Vereadores querem suspender decreto de Covas que alterou normas do Bilhete Único

Publicado em: 4 de dezembro de 2019

Bilhete Único é usado em ônibus, trem e metrô. Foto: Adamo Bazani

Em forma de Decreto Legislativo, texto afirma que a medida diminuiu o número de integrações com o Vale Transporte, o que dificultou a mobilidade dos trabalhadores paulistanos

ALEXANDRE PELEGI

Um projeto da Câmara Municipal quer suspender os efeitos do Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, que atualizou as normas sobre Bilhete Único. Uma portaria, publicada no dia 06 de abril, definiu as normas. Relembre:

Bruno Covas atualiza regras do Bilhete Único na cidade de São Paulo e

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De iniciativa do Vereador Reis, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara, que declarou que o texto, sob o aspecto estritamente jurídico, reúne condições para prosseguir em tramitação.

O voto do Relator, vereador Ricardo Nunes (MDB), foi publicado na edição desta quarta-feira, 04 de dezembro de 2019, do Diário Oficial do Município.

Na verdade, o projeto trata-se de um Decreto Legislativo, sob número 009/19.

De acordo com a justificativa, o decreto do prefeito Bruno Covas “retirou uma série de benefícios anteriormente previstos pelo sistema. Como exemplo, reduziu o limite de recarga e diminuiu o número de integrações possíveis com o Vale Transporte, dificultando a mobilidade dos trabalhadores paulistanos”.

Sob análise da Comissão, o relator entende que cabe à Câmara Municipal “zelar pela preservação de sua competência legislativa, sustando atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar”.

Nessa linha, o texto da relatoria afirma que o Decreto de Bruno Covas extrapola a esfera administrativa dentro da qual o Executivo pode estabelecer regramentos de gestão, o que se deu “em total usurpação da competência legislativa desta Casa”.

O Relator lembra ainda que o Decreto que alterou as normas do Bilhete Único foi alvo de vários mandados de segurança. O texto cita em especial um mandado recentemente julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do qual foi relator o Desembargador João Carlos Saletti, que concluiu pela existência de violação aos princípios da isonomia e da legalidade no tratamento dado ao Vale-Transporte.

Por fim, o texto aprovado na Comissão conclui que o Prefeito Bruno Covas, a pretexto de “consolidar” as normas sobre o Bilhete Único, “acabou extrapolando o seu poder regulamentar, criando distinção de direitos não prevista em lei, seja em âmbito federal, seja em âmbito local”.

A Comissão finaliza lembrando que a matéria deve ser submetida à apreciação do Plenário, quando os vereadores aprovarão ou não o texto legal proposto.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. JOAO LUIS GARCIA disse:

    Vê-se ai uma briga de política envolvendo o Prefeito Municipal e a oposição.
    Essa última, em uma atitude meramente populista e demagógica com o discurso de que as medidas adotadas pelo Poder Executivo dificultou a mobilidade dos trabalhadores paulistanos.
    Será que eles ( Exmos. Vereadores ) e a população tem conhecimento do custo do sistema atual ?
    O que o Prefeito fez foi após um estudo técnico da área responsável, determinar algumas mudanças no sistema do bilhete único, mudanças essas que corrigem parte das distorções criadas com o benefício e elevam o custos de todo o sistema e consequentemente todos os usuários acabam pagando.
    O bilhete único diga-se de passagem teve sua primeira intenção de ser criado em 1992 quando o então candidato a Prefeitura da Cidade, Sr Eduardo Suplicy ( PT ) colocou o projeto como uma de suas propostas de governo visando ganhar as eleições, porém o mesmo não foi eleito.
    Em 1995 o então Vereador Carlos Zarattini ( PT ) conseguiu aprovar na Câm. Municipal o projeto porém o Prefeito a época Paulo Maluf o vetou, somente em 2004 que tornou-se realidade.
    Porém além do Bilhete único, as gratuidades foram sendo concedidas de maneira irresponsável a diversas categorias ( não que as mesmas não sejam merecedoras, mas para a concessão de uma gratuidade o mínimo que espera de qualquer projeto que seja apresentado é que o projeto informe qual será a fonte de custeio daquele benefício ), com isso o custo do sistema de transportes de passageiros por ônibus na cidade de SP está a cada ano aumentado,
    É só analisarmos os valores dos subsídios conforme demonstrativo abaixo.
    Subsídios aos transportes na cidade de São Paulo:
    – 2012: R$ 1,41 bilhão
    – 2013: R$ 1,64 bilhão
    – 2014: R$ 2,15 bilhões
    – 2015: R$ 2,13 bilhões
    – 2016: R$ 2,62 bilhões
    – 2017: R$ 2,92 bilhões
    – 2018: R$ 3,3 bilhões
    A população tem que ter conhecimento que o sistema vem sendo prejudicado mais e mais a cada ano.
    Políticas populistas e demagógicas, infelizmente já tivemos a triste experiência dos últimos governos do PT quando esse esteve a frente da Presidência da República, é só olharmos as consequências deixadas ao País.
    O que a população precisa é saber que quando alguém anda de graça no sistema, outra pessoa ( usuário ) está pagando.

    1. Alex disse:

      Infelizmente por ter pessoas q nem vc q politicaliza tudo o Brasil n vai para frente quero saber quem falou sobre política aqui os prejudicados somos no ia os mas carentes q moramos nos extremos de São Paulo. Daqui onde eu Morro são dois ônibus para chegar até um metro na ida até da mas na volta q eu pego primeiro o metro tenho q tirar a outra passagem do ônibus do meu bolso pois na volta funciona assim se vc pega o metro vc só tem direito a um ônibus. Será Vc sabia disto.

  2. Rodrigo Zika! disse:

    Finalmente acordaram meu deus.

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