Prefeitura de Belém (PA) altera tipo de concorrência para concessão do BRT
Publicado em: 12 de fevereiro de 2020
Certame que definirá serviços de transporte passa a ser do tipo menor tarifa de remuneração em lugar de melhor proposta por lote como era anteriormente
ALEXANDRE PELEGI
A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura de Belém, capital do estado do Pará, divulgou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020, a alteração da concorrência para a concessão da prestação dos serviços de transporte público coletivo da cidade.
Dividido em dois lotes (áreas de atuação), básico e BRT, a concessão a ser delegada ao setor privado prevê ainda a operação e manutenção dos terminais e estações de ônibus da capital paraense.
Lançada em 20 de janeiro de 2020, a concorrência seria inicialmente definida pelo critério da melhor proposta por lote, em razão da menor tarifa de remuneração e melhor técnica.
No Aviso de Alteração publicado hoje, a Comissão esclarece que “conforme retificação demandada”, a licitação será alterada para uma concorrência do tipo menor tarifa de remuneração do serviço público por lote.
O Aviso esclarece que o objeto da concessão permanece inalterado, assim como a data de abertura, marcada para 16 de março de 2020, às 09:30 hs local.
Como mostrou o Diário do Transporte, em dezembro de 2019 a prefeitura lançou um aviso com justificativa para promover o certame. Os documentos ficaram disponibilizados para consulta pública na internet no período de 30 de setembro a 31 de outubro de 2019. O prazo de vigência da Concessão será de 06 anos, podendo ser renovado por igual período.
Relembre: Prefeitura de Belém publica aviso prévio para concessão do BRT
Em 20 de janeiro deste ano a prefeitura publicou o Aviso de Licitação.
Relembre: Prefeitura de Belém (PA) lança edital de licitação para concessão dos transportes
ALGUNS DETALHES:
O sistema, pelo edital, será dividido em dois lotes.
“A presente licitação tem por objeto a delegação, por meio de CONCESSÃO, dos Serviços de Transporte Público Rodoviário de Passageiros no Município de Belém, agrupados em 02 (dois) Lotes de serviços cada um contemplando um conjunto de serviços de transporte de passageiros, bem como a operação e manutenção das infraestruturas a ele vinculadas.”
O lote 01 engloba a região do Marajó, que contempla sistema de corredor BR, e o lote 02 é o Guamá
O prazo de concessão é de seis anos prorrogáveis por mais seis.
O prazo da concessão será de 6 (seis) anos, contados a partir da data de assinatura do Contrato de Concessão, com eficácia mediante a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município de Belém. 4.2 O prazo referido do subitem 4.1 poderá ser prorrogado, uma única vez, por novo período de 6 (seis) anos …
A entrega de propostas foi marcada para o dia 16 de março de 2020.
Os contratos dos dois lotes somam R$ 3,18 bilhões (R$ 3.180.844.773,01)
O Edital e seus anexos estão à disposição para retirada gratuita nos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.belem.pa.gov.br.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A prefeitura de Belém realizou 11 audiências públicas para debater a licitação do sistema de transporte público por ônibus na capital.
A última ocorreu no dia 29 de setembro de 2019, com previsão de lançar a licitação em janeiro de 2020.
Após esta audiência, a prefeitura abriu nova fase para consulta pública pelo período de 30 dias corridos, por meio de envio de contribuições pelo site da SeMOB – Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém. A administração municipal deixou disponível para consultas e análise várias peças técnicas, incluindo o Projeto Básico, disponível há mais de dois anos.
Segundo o prefeito da capital paraense, Zenildo Coutinho, ao longo de cinco décadas nunca houve um processo de licitação para o transporte público do município.
Segundo o prefeito, é de conhecimento geral que o atual sistema já não dá conta da demanda de passageiros. Ele afirmou que este foi um dos motivos para que o modelo da licitação atenda às reais necessidades da população usuária do serviço de ônibus.
O Projeto Básico foi feito pela empresa EGL Engenharia, de Brasília (DF), contratada para fazer o estudo sobre o trânsito em Belém.
A licitação fará a concessão de dois lotes de serviço, nas categorias básico e BRT, assim como a operação e manutenção de terminais e estações, que poderão ser exploradas por meio de consórcio.
Dentre as principais premissas do novo modelo de concessão está a integração de alguns serviços com bilhete único, além da transição gradual das linhas de ônibus.
O projeto prevê ainda organizar a rede de transporte, com a eliminação ou fusão de linhas sobrepostas, além da criação de linhas locais como alimentadoras do BRT.
Está previsto também a implantação gradativa de ônibus equipados com ar condicionado.
A integração temporal substituirá a atual integração física. Com isso, o passageiro poderá utilizar mais de um ônibus pagando uma única passagem durante um período de tempo determinado.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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