Comissão faz alterações em  Orçamento de Covas e mantém subsídios a ônibus para 2020, 14% menores que para 2019

Publicado em: 11 de dezembro de 2019

Ônibus em São Paulo. Subsídios são principalmente para complementar integrações e gratuidades, segundo empresas e prefeituras

Valor deve ser de R$ 2,25 bilhões. Câmara quer aumentar em 15% recursos para subprefeituras e maior previsão de dinheiro pelo pré-sal

ADAMO BAZANI

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável ao mérito da  proposta original de orçamento para 2020 da gestão Bruno Covas, mas fez uma série de alterações.

No entanto, a previsão para os subsídios ao sistema de ônibus da capital, uma das maiores despesas individuais diretas, foi mantida. Para 2020, a prefeitura quer reservar R$ 2,25 bilhões para completar os custos dos serviços municipais de transportes coletivos.

O valor, segundo o relatório da Câmara, é 14,33% menor que o separado para 2019, R$ 2,62 bilhões, mas que já está necessitando de transferências de outras áreas do orçamento. Em 2018, foram gastos R$ 3,31 bilhões.

Por causa da ampliação das gratuidades desde 2014, os valores necessários para subsídios à tarifa explodiram desde então.

Subsídios aos transportes na cidade de São Paulo:

– 2012: R$ 1,41 bilhão

– 2013: R$ 1,64 bilhão

– 2014: R$ 2,15 bilhões

– 2015: R$ 2,13 bilhões

– 2016: R$ 2,62 bilhões

– 2017: R$ 2,92 bilhões

– 2018: R$ 3,31 bilhões

O valor indica que a prefeitura terá de reduzir custos na operação do sistema de ônibus, que anualmente necessita de subsídios na ordem de R$ 3 bilhões, já que custa R$ 8 bilhões para ser operado, mas as catracas arrecadam R$ 5 bilhões.

Os subsídios são usados para manter principalmente as gratuidades e integrações por meio do Bilhete Único.

MUDANÇAS:

Entre as alterações da comissão em relação ao projeto original de orçamento estão:

– Ampliação de 15,5% do valor proposto para as subprefeituras, o que elevaria para pouco mais de R$ 1,4 bilhão o total previsto:

Originalmente, a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo previa, para o conjunto das 32 Subprefeituras, despesas no valor de R$ 1,22 bilhão, montante 8,91% (ou R$ 119,509 milhões) inferior ao do orçamento aprovado para 2019. Considerando a difícil realidade econômica que o país atravessa, com reflexos nos recursos orçamentários disponíveis para o Município de São Paulo, entende esta relatoria que se faz necessária, neste momento, a suplementação dos valores destinados às Subprefeituras em 15,5% do valor proposto para 2020, representando um aumento de R$ 189,205 milhões, a fim de recompor as suas dotações orçamentárias, para o cumprimento das suas atribuições. Desta forma, permitir-se-á que, posteriormente, seus valores ainda possam ser majorados na fase de acolhimento das emendas parlamentares.

– Aumento de 4,9% dos recursos para cultura, passando para R$ 432 milhões.

 De acordo com a ementa da meta 1 – “Financiamento” do Plano Municipal de Cultura (Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016), os Planos Plurianuais (PPAs), as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) devem dispor sobre os recursos a serem destinados à execução das ações e metas do PMC-SP e sua elaboração deve buscar a ampliação do orçamento municipal para a cultura. O orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, na Proposta Orçamentária Anual, encaminhada pelo Executivo, é de R$ 432.658.287,00, valor 4,94% maior que o valor orçado para 2019. Diante da grande importância dessa área, incrementa-se em R$ 39.353.963,00 o orçamento da respectiva pasta, que passará para R$ 472.012.250,00, representando um aumento nominal de 9,1% em relação ao valor proposto pelo Executivo e de 14,5% em relação ao valor orçado para 2019

– Aumento da previsão de recursos recebidos pela partilha do leilão do Pré-Sal para R$ 15,9 milhões.

Sancionada, recentemente, no dia 17 de outubro, a Lei Federal nº 13.885/2019 estabelece critérios para a repartição entre Estados, Distrito Federal e Municípios da arrecadação com o denominado Bônus de Assinatura pago pelo direito de exploração do volume excedente de petróleo em áreas do Pré-Sal. Em função, do leilão do excedente da cessão onerosa realizado no dia 6 de novembro, o substitutivo inclui na estimativa de receita o valor R$ 15,9 milhões referentes a esse repasse.

– Redução das despesas de pagamentos judiciais para uso dos recursos para investimentos:

A Proposta Orçamentária originalmente encaminhada pelo Executivo estima a conversão de R$ 767 milhões de Depósitos Judiciais em receitas orçamentárias, nos termos da Lei Complementar nº 151/2015. A proposta prevê, também, despesa com a “Recomposição de Depósitos Judiciais” no mesmo valor de R$ 767 milhões, de forma que, em termos líquidos, o saldo projetado de recursos de Depósitos Judiciais a ser utilizado é nulo. No entanto, nos últimos anos observa-se saldos líquidos significativos de utilização dos depósitos judiciais. Em 2017, o saldo utilizado líquido foi de R$ 1,16 bilhão. Em 2018, o saldo utilizado foi de R$ 585,8 milhões, e, em 2019 (até 06/ dezembro), R$ 706,3 milhões. A fim de ajustar a previsão orçamentária de 2020 à tendência observada nos últimos anos, o substitutivo reduz a despesa da ação “Recomposição de Depósitos Judiciais”, e, desta forma, conseguiu-se viabilizar recursos para o atendimento das demandas da população paulistana refletidas neste substitutivo

O Plenário da Câmara ainda vai votar o orçamento e levará em conta o substitutivo.

A gestão Bruno Covas prevê para 2020, orçamento de R$ 68,96 bilhões, valor 13,88% maior que o previsto para 2019, que foi de R$ 60.56 bilhões.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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