    O amigo também não está completamente por dentro do assunto…
    Tem coisas que o colega comentou que já mudaram…

  20. Josilias G Araujo disse:

    Eu acho que tem dedo da Uber nessa ferida!

  21. Rossna disse:

    Todos os comentarios tem que ser dirigodos ao sr : deputado ele tem que saber das pessoas que trabalham ou desejam trabalhár mandem por emaí. Por telefone pro Facebook do deputado aqui é muito vago .discutam com o cara que está querendo a proposta .

  22. Jair Genghini disse:

    Parabéns ao deputado que, no mínimo, percebeu a angústia que o mercado de trabalho do pequeno empresário se tornou.
    Antes da Presidanta, uma van só a gente emplacava como táxi.
    Já estava regularizado.

  23. APARECIDO PIRES FERREIRA disse:

    Realmente a proposta deve ser analisada e com calma, pois isto está me cheirando a favorecimento para alguma empresa por aplicativo, peço até desculpas ao nobre deputado, mas criar um projeto de lei deste porte é um tanto quanto estranho, minha proposta é que mude uma das regras da ANTT onde deixa bem claro que os estados são livres para criar regras para o transporte de passageiros, haja visto São Paulo que é impossível para um pequeno empresário começar neste segmento, que as regras federais sejam válidas e órgãos estaduais ajudem apenas a fiscalizar.

  24. Jose disse:

    Trabalho a 37 anos com Transporte Escolar e Turismo,sempre esbarrando em muitos entraves para poder viajar,o que vou relatar e verdadeiro estive em mais ou menos 2004 na Bahia,com uma equipe de TV,chegando lá contratamos uma van,o motorista me pediu os R.Gs dos passageiros,fomos ao shopping num posto do Detran,ele apresentou seus documentos e do veículo de placas cinzas portanto particular,pediu autorização para irmos à uma cidade chamada Santa Rita ,mais ou menos 300 km de Salvador,o funcionário fez essa autorização contando itinerário,nome de passageiros e dia da viagem,pagou.se uma taxa de ISS,e fomos viajar sem propina,sem medo de fiscalização, e tomo mundo ganhou ,nos fomos atendidos a Prefeitura recebeu seus Impostos o motorista fez o trabalho e ganhou o seu honestamente,PRECISO DIZER MAIS ALGUMA COISA ……..

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