Parceira da Buser é proibida pela Justiça de transportar passageiros pelo aplicativo em Pernambuco

Publicado em: 28 de janeiro de 2020

Transportes Astro Ltda mantém parceria com a Buser para prestar serviço de transporte intermunicipal de passageiros no estado de Pernambuco. Foto: Arquivo.

Ação coletiva foi ajuizada pela Abrati contra a empresa Transporte Astro Ltda

JESSICA MARQUES

O juiz de Direito, Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Pernambuco, proibiu por meio de uma liminar que a empresa Transportes e Serviços Astro LTDA preste serviço de fretamento colaborativo de passageiros, realizado por meio de plataformas digitais, como o aplicativo Buser.

A decisão é da noite desta segunda-feira, 27 de janeiro de 2020. O juiz também determinou que empresa seja fiscalizada pela EPTI (Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal) e que caso insista na prestação do serviço irregular, terá os veículos apreendidos pelos Batalhões de Polícia de Trânsito (BPTran/PE) e de Polícia Rodoviária de Pernambuco (BPRv).

Caso descumpra qualquer item da decisão, a Transportes Astro também será multada em R$ 5 mil. A empresa informou, por meio da Buser, que vai recorrer.

A decisão liminar tem como origem uma ação coletiva que foi ajuizada pela Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) contra a empresa Transporte Astro Ltda .

A associação alega que a Transportes Astro Ltda mantém parceria com a plataforma tecnológica denominada Buser para prestar serviço de transporte intermunicipal de passageiros no estado de Pernambuco, e que a natureza do serviço prestado é claramente de transporte regular de passageiros, haja vista os fretamentos não serem eventuais, mas de forma contínua.

Na ação, a Abrati afirma que “os locais de embarques são comparados a verdadeiras rodoviárias clandestinas, já que não há fiscalização e autorização estatal para servirem como local de embarque/desembarque de passageiro de transporte intermunicipal, colocando em risco a segurança de usuários”.

Segundo o entendimento do juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, o serviço prestado pela Transportes Astro, por meio da plataforma digital, não guarda relação com o regime de fretamento, tendo em vista que se assemelha ao transporte regular interestadual de passageiros, o qual exige prévio procedimento licitatório e é executado através de regime de concessão e permissão.

“O serviço prestado pela Transportes Astro, assim como todos realizados por meio da plataforma Buser, caracteriza-se pelo oferecimento de diversas origens e destinos, todos pré-determinados, podendo ser vendidos de forma isolada, circuito aberto, ou seja, só ida, por exemplo, o que é contrário ao regime de fretamento, que só permite o denominado circuito fechado, ou seja, trechos de ida e volta”, informou a Abrati, em nota.

Segundo o juiz, as justificativas da empresa corroboram com o entendimento que levou à suspensão do serviço no Estado, pois “confirma que na prática existe de fato uma concorrência desigual com as empresas prestadoras de serviço público regular de transportes, que têm que suportar diversos ônus impostos pela Administração Pública. Enquanto, por exemplo, as empresas contratadas pela Buser descumprem as leis federais de gratuidades de idosos, deficientes e jovens carentes”.

EMPRESA VAI RECORRER

A Buser informou, em nota, que a empresa Astro Transporte Ltda irá recorrer da decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de Pernambuco, que contraria à inovação e à atuação da empresa em parceria com a plataforma digital para o fretamento colaborativo de passageiros.

“O entendimento da startup é de que a decisão, assim como já ocorreu anteriormente em outros estados e até mesmo no Supremo Tribunal Federal, levará em conta que, além das claras vantagens da plataforma para passageiros e empresas de transporte, a Buser e suas parceiras trabalham dentro dos parâmetros legais e estão submetidas a fiscalização dos órgãos responsáveis”, informou a Buser.

Além disso, a Buser informou ainda confiar que “o recurso da Astro demonstrará que a parceria faz parte da chamada nova economia, plenamente amparada pelos princípios constitucionais da livre iniciativa e do livre mercado, proporcionando aos passageiros viagens seguras a preços justos”.

“A startup ressalta que ainda em dezembro de 2019 o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 574, promovida também pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), que pedia a suspensão de decisões favoráveis à startup Buser, deferidas pela Justiça Federal em vários estados”, finalizou a Buser, em nota.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Comentários

  1. João Luís Garcia disse:

    Parabéns ao Exmo Sr Juiz de Direito, Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Pernambuco.
    Afinal essa é a leitura correta, a BUSER está praticando uma concorrência totalmente predatória, desleal e irregular, pois nas suas viagens não preservam os direitos constitucionais da passagem gratuita aos idosos, aos carentes, aos doentes e aos seus acompanhantes.
    Além do que se como ela mesmo diz que trata-se de um serviço de transporte fretado, como pode ser, se não existe a obrigação da passagem de ida e volta ?
    E o pior saibam que na sede da BUSER em S.Paulo o endereço que a mesma apresenta, funciona uma empresa de aluguel de escritório virtual, e segundo a própria funcionária de nome Karina que estava no local informou que não existe funcionários dessa empresa.
    Agora pergunto, será que os Juízes que concedem essas liminares para empresas como essa funcionarem, tem conhecimento desse fato ?
    A ANTT que deveria fiscalizar e cobrar um posicionamento dessa empresa pouco faz.
    Infelizmente algumas pessoas tentam vender o serviço de asa empresa pregando como uma inovação de mercado, porém não concordo, afinal se for para inovar que tenhamos as mesmas regras para todos com direitos e obrigações.

  2. JOAO LUIS GARCIA disse:

    Notem que no endereço apresentado como sede da ” BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA – CNPJ 29.365.880/0001-81 “, localizada em ” R DOUTOR GUILHERME BANNITZ, 126, ANDAR 8 CONJ 81 CV 9631 – ITAIM BIBI – SÃO PAULO/SP, CEP 04.532-060 ” funciona uma empresa chamada FULL SERVICE CENTER, cujo o escopo empresarial se apresenta como sendo locação de escritório virtual para empresas e pessoas físicas, recebendo correspondências e reservando horários para a utilização de salas para reuniões etc.
    Ou seja não existem funcionários e nem representantes da empresa que trabalham no local, qual a segurança jurídica que uma empresa como essa apresenta ao usuário ?
    Fica a pergunta para os órgãos competentes responderem

  3. adam disse:

    Bora derrubar essa liminar!!! VIva a BUSER!

  4. Paulo Gil disse:

    Amigos, bom dia.

    O problema não está na Buser e em nenhum aplicativo.

    O problema está no JURASSISMO e no “APADRINHAMENTO” enraigado no BarsiLei desde 1499.

    Enquanto o BarsiLei for JURASSICO, principalemnte nas questões do buzão, do excesso de leis e no desperdício do dinheiro público, o BarsiLei não decolpará; infelizmente nem com o Ministro Paulo Guedes.

    Querem um exemplo, acessem a matéria recém publicada n DT.

    “ARTESP ABRE CHAMADA PARA EMPRESAS INTERESSADAS EM MAIS LINHAS QUE A PIRACICABANA NÃO QUER MAIS EM SERVIÇO SUBURBANO”

    read:https://diariodotransporte.com.br/2020/01/29/artesp-abre-chamada-para-empresas-interessadas-em-mais-linhas-que-a-piracicabana-nao-quer-mais-em-servico-suburbano/

    Vai qualquer um de nós simples cidadães, comprar um buzão e começar a operar uma linha rejeitada pelo JURASSISMO …

    Tem de ser realista e não teórico filosófico como é poder público, independentemente de cor, partido e nome civil de cada político.

    INTERESSE PÚBLICO É LINDO; PORÉM SÓ NOS LIVROS, NA PRÁTICA INEXISTE.

    MUDA BARSILei.

    Att,

    Paulo Gil

  5. Paulo Gil disse:

    Corrigindo:

    DINHEIRO DO CONTRIBUINTE.

    Afinal dinheiro público NÃO EXISTE.

    Att,

    Paulo Gil

  6. Andre disse:

    Tomara que logo liberem isso. Brasil e a sua mania de querer regular tudo. Cada um usa o serviço que achar melhor e as empresas que se virem com preços pra atrair clientes. Lembrando que na maioria das vezes as passagens interestaduais de ônibus saem mais caras que as de avião

  7. Fabio Almeida disse:

    Concordo contigo, André! Tem que ter espaço para a Buser trabalhar SIM! E muitas empresas tradicionais tratam passageiros como se fossem lixos. Já perdi as contas de quantas vezes peguei esses ónibus e o frigobar sem água, ou quando tinha, estava quente

  8. Eltonlipe disse:

    Eu concordo com juiz, tem licitação pra isso.

    Cada empresa com a sua rota e área.

    Aqui tem LEI aqui é DER-PE. Nao deixa derrubar não juiz. Cancela essa Buser.

  9. Reginaldo Couto disse:

    O governo sobrecarrega as empresas com impostos,ê as obriga a transportar passageiros de graça.
    Idosos, (dois gratuitos, os demais com desconto de cinquenta por cento)
    passes livres (sem limite de poltronas
    Dois ID Jovens (mais dois com desconto de cinquenta por cento)
    Além de ter os motoristas registrados

    Então que o Buser funcione da mesma forma

    Caso contrário é uma concorrência desleal com as empresas

  10. Charles disse:

    Viva a Buser, que venham outras como ela para acabar com o monopólio

Deixe uma resposta