Edital de Licitação do Transporte Metropolitano de Fortaleza é tema de audiência pública

Primeira reunião pública acontece no dia 10 de março de 2020, no auditório da Arce, em que serão debatidos o sistema metropolitano regular e o sistema metropolitano complementar

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) começou nesta segunda-feira, 02 de março de 2020, a ação pública com duração de 30 dias para divulgar e obter subsídios para o aprimoramento da minuta do edital de licitação referente ao sistema de transporte rodoviário intermunicipal metropolitano de passageiros do Estado do Ceará.

A consulta pública terá dois momentos até o dia primeiro de abril, nas modalidades intercâmbio documental e presencial.

A reunião pública acontecerá no dia 10 de março de 2020, no auditório da Arce, em dois momentos: às 09h, para o sistema metropolitano regular, e, às 14h, para o sistema metropolitano complementar.

No Edital, a Agência explica que a Região Metropolitana de Fortaleza atualmente é atendida por linhas de ônibus cujos contratos não foram oriundos de um processo licitatório. “Estas linhas são dispersas e não sofreram estudo ou racionalização de maneira a atender melhor a demanda por deslocamentos da região. Para resolver este problema a presente licitação baseia-se em amplo estudo desenvolvido a partir de pesquisas e modelos de planejamento de transportes, possibilitando propor uma rede racional que irá garantir aos usuários maior conforto, regularidade e confiabilidade”, diz o documento.

O prazo da concessão será de 10 anos, prorrogável uma única vez, por até igual período.

A taxa de outorga será composta da seguinte forma:

  1. a) O percentual de 30% (trinta por cento), até o prazo máximo de 10 (dez) dias antes da data fixada para a assinatura do contrato de concessão;
  2. b) Os 70% (setenta por cento) restantes, em até 60 (sessenta) parcelas iguais e sucessivas, a partir do primeiro mês do início da prestação do serviço, com data de vencimento no décimo dia de cada mês, atualizado monetariamente a cada ano pelo mesmo índice da UFIRCE.

Como requisito obrigatório de conforto o Edital determina que, no início da operação, a frota deverá ter, no mínimo, 50% de todos os veículos com sistema de ar-condicionado, chegando a 100% no prazo máximo de 04 anos, contados da data de assinatura do contrato de concessão.

Prazo Percentual da frota com ar-condicionado

Ao final do 1º ano = 62,5%

Ao final do 2º ano = 75,0%

Ao final do 3º ano = 87,5%

Ao final do 4º ano = 100,0%

A concessionária não poderá prestar o serviço com ônibus com idade maior que 09 anos e a idade média da frota deverá ser de no máximo 4,5 anos.

Durante todo o período da concessão, a concessionária manterá garagem que esteja localizada na Região Metropolitana de Fortaleza.

A concessionária será remunerada pelas seguintes receitas:

– Tarifa paga pelos usuários segundo os critérios deste Edital e considerando a proposta vencedora em cada lote;

– Decorrentes da exploração da publicidade autorizada nos veículos;

– Outras fontes de receita alternativa ou complementar, além da descrita acima.

ÁREAS DE OPERAÇÃO

Foram propostas duas áreas de operação pelo Edital, delineadas em 65 linhas. As duas terão setores tarifários diversos.

ceara_metrop_areas_2020

A Área de Operação 01 é composta pelos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, abrangendo uma população de 365.000 habitantes e foi dividida em quatro setores tarifários. Para atender a demanda de passageiros dessa região foram projetadas 24 linhas

Já a Área de Operação 02 é formada pelos municípios de Maranguape, Maracanaú, Pacatuba, Guaiúba Aquiraz, Eusébio, Itaitinga, Horizonte, Pacajus, Chorozinho, abrangendo uma população de 709.000 habitantes. A referida área foi dividida em cinco setores tarifários. Para atender a demanda de passageiros dessa região foram projetadas 41 linhas.

O arquivo da minuta do edital pode ser obtida pelo link: https://www.arce.ce.gov.br/download/audiencia-publica-intercambio-documental-01-2020-transporte/

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    Só passando para relembrar.

    A Constituição data de 05.10.1988; lá se vão 32 anos

    A Lei de Licitação 8.666 data de 21.06.1993; lá se vão 27 anos

    O primeiro buzão data de 1826 aproximadamente; lá se vão 194 anos.

    E ainda no BarsiLei se faz audiência pública para licitação de buzão?

    Meuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu Deus.

    MUDA BARSILei e já.

    Att,

    Paulo Gil

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