MP processa empresas de ônibus e SPTrans e pede R$ 1,88 bilhão de ressarcimento aos cofres públicos

Publicado em: 22 de janeiro de 2020

Ônibus no Terminal Parque Dom Pedro, na região central de São Paulo

Segundo promotor, irregularidades em contratos, trocas de nomes de empresas, omissão de poder público e não realização de investimentos causaram prejuízo ao município entre 2003 e 2019. Viações dizem que ação tem “equívocos” e SPTrans diz que não foi notificada

ADAMO BAZANI

O promotor Ricardo Manuel de Castro, da promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital Paulista, moveu na segunda-feira, 20 de janeiro de 2020, uma ACP – Ação Civil Pública, contra a SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora da mobilidade da cidade, ex-presidentes do órgão e empresas de ônibus, em especial as do grupo do empresário José Ruas Vaz, apontando supostas fraudes em contatos do setor que teriam causado prejuízos, em valores corrigidos, de  R$ 1,88 bilhão aos cofres públicos – R$ 1.883.547.394,40 (um bilhão, oitocentos e oitenta e três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos)

O MP pede o ressarcimento deste valor à cidade.

O dinheiro seria revertido, pelo pedido, à Fazenda do Município de São Paulo.

A ação ainda não foi analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que pode rejeitá-la, acatá-la parcialmente ou acatá-la integralmente.

São citados consórcios e empresas de ônibus que operam ou operaram na cidade, mas que são dos mesmos grupos empresariais que atuam no sistema, a SPTrans e ex-presidentes que atuaram no órgão entre 2003 e 2019.

As supostas irregularidades teriam ocorrido neste período.

Entre os problemas apontados, muitos dos quais com base em relatórios do TCM – Tribunal de Contas do Município, estão repasses maiores que os devidos às empresas; não realização de investimentos previstos em contratos, como em CCOs e terminais; e assinatura de contratação com empresas que trocaram de nomes por causa de dívidas com a União para continuarem prestando serviços.

Em relação aos investimentos que deveriam ter sido realizados pelas viações e não ocorreram, estão valores apurados nos contratos de 2003.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e o CONSÓRCIO PLUS área 3 (Viação Itaim Paulista e Expandir Empreendimentos Imobiliários Ltda.), em razão do descumprimento das obrigações constantes no contrato, notadamente aquelas referentes à realização de investimentos pela contratada, assim como o pagamento de remuneração de forma diversa do previsto em contrato, mesmo após o término do período de transição, indicando a ocorrência de prejuízo ao erário municipal no valor estimado de R$ 492.649.670,78 (quatrocentos e noventa e dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), atualizados para abril de 2015 pelo índice IPCA- 15 (fls. 11/15 e 19/22)

– SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES e CONSÓRCIO UNISUL – área 06 (Viação Cidade Dutra Ltda., Tupi Transportes Urbanos Piratininga Ltda., Viação Paratodos Ltda. e Viação Itaim Paulista) – processo TC nº 72.003.637/06-44 -, indicando a ocorrência de prejuízo no valor estimado de R$ 515.897.723,62 (quinhentos e quinze milhões, oitocentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta e dois centavos), se atualizados para 2017, pelo índice IPCA-15.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES CONSÓRCIO SETE (Transkuba Transportes Gerais Ltda., Viação Campo Belo Ltda., Viação Gatusa Transportes Urbanos Ltda. e Vip Transportes Urbanos Ltda.), havendo, outrossim, determinação para que a Prefeitura cobre R$ 875 milhões pagos entre 2005 e 2006 pela São Paulo Transportes (SPTRANS) às quatro empresas de ônibus do CONSÓRCIO SETE, que opera no Sudoeste da Capital Paulista (cópia integral do processo TC 72.003.638.06-07 às fls. 41/42, IC n. 994/2017).

O promotor narra que, por causa de dívidas tributárias com a União, houve uma determinação judicial para a SPTrans reter valores das empresas, mas um balanço de 2018, segundo ainda o MP, provaria que a gerenciadora não cumpriu a ordem da Justiça.

Anote-se que, parte expressiva do passivo tributário (atualmente cerca de R$ 800 milhões de reais) está em cobrança perante a 1ª Vara de Execuções Fiscais no processo judicial n. 554071-22.1998.403.6182, o qual possui uma penhora de faturamento no montante de 5% a serem descontados pela SPTRANS das empresas contratadas.

Ainda, impõe asseverar que, no que concerne à configuração de atos de improbidade administrativa por parte da SPTRANS, ressalta-se que esta, conforme já destacado nestes autos, na condição de gestora dos recursos da SECRETARIA DE TRANSPORTES, permitiu a substituição da VIAÇÃO ITAIM PAULISTA (Grupo RUAS) pela VIP TRANSPORTES URBANOS (Grupo RUAS), contudo não transferiu o desconto da penhora de forma automática, senão mediante reiterados pedidos da União para implementação da restrição.

Em 2018, considerando a abrangência da decisão judicial de desconto da penhora de faturamento para cinco empresas operacionais do Grupo RUAS, quais sejam: ETU EXPANDIR, CAMPO BELO, VIP TRANSPORTES URBANOS, CIDADE DUTRA, VIA SUL, em confronto com informações de pagamento para estas empresas (portal da transparência) foi possível constatar repasse menor de valores. Para os meses de janeiro a setembro de 2018, o valor repassado a menor atingiu a quantia de R$ 64 milhões de reais, que deixaram de ser descontados das empresas pela SPTRANS

Segundo o MP, a prefeitura de São Paulo, ao longo do tempo, se tornou refém dos próprios atos com a necessidade de manutenção de serviços e com a pressão das empresas para aumento de remuneração.

Ante o exposto, conforme corroborado pela Egrégia Corte de Contas, verifica-se que a Administração Pública tornou-se refém dos próprios atos praticados: de um lado pressionada pela população para prestação de um serviço essencial com qualidade e a um preço justo, e por outro lado pelos concessionários/permissionários que querem elevar o valor da remuneração dos serviços que estão realizando, sem a devida contraprestação pelos investimentos devidos, em potencial ameaça à paralisação do sistema.

A promotoria disse ainda que as supostas irregularidades das empresas ocorreram antes, durante a depois das licitações.

No curso de suas atividades as empresas adotaram práticas anticompetitivas criminosas, fazendo com que seu objeto passasse a ser antijurídico e ferisse a ordem pública, de modo a ensejar suas respectivas dissoluções com as cassações dos registros (autorização para o seu funcionamento).

Ressalte-se que a má-fé observada não se restringiu à consecução dos contratos. Como fora exaustivamente narrado na inicial, é antecedente. Foi exercida antes mesmo da deflagração dos procedimentos licitatórios e se estendeu durante toda a execução contratual.

Na ação, o promotor pede a nulidade dos contratos daquela época do ponto de vista jurídico, a dissolução das empresas de ônibus e ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1,88 bilhão.

Dissolução das empresas

A condenação dos CONSÓRCIOS demandados às cominações previstas nos artigos 6º e 19, incisos III e IV, da Lei 12.846/2013, em especial à sua dissolução compulsória e o pagamento de multa do art. 6º, § 4º de até de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);

Ressarcimento de R$ 1,88 bilhão

condenar todos os requeridos ao RESSARCIMENTO DO ERÁRIO, em caráter principal, dos valores integrais dos referidos contratos; ou, subsidiariamente, no valor de R$ 1.883.547.394,40 (um bilhão, oitocentos e oitenta e três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), tudo com atualização monetária e juros;

O QUE DIZEM AS EMPRESAS DE ÔNIBUS:

O advogado das empresas do Grupo Ruas, Márcio Cezar Janjacomo, disse ao Diário do Transporte que a defesa ainda não teve acesso à íntegra da ação do Ministério Público, mas se declarou “assombrado” pelo fato de o promotor se basear num processo do TCM – Tribunal de Contas do Município que ainda não teve julgamento final.

“Houve recursos das empresas e está na fase administrativa. O processo não se exauriu. Não houve julgamento final. Assim, não há uma conclusão sobre o tema. Como pode o Ministério Público se basear em algo que não teve desfecho?”

Janjacomo disse ainda que, diferentemente do que alega o Ministério Público, não há como falar em ressarcimento aos cofres públicos porque as empresas não foram pagas pelos investimentos que acabaram não sendo realizados.

“Na época, havia um plano de corredores e terminais que beneficiaria 175 milhões de passageiros na cidade e o intuito era elevar a velocidade média operacional para 35 km/h. As empresas se planejaram para esta realidade que não ocorreu, o que representou prejuízos”

Sobre a alegação do MP de que as empresas receberam mais do que o devido, o advogado afirmou que auditorias ao longo dos contratos de 2007 a 2010 provam justamente o contrário.

“Os empresários, não só do Grupo, mas de todo o sistema, tiveram prejuízos. E isso as auditorias provam” – declarou.

Por fim, Janjacomo afirmou ao Diário do Transporte que os contratos de 2003 e a licitação anterior foram legais com ampla publicidade e que, na concorrência e ao longo das contratações, as empresas sempre seguiram todas as determinações da SPTrans.

O diretor-adjunto do SPUrbanuss, sindicato que representa as empresas de ônibus (com exceção das ex-cooperativas), Carlos Alberto Rodrigues de Souza, disse por telefone ao Diário do Transporte que “há vários equívocos” na ação do Ministério Público

A exemplo do advogado do Grupo Ruas, Carlos Alberto disse que as empresas não receberam pelos investimentos em terminais e centrais de controle, por isso não há como em se falar em devolver dinheiro.

“Na época, quando os contratos passaram a vigorar em 2003, houve um período de transição até março de 2005. A prefeitura decidiu não passar mais a atribuição dos investimentos às empresas. A tarifa de remuneração das empresas era paga, assim, sem estes custos. A empresas não ganharam para isso, não houve pagamento” – relatou.

O representante das viações disse que todas as questões apontadas pelo promotor na ação foram rebatidas no TCM – Tribunal de Contas do Município.

Sobre o apontamento de que as empresas terem recebido a mais do que estava no contrato, o economista do SPUrbanuss, Wagner Palma Moreira, afirma que o MP fez comparações “indevidas”.

“O MP comparou coisas que são incomparáveis. Uma coisa é o valor do contrato, os repasses da SPTrans são outra coisa. O valor do contrato é referencia. A remuneração diária é o que ocorre na prática, no dia a dia. Assim, não dá para comparar estes dois fatores como está na ação” – comentou Wagner Palma.

Carlos Alberto rebateu a afirmação do MP de que houve nas licitações da cidade de São Paulo um cartel ou ação para impedir a concorrência.

“As licitações estavam abertas para todos, mas o sistema de São Paulo tem suas características e não são todas as empresas que conseguem atender. Me estranha este pedido de devolução de R$ 1,8 bilhão. Os serviços foram prestados e não houve remuneração pelos terminais” – finalizou

O QUE DIZ A SPTRANS:

Por meio de nota, “a  SPTrans informa que não foi notificada da ação”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. Pim disse:

    Eu trabalho em uma empresa que nem paga o salário da categoria, não tem convénio médico e o vale alimentação é menos da metade acordado pelo sindicato dos motoristas de SP. Aproveitadores picaretas Samora que a justiça os alcance.

  2. Raphael disse:

    Se a justiça fosse realmente levada a sério teríamos:
    – cassação dos contratos das empresas cujo CNPJ foram usados como substitutos das empresas que por teoria estariam impedidas de circularem na cidade;
    – Apreensão de toda a frota dos envolvidos, operariam em caráter emergencial sob tutela da da SPtrans, que abriria uma nova licitação (que levaria anos kkk) e impedir quaisquer laranja participar. A frota retida e outros bens dos PJs envolvidos iria posteriormente a leilão para pagamento de dividas contratuais, tributárias, trabalhistas e indenizações;
    – Processo e condenação aos empresários envolvidos, mesmo aqueles que já deixaram de operar a cidade;
    – Processo e condenação dos então representantes da SPtrans e administração municipal por improbidade administrativa.
    O foda disso é que mesmo isso acontecendo, não duvido nada de sobrar para o passageiro e trabalhador do transporte todo esse rolo…
    Infelizmente, a corrupção está enraizada na cultura brasileira.

  3. Sergio disse:

    Sr. Raphael, estou contigo e não abro!
    FALOU E DISSE!!!
    As “Máfias ” Italianas morrem de inveja das do Brasilzéco!!!!!

  4. Rodrigo Zika! disse:

    Isso não vai dar em nada infelizmente.

  5. Pedro disse:

    Rafael, você foi perfeito em tudo, houve apenas maquiagem, as empresas continuam a rodar na maioria com seus ônibus velhos, sujos e com intervalos prolongados, enquanto isso pagamos uma das passagens mais caras do mundo e ainda recebem subsídios, a caixa preta do transporte publico em SP precisa ser aberta urgentemente, parabens!!!!

  6. João carlos disse:

    Os coitadinhos dia empresários tiveram prejuízos, receberam valores a menor…. mas não largam o osso.
    Isso é que é ser benevolente.

  7. Wilson Alves Ferreira disse:

    Todas as empresa de onibus ou a maioria são de um grupo,que dominam o transporte coletivo .

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