Metrô vai ter de explicar ao TCE possíveis irregularidades em concessão de 13 terminais de ônibus por 30 anos em São Paulo

Terminal Tatuapé está entre as áreas edificáveis

Valor do repasse é de R$ 227 milhões e sete terminais podem receber construções

ADAMO BAZANI

O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu 15 dias de prazo para que o Metrô de São Paulo explique possíveis irregularidades na licitação e contrato para concessão de 13 terminais de ônibus anexos a estações da rede.

Também terão de responder aos questionamentos o consórcio contratado para assumir estes terminais, UNITAH Empreendimentos e Participações SPE S/A , que é formado pelas empresas NS Empreendimentos Imobiliários Ltda. e PPX Participações S/A.

De acordo com fiscalização do TCE, foram encontradas irregularidades que “comprometem a licitação, o contrato examinados, bem como quanto ao acompanhamento da execução contratual”

Entre os apontamentos, segundo o despacho da corte de contas, estão:

– Ausência de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado – DOE

– Atraso na entrega do Plano de Assunção de Manutenção dos Terminais, ou seja, não foi apresentada no tempo previsto a data para o consórcio assumir estes terminais.

“A Fiscalização observou que o objeto contratual da concessão ainda não foi assumido pela outorgada, não sendo possível verificar o cumprimento pela concessionária”, diz a decisão publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira, 04 de fevereiro de 2020.

No despacho, é indicado, por fim, o prazo de 15 dias.

“Nesse contexto, considerando o pronunciamento externado pela 3ª Diretoria de Fiscalização – DF-03, assino aos responsáveis o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 709/93, para que tomem conhecimento das objeções consignadas nos citados autos e apresentem as alegações que entenderem cabíveis”

O contrato envolve 13 terminais de ônibus, sendo que em sete deles, o consórcio pode construir imóveis. O contrato é por 30 anos e a remuneração total a ser paga pela concessionária ao Metrô é de R$ 227,7 milhões (R$ 277.760.000,00).

Como mostrou o Diário do Transporte em 23 de julho de 2019, o Metrô selecionou o consórcio da NS e PPX. A publicação oficial trazia apenas a seleção do consórcio, mas não houve posteriormente, segundo o TCE, a publicação do extrato de contratação em diário oficial.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/07/23/metro-seleciona-consorcio-para-explorar-13-terminais-de-onibus-em-sao-paulo/

São sete terminais edificáveis:

– Santana (linha 1)

– Ana Rosa (linha 1)

– Patriarca Norte (linha 3)

– Vila Matilde Norte (linha 3)

– Carrão Norte (linha 3)

– Tatuapé Norte (linha 3)

-Tatuapé Sul (linha 3)

São seis terminais não edificáveis:

– Parada Inglesa (linha 1)

– Armênia (linha 1)

– Artur Alvim (linha 3)

– Penha Norte (linha 3)

– Carrão Sul (linha 3)

– Brás (linha 3)

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa noite.

    Ué e a fiscalizadora?

    Metro fazendo concessão de terminal de buzão?

    BarsiLei num tem jeito mesmo

    Uma eterna bagunça.

    Muda BarsiLei

    Att,

    Paulo Gil

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