Mairiporã volta a lançar licitação do transporte coletivo e marca concorrência para 6 de abril

Publicado em: 19 de fevereiro de 2020

Transporte da cidade é atualmente atendido pela ETM (Empresa de Transportes Mairiporã). Foto: Eduardo Felipe

Município havia suspenso processo no dia 30 de janeiro por determinação do TCE, e na sequência revogou o edital anterior

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Mairiporã, município da Região Metropolitana de São Paulo com cerca de 100 mil habitantes, lançou novo Aviso de Licitação e Concorrência para o serviço de Concessão do serviço público de Transporte Coletivo Urbano de passageiros. A publicação saiu no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020.

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A prefeitura havia suspenso o processo licitatório no dia 30 de janeiro deste ano e, por conta disso, no dia 04 de fevereiro, decidiu revogar definitivamente o processo e refazê-lo desde o início. Relembre: Mairiporã revoga licitação do transporte

A suspensão pelo TCE se deu em decorrência de uma série de irregularidades apontadas no documento licitatório em representação feita pela empresa IPK Engenharia Ltda..

Dentre as questões apontadas, estavam que o termo de referência não considerara ‘aspectos ambientais’, em desconformidade com a lei de licitações, além de incoerência quanto às planilhas de investimentos no quesito ‘reserva técnica’ da frota de ônibus. Além disso, ainda segundo a empresa, as justificativas para a concessão e para a outorga em caráter de exclusividade não foram previamente publicadas, assim como não foram especificadas as garantias para as obras previstas na concessão, dentre outros pontos citados. Além disso, alegava a IPK Engenharia, o uso do combustível ‘diesel BS500’ é proibido na região, e o critério de julgamento é o de menor valor da tarifa paga pelos passageiros, e não o do menor valor da tarifa de remuneração (valor tarifa paga pelos passageiros, somado aos valores provenientes de outras fontes de receita).

Na nova licitação, o critério será o de ‘Menor Tarifa de Remuneração’, mantendo-se o prazo de concessão de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

A sessão será aberta às 09h00 do dia 06 de Abril de 2020, na sala de licitações da Prefeitura.

O Aviso de Licitação foi primeiramente anunciado em 14 de dezembro de 2019.  Relembre: Mairiporã abre licitação do transporte público

 

MODELAGEM DO SISTEMA

Como mostrou o Diário do Transporte, em abril deste ano a prefeitura definiu a empresa Smart Mobile Sol. em Mobilidade Urbana Ltda. para elaborar o projeto completo de modelagem do Sistema de Transporte Coletivo local. O Pregão Presencial, do tipo Menor Preço Global, foi realizado no dia 19 de março de 2019.

O contrato de concessão dos serviços de transporte público ora em vigência foi assinado em 2010, com prazo de 10 anos sem direito a prorrogação, o que impossibilita à prefeitura exigir alterações e melhorias. Com vencimento para este ano, a prefeitura realizará agora o processo licitatório para renovar o contrato por meio de concorrência, mas com novas bases.

Com uma tarifa hoje custando R$ 4,45 – o último reajuste, de 5,95%, ocorreu em julho de 2018 –, o transporte da cidade é atualmente atendido pela ETM (Empresa de Transportes Mairiporã).

ESTUDO RECENTE

Um estudo realizado na gestão anterior, denominado Programa de Melhorias para o Transporte Coletivo, apontou alguns problemas do sistema atual.

A rede é radiocêntrica, com todas as linhas convergindo para o centro da cidade onde está localizado o Terminal Urbano de Passageiros, o único do município.

Mairiporã não tem política de integração, nem gratuita ou com desconto, nas linhas municipais e intermunicipais, e a frota atual ainda não é totalmente acessível para pessoas com deficiência.

Há cobrança eletrônica de passagens, mas sem integração física-temporal nas linhas os deslocamentos diametrais (que saem de uma parte da cidade para outra passando pelo centro) acabam sendo onerosos aos usuários. Ou seja, eles são obrigados a pagar mais de uma tarifa para o seu deslocamento, caso não tenham como destino o centro da cidade.

Isso resulta em um preço alto para o pagamento de um deslocamento interno entre uma região e outra, que não seja do bairro para o centro.

O trabalho, realizado na época pela UNIC – Projetos e Enegenharia conclui que é preciso ajustar o modelo operacional do transporte coletivo municipal “visando a inclusão social das pessoas com baixa capacidade de pagamento, pois são essas as que mais dependem do transporte público coletivo e, na maioria das vezes, são pessoas que não usufruem do vale-transporte e assim, têm que arcar com o pagamento de duas ou mais tarifas de transporte coletivo para o atendimento das suas necessidades”.

O trabalho afirma que essa talvez seja uma das variáveis “que resultam no elevado índice de viagens a pé que foram identificadas nas pesquisas dos modos de transporte utilizado em Mairiporã”.

INFLUÊNCIA DA RODOVIA FERNÃO DIAS

O trabalho analisou ainda a influência da Rodovia Fernão Dias nos deslocamentos, e afirma que é necessário definir uma configuração das linhas diferenciada da atual, “de modo que esse serviço público não fique vinculado ao desempenho da estrada”.

Buscar alternativas de locomoção interna entre as regiões da cidade sem necessariamente percorrer a Rodovia Fernão Dias, é considerado um fator condicionante da melhoria da qualidade da mobilidade urbana do município”, afirma o documento.

Outra questão importante, ainda ligada à rodovia, se refere à ligação entre o centro de Mairiporã e o subdistrito de Terra Preta, que se dá exclusivamente pela Fernão Dias. “Essa situação faz com que o desempenho operacional desse serviço público municipal fique condicionando ao desempenho operacional da rodovia”.

O estudo pondera que qualquer problema de trânsito, congestionamento ou acidentes, causa impacto direto no desempenho operacional do transporte coletivo.

Em um trabalho mais aprofundado sobre o transporte público municipal, há que se desenvolver estudos e projetos aprofundados que visem novas ligações desse movimento centro/norte, sem a dependência da Rodovia Fernão Dias. Isso vale, predominantemente para a maior parte dos deslocamentos internos do município de Mairiporã, que ocorrem nesse eixo (centro/norte)”, conclui.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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