Tribunais da Bahia e Rio de Janeiro restringem atividades da Buser em seus estados

Nas duas decisões, magistrados atenderam associações de empresas de ônibus

ADAMO BAZANI/JESSICA MARQUES

Duas decisões estaduais restringem as atividades da Buser, uma no Rio de Janeiro e outra na Bahia.

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 32ª Vara Civil do Rio de Janeiro, proibiu empresas de fretamento de transportar passageiros pelo aplicativo Buser.

A decisão atende uma ação movida pela Abrati, associação que representa as empresas de ônibus regulares no país, contra a TJ Agências de Viagens e Turismo, Martins Pacheco Transporte e Turismo e Marlu Turismo.

Trata-se de uma nova estratégia da Abrati, que até então movia ações contra a Buser diretamente.
Segundo decisão do magistrado, a forma como são oferecidas as viagens, com preços e escolhas pelos passageiros individuais, como uma compra de bilhete, não pode configurar o serviço como fretamento colaborativo, como propaga a Buser.

Apesar do nome utilizado – fretamento colaborativo – verifico, em análise de cognição sumária, que as empresas rés vem prestando serviço de transporte coletivo regular interestadual, com frequência e habitualidade, oferecendo passagens individuais, com valores cobrados por trecho e a emissão dos respectivos bilhetes de viagens realizados por meio do site parceiro ” BUSER Brasil Tecnologia LTDA”, sem possuir qualquer autorização para tanto. Em um simples acesso ao aplicativo Buser se faz possível constatar que o serviço prestado possui as seguintes características: (i) diversas origens e destinos, todos predeterminados, sem necessidade de ida e volta no mesmo veículo; (ii) horários regulares e fixos, também predeterminados; (iii) locais de embarque e desembarque também predeterminados; (iv) tarifas módicas e prefixadas, ou seja, com preços baratos, como amplamente divulgado pelo próprio aplicativo Buser; (v) viagens para qualquer pessoa (generalidade) e para várias localidades. Não se trata, portanto, de transporte mediante fretamento, mas sim de transporte regular de passageiros, sem qualquer intervenção do estado, não sendo observados direitos garantidos aos usuários do serviço, tais como, gratuidades de idosos e deficientes físicos de baixa renda”, diz trecho da decisão.

Cabe recurso da decisão. O Diário do Transporte aguarda um posicionamento da Buser. Confira o documento, na íntegra:

BAHIA

Por sua vez na Bahia, o desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto atendeu parcialmente um pedido da Associação das Empresas de Transporte Coletivo do Estado e determinou que a Buser e empresas de fretamento não realizem transporte pelo aplicativo.

O magistrado, entretanto, não autorizou que os ônibus fossem apreendidos a não ser caso oferecessem risco às condições de segurança e ou violassem normas do Detran.

A multa pode chegar a R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. O Diário do Transporte também aguarda posicionamento da Buser sobre este caso.

Confira a decisão:

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Adamo Bazani e Jessica Marques, jornalistas especializados em transportes

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Comentários

Comentários

  1. João Luís Garcia disse:

    Parabéns as dois magistrados
    Até que enfim alguém da esfera jurídica está mostrando a todos, o que nós que defendemos a legalização e a igualdade de condições, temos defendido.
    O BUSER nada mais é que uma forma de as “ empresas “ de fretamento ( vejam bem fretamento pois assim as mesmas são classificadas pelas Agências, Estaduais e Federal ) pois temos que separar as empresas que realmente prestam o serviço de fretamento contínuo ( transporte de funcionários ) e eventual ( turismo ) dessas muitas outras empresas que antes faziam o transporte clandestino de passageiros em cima das empresas de transporte rodoviário, muitas ajudadas pela indústria de liminares criada pelas brechas existentes em nossa constituição.
    Essas mesmas empresas que agiam na clandestinidade, hoje com a entrada da BUSER passaram a oferecer seus serviços utilizando essa plataforma.
    Assim como com a nova modalidade criada pela ANTT aonde essas empresas começaram solicitar autorizações para operarem alguns trechos em cima das até então empresas legalizadas.
    Temos que acabar com a hipocrisia de alguns que defendem a BUSER afinal o que eles praticam e o transporte clandestino revestido de legalidade.

    1. Mayck disse:

      😂😂 só pode ser funcionário de alguma empresa rodoviária , Afinal antt tinha que verificar esses carros de linha tudo sucateado , trabalham com um motorista e mete o pau no carro e sempre botando em risco as vidas dos passageiros , e acabar com essas empresas de linha de fazer Turismo.

  2. RejaneCordeiro disse:

    O problema todo é que a BUSSER tem presos mais em conta. Porém se ela sobrevive a esse preso as concorrências também sobreviveriam.
    A BUSSER tá de parabéns com excelentes ônibus, bons profissionais e ótimo atendimento.

  3. lindomar disse:

    Brigar contra a tecnologia é bobagem.
    Quem viu como era embarque de táxis nos principais aeroportos do Brasil e vê hoje como melhorou, sabe que isso só aconteceu por causa do Uber e cia.
    Empresas deveriam se preocupar em oferecer serviços melhores a quem as sustentam, ao invés do lucro fácil permitido pelo monopólio de linhas.
    Agora com a – prometida – desregulamentação, só quem for realmente excelente, vai se manter no mercado, independente de associações, fretadores, etc.

  4. Alfredo disse:

    Transporte clandestino traves tidos de legal, tem que apreender os ônibus e tirar a plataforma do ar , multas milionária e fim desse sistema que faz concorrência predatória e não cumpre a legislação das gratuidades, só no Brasil tem esse absurdo. Quanto às empresas regulares, fiscalização pesada e frota sempre nova no é no horário

  5. Celson Macedo disse:

    Esta incomodando os grandes então é normal aparecer as decisões a favor da concorrência. eu so acho que passagem pra andar em ônibus ruim igual eu ja vi muitos no BRASIL deveria ser de melhor qualidade os ônibus ..ai aparece uma empresa com ônibus novos e com atendimento top eles ficam preocupados mesmo.

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