Projeto de deputado quer gratuidade para vítimas de violência doméstica nos ônibus rodoviários interestaduais

Publicado em: 28 de fevereiro de 2020

Ônibus rodoviários ofefrecem gratuidades para jovens carentes, idosos e pessoas com deficiência.

Proposta de Fausto Pinato ainda quer incluir dependentes. Benefício seria para pessoas de baixa renda

ADAMO BAZANI

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, mais um projeto para tentar ampliar as gratuidades nos ônibus rodoviários interestaduais.

O Projeto de Lei 124/20, do deputado Fausto Pinato, de São Paulo, quer que vítimas de violência doméstica e seus dependentes, desde que “carentes”, não paguem passagem.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ser de caráter conclusivo, não é necessária a votação em plenário. Mas se houver decisão divergente entre as comissões; por exemplo, uma aprovar e outra reprovar, ou se tiver recurso assinado por pelo menos 52 deputados, o projeto perde o caráter conclusivo e vai para o Plenário.

Na justificativa do projeto, o deputado diz que a medida pode encorajar as vítimas a tomar distância dos agressores.

Todavia, observa-se a necessidade de garantir, não só à aludida vítima, mas também aos seus dependentes, e somente quando todos eles não tiverem condições financeiras para tanto, a gratuidade no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual. Tal medida tem o escopo de não só salvaguardar a incolumidade física e psicológica dos afetados no evento criminoso, mas também de encorajar a vítima a tomar providência capaz de fazer cessar a violência perpetrada, permitindo, por conseguinte, o início da persecução penal.

O projeto não aponta, entretanto, as fontes de custeio das gratuidades.

MAIS GRATUIDADES.

Como mostrou o Diário do Transporte, estão em tramitação outros projetos de gratuidades em ônibus no Congresso.

O PL 6.396/2019 do senador Carlos Viana, de Minas Gerais, quer ampliar a quantidade de assentos para idosos em ônibus urbanos, metropolitanos, semiurbanos e rodoviários interestaduais.

Em linhas gerais, a proposta traz as seguintes alterações.

– Eleva de 10% para 15% o percentual de assentos destinados a maiores de 65 anos em transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

– Aumenta a reserva de duas para três vagas gratuitas por ônibus rodoviários interestaduais para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/02/25/maioria-e-favoravel-a-mais-assentos-para-idosos-em-onibus-diz-enquete-do-senado-federal/

Os empresários do setor alegam que as atuais gratuidades elevam o custo da passagem para o usuário pagante, que acaba bancando o benefício, o que pode tornar os serviços caros e desinteressantes em comparação a tarifas áreas e aos preços de aplicativos de carona, como “Blá, Blá, Car” ou ônibus por aplicativo como Buser e 4Bus, que não concedem as gratuidades.

Veja o projeto do deputado na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Fabrício Sanches Gonçalves disse:

    E o que uma coisa tem a ver com a outra?! Esse congresso é uma desgraça mesmo.

  2. Regis Campos disse:

    Ao invés de apoio policial às vítimas (que não são apenas mulheres), vão dar um passe de ônibus para estas escaparem dos agressores? Piada! E quem vai conceder isso, o deputado local para comprar alguns votinhos? Depois o povo reclama do preço das passagens furando o teto.

  3. claudionflor disse:

    Suas excelencias poderiam destinar sua verba de gabinete e mais outros penduricalhos que recebem imerecidamente para pagaras passagens dessas pessoas. Se acostumaram a fazer cortesia com chapeu alheio, nunca se preocuparam com a saúde das empresas e com a responsabilidade dos governos no custeio das políticas sociais. Simplesmente jogaram sobre parte da sociedade um ônus que deveriam ser de todos.
    Fora a questão que o Estado já está cheio de regras e ferramentas para garantir a segurança dos cidadãos comuns, e em especial, das vítimas de violência doméstica, e se mostra terrivelmente incompetente para isso. Basta ver o crescente numero de feminicídios, muitos antecipados por medidas de proteção determinadas pela Justiça e não asseguradas pelo Estado.
    Tá, então se não conseguem fazer o essencial, vamos buscar uma saída, fazendo com as supostas vitimas e seus descendentes tenham “direito de se locomoverem, fugindo, sem pagar passagem”. Ora. Sr. Fausto Pinato, vá procurar mostrar serviço em outra área. Tem muito mais o que vocês, políticos, podem fazer pra melhorar a vida das pessoas. E tenha certeza que não é concedendo gratuidades pra tudo que conseguirão.

  4. JOAO LUIS GARCIA disse:

    Impressionante, como nesse País os legisladores estão tão empenhados em criar uma série de gratuidades principalmente no setor de transportes de passageiros e em quase na totalidade das sua brilhantes idéias os mesmos nunca citam a fonte dos recursos necessários para cobrir a nova gratuidade proposta.
    Para eles o transporte de passageiros parece não haver custos ( os ônibus rodam de graça, os motoristas não tem salário ) e as concessionárias são obrigadas a atender a farra da gratuidade, sem serem ressarcidas.
    Já fiz essa pergunta ao Exmo. Sr. Vereador Mário Covas Neto, há um tempo atrás pois o mesmo apresentou um projeto na Câmara de SP., que concedia uma gratuidade a uma categoria ( não me lembro qual seria nesse momento ) inclusive afirmando que eu havia votado nele, mas o mesmo para variar enrolou e não deu uma resposta que fosse condizente e demonstra-se qual seria a fonte de custeio da gratuidade por ele proposta.
    Até quando o setor terá que aguentar essa pouca vergonha ?
    Fica a pergunta.

  5. Renato Carlos Pavanelli. disse:

    Projeto de deputado quer gratuidade para vítimas de violência doméstica nos ônibus rodoviários interestaduais.
    Honestamente penso que o Ilustre Deputado não pensa como se ele fosse empresário de ônibus.
    É muita gente pendurada em um monte de tipo de gratuidade, e, vem mais Uma IDIOTICE sem Tamanho a Onerar mais ainda o empreendedor.
    Deputado, Ouça Por favor, Antes de Falar em Propor Qualquer Tipo de Gratuidade seja em que modalidade for, Indique por favor, a Fonte de Custeio Governamental, pois, assim, pare de Inventar Coisas Com a Dinheiro de Outrem. Que Ideia pequena é a sua. Passe Bem.
    Renato Carlos Pavanelli.
    Gestor.

  6. Rodrigo Zika! disse:

    Por isso sempre digo, não adianta o povo votar em um presidente achando que o país ira mudar, não e o presidente que aprova leis que mudam nosso dia a dia, quem aprova nos estados são os vereadores e deputados, e no país senadores e deputados, quando acordarem a aprenderem a votar nos mesmos, quem sabe eu tenha esperança do país mudar, na minha geração infelizmente não será.

  7. DIEGO disse:

    Mais essa agora.

  8. Patrick disse:

    Como se já não bastasse o excesso de carga tributária e a alta nos custos operacionais do setor que aflinge tanto o pequeno empresário como grandes empresas. Ainda temos que arcar com as farras das gratuídades. Os legisladores deveriam aprender que transporte público e transporte privado de caráter público são diferentes. Um o município/estado ou União custeia todos os custos com base na coleta de impostos. No outro o custo é pelos empresários que nem sequer tem alguma isenção para compensar as gratuidades. Esquecem que exigem melhorias de frotas, fazem experiências com rotas e leis inúteis que nem sempre ajudam a população, e esquecem que isso pode quebrar empresas, desempregar funcionários, e afetar a renda de inúmeros lares.

  9. Tais beneficios e outros do tipo, deveria ir direto para responsabilidade do setor de Assistencia Social do Municipio onde o caso for registrado, cabendo à gestão da prefeitura, agir imediatamente no sentido de garatir à vitima uma assistencia completa, ainda que, de alguma forma tenha como repassar os custos anuais destas açoes, para o Estado ou união. Porem, causar mais gratuidades no sistema de transporte, sem respaudo às empresas, é absurdo!
    no final, a conta sobra pra quem paga a tarifa inteira.

  10. jose tadeu de lucena costa disse:

    Muito sensibilizado com a proposta do “nobre deputado”. Com todo o respeito a maioria de nossa população, carentes nas mais diversas áreas. Como agente de viagem sugiro ao senhor também criar uma verba governamental para pagamento dos salários dos agentes de viagens pois com essa série de gratuidades não teremos mais o que vender em breve.

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