Cadastramento para o Passe Livre Estudantil de Guarulhos (SP) começa nesta segunda-feira

Município vai pagar R$ 8 milhões por ano em subsídios pelo benefício

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo, informou por meio de nota que terá início na próxima segunda-feira, 03 de fevereiro de 2020, o cadastramento do cartão do Passe Livre Estudantil para os alunos que preencham as condições de obter o benefício.

A lei municipal nº. 7.808/19, que concede o benefício, foi regulamentada pelo decreto número 36515, publicado no Diário Oficial de sexta-feira, 31.

Os alunos interessados devem procurar a Guarupass, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, na rua Silvestre Vasconcelos Calmon, 136, Vila Moreira.

A Prefeitura de Guarulhos publicou a lei do Passe Livre Estudantil (nº 7.808) no Diário Oficial do Município do dia 20 de dezembro de 2019. A proposta do prefeito Guti foi aprovada no dia 17 de dezembro pela Câmara.

Segundo informações da Prefeitura, o benefício vai custar ao município, em forma de subsídios, em torno de R$ 8 milhões por ano.

A lei estipula as seguintes condições para o benefício:

1)  O estudante precisa estar cadastrado junto às secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento e Assistência Social;

2) Estar regularmente matriculado na rede pública de ensino de Guarulhos;

3) Ser beneficiário do programa Bolsa Família, com faixa etária de seis a 17 anos, observada a frequência mínima escolar;

4) Ser residente em Guarulhos, observada a distância mínima de 1 km (um quilômetro) da escola;

5) Não ser beneficiário de outra gratuidade nos transportes públicos municipais;

6) Renda familiar per capita de até 1,5 (um inteiro e cinco décimos) do salário mínimo nacional.

Documentação necessária

Para requerer a expedição do Cartão Passe Livre Estudantil, o estudante deverá comparecer ao posto de atendimento da Guarupass acompanhado do responsável legal, munido dos seguintes documentos:

1 – Formulário específico fornecido pelo posto de atendimento ou obtido através da página oficial da Prefeitura

de Guarulhos, www.guarulhos.sp.gov.br – na área da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU), devidamente preenchido e carimbado pela unidade escolar em que

está matriculado;

2 – Declaração emitida pelo sistema de cadastro da Secretaria Escolar Digital da Secretaria da Educação do

Estado de São Paulo, se matriculado em escola estadual;

3 – Comprovante de matrícula, se aluno de escola municipal;

4 – Originais da carteira de identidade ou certidão de nascimento e do CPF;

5 – declaração ou original do comprovante de residência em nome do aluno ou dos pais, emitido no período máximo de três meses;

6 – Folha resumo do CadÚnico fornecida pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social que comprove renda familiar per capita de até 1,5 (um inteiro e cinco décimos) do salário mínimo nacional.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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Comentários

Comentários

  1. Ana Rita disse:

    Boa noite esse programa e so para estudante na rede publica.pois se e passe estudantil .
    Como se diz passe livre deveria tbm ser para alunos que frequentam faculdade e ganham a bolsa .sao estudante e tbm não tem renda ..aguardo um parecer.

  2. Eliane Silva disse:

    O passe livre deveria ser também para crianças, e ñ só para quem estuda a 1 km da escola , pagar meia é direito do estudante. Se precisa leva a criança no médico precisa pegar ônibus a criança paga a passagem inteira. Se vai leva a criança no passeio e precisa pegar ônibus também paga ,ñ deveria .minha filha estuda perto de casa mas se eu vou sair com ela e vou pegar ônibus tenho que pagar .pq então ela ñ pode ter a carteira de estudante se é um direito dela.

  3. Herbert seabra disse:

    Parabéns pela iniciativa da prefeitura.e graças ao Prefeito Guti que saiu esta lei as antigas administração só falavam mais não agia o prefeito Guti fez falou e Fez para ajudar a nossa Juventude de Guarulhos

  4. Juliana Gomes de Oliveira Cabral disse:

    Deveria ser pra pessoas com mais idades que faz faculdade muitas são bolsista e não tem muita condição de pagar a passagem mais como isso não e possível não temos essa condição que demorou tanto tempo pra chegar aqui e não beneficia muitas pessoas que precisam

  5. Robson Nascimento disse:

    Passe livre deveria ser para qualquer estudante de instituição pública de ensino, seja fundamental, médio, superior, etc, que estiverem devidamente matriculados e documentados.

  6. veronica disse:

    Devia ser pra tds e nao so pra quem recebe o bolsa família

  7. Walber Seipel disse:

    Projeto criado as pressas para tentativa de reeleição. Se fosse para realmente um projeto sério estariam inclusos todos os estudantes de escola pública e bolsistas.

  8. Neuzeli Santos disse:

    Quanto ao bilhete para crianças Eliane Silva entra no site do Guarupass lá tem como vc requerer o bilhetinho (para crianças de 3 a 6 anos) dá uma olhada no que é necessário.

  9. Luana disse:

    Sou totalmente contra, esse passe livre estudantil só para alunos de 6 á 17 anos e ainda tem que ser cadastrado no bolsa família. O nosso prefeito Guti sabe muito bem o tamanho do desemprego que estamos passando e sem falar que se é passe livre estudantil, deveria ser para todos os estudante matriculado, independente a rede escolar. Pq muitos alunos de redes particulares são os pais que estão fazendo das tripa o coração para os filhos terminarem a faculdade ou o curso técnico. Falo isso pq sou uma delas! Estou desempregada há um ano e quem esta pagando minha faculdade são os meus país. Sei o quanto é difícil. Esse passe é uma vergonha!

  10. claudia nicacio estevao da silva disse:

    deveria ser passe livre estudantil para todos estudantes matriculados e documentados..básico .médio .superior todos sem excessao…

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