Câmara de Ponta Grossa (PR) aprova concessão de terminais de ônibus à iniciativa privada

O edital de licitação deverá ser aprovado por uma comissão. Foto: Divulgação.

Empresa concessionária, porém, terá que construir terminal do Santa Paula

JESSICA MARQUES

A Câmara Municipal de Ponta Grossa, no Paraná, aprovou nesta semana a concessão dos terminais de ônibus da cidade à iniciativa privada. Desta forma, a Prefeitura permitir a exploração financeira dos terminais de Oficinas, Nova Rússia, Centro e Uvaranas, além do Shopping Popular.

A contrapartida, porém, segundo a proposta aprovada pela Câmara, deverá ser a obrigação de construir terminal do Núcleo Santa Paula. O Projeto de Lei 376/2019 garante a concessão dos espaços por 35 anos.

Segundo a proposta da Prefeitura, o responsável pela administração dos quatro terminais precisará construir o terminal do Núcleo Santa Paula porque a obra é uma necessidade local, devido ao crescimento do bairro.

Além de poder explorar financeiramente os terminais, a empresa vencedora da licitação para a concessão dos espaços ficará responsável por reformar e remodelar a estrutura física dos locais, incluindo a parte externa, do Shopping Popular e do estacionamento anexo.

Desta forma, a empresa terá liberdade para explorar economicamente os espaços dos terminais, por meio de um contrato. O documento vai obrigar a disponibilização para a Prefeitura de índices de qualidade, investimentos e obras realizadas.

Novos processos de locação poderão ser realizados a partir de 27 de julho de 2020, quando acaba o prazo da permissão de uso vigente, segundo a lei nº 9.973/09.

O edital de licitação desta concessão deve ser aprovado por uma comissão composta por representantes da Prefeitura de Ponta Grossa e da Amepin (Associação do Micro Empresário de Produtos Importados e Nacionais).

MINUTA

Em setembro deste ano, o prefeito Marcelo Rangel assinou uma minuta autorizando a elaboração do Projeto de Lei para concessão dessas estruturas por até 35 anos.

Na época, a Prefeitura informou que a medida pode resultar ainda na diminuição do valor da passagem, uma vez que estas obrigações serão retiradas do contrato de concessão do transporte público municipal.

“Nossa proposta é realizar a licitação de um lote com todos os terminais de ônibus e o Shopping Popular para concessão. Além da manutenção dos espaços, a concessão prevê ainda a construção de terminal no Núcleo Santa Paula. A concessionária não poderá cobrar nenhuma espécie de tarifa ou taxa dos usuários do transporte coletivo, obtendo sua remuneração principalmente da exploração comercial das áreas e publicidade. Com isso, e mais a possibilidade de redução da tarifa, esperamos contar com o apoio dos vereadores para aprovação legislativa dessa medida”, destacou o prefeito, na ocasião.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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