Chamada é para viações de todo o Brasil que já possuem ou não autorização operacional. Prazo é de 30 dias
ADAMO BAZANI
A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou circular convocando as empresas de ônibus que ônibus que realizaram pedidos para criação de novos mercados para implantação de ligações interestaduais e internacionais.
A convocação é considerada uma etapa importante para que o governo autorize os novos serviços.
A circular é de 24 de dezembro e as empresas têm, a partir desta data, 30 dias para apresentação dos documentos necessários para o registro das solicitações.
Entre a relação de pedidos, há solicitações ainda do ano passado, antes mesmo da maior abertura do mercado de ônibus rodoviários que foi noticiada em primeira mão pelo Diário do Transporte.
Diante do quadro atual, algumas empresas chegaram a desistir dos pedidos mais antigos.
A convocação inclui tanto empresas que já possuem licença operacional como as novas no sistema.
Entre os dados exigidos pela ANTT estão a apresentação do quadro de horários das linhas com a frequência mínima, itinerário gráfico da linha, frota necessária e da infraestrutura, como garagem e terminais privados, quando a cidade não tiver estrutura pública. (Veja abaixo).
No dia 05 de dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro ampliou a abertura do mercado de linhas de ônibus rodoviários interestaduais e internacionais, como mostrou o Diário do Transporte antes de outras mídias.
Por meio do decreto 10.157, o Governo Federal institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros.
Os princípios da política são livre concorrência; liberdade de preços, de itinerário e de frequência; defesa do consumidor; e redução do custo regulatório.
Os critérios mínimos para uma empresa operar linhas interestaduais e internacionais serão baseados na segurança dos ônibus, de acordo com o decreto, e está proibida a criação de reserva de mercado ou de barreiras que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros.
Relembre:
A política de redução do que os empresários chamavam de modelo engessado da ANTT foi comemorada pelos donos de viações mais tradicionais que ganharam a queda de braço contra a agência e, depois de quase sete anos de briga, conseguiram impedir a licitação que dividira o sistema em lotes e grupos. Cada empresa passou a operar com autorizações por linhas, como na aviação. Mas este modelo aclamado pelas viações proporcionou essa abertura de mercado que os empresários tanto reclamam e temem pelo aumento da concorrência, a ponto de ingressarem com ações judiciais no STF – Superior Tribunal Federal.
Veja na íntegra a circular com a convocação da ANTT:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes