Ônibus fretado a serviço da Buser é apreendido em Juiz de Fora (MG)

Publicado em: 3 de dezembro de 2019

Ônibus foi removido e encaminhado para o pátio do Detran. Foto: Polícia Militar Rodoviária/Divulgação.

Segundo a Polícia Rodoviária, motorista não é cadastrado para transportar passageiros; Buser nega acusações

JESSICA MARQUES

A Polícia Militar Rodoviária apreendeu um ônibus fretado a serviço da Buser, empresa de aplicativo que se apresenta como intermediadora entre passageiros e companhias de ônibus fretados.

A apreensão foi realizada em conjunto com o DEER/MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais) em Juiz de Fora. O ônibus pertence à empresa Expresso Biagini Transportes.

Segundo informações da Polícia Rodoviária, o ônibus fazia viagem entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, em Minas Gerais, na segunda-feira, 02 de dezembro de 2019. A fiscalização foi realizada em um ponto de embarque no bairro Mariano Procópio.

Na ocasião, os agentes teriam constatado que a lista de Autorização para Transportes Intermunicipal Fretado Eventual estava com 28 nomes de passageiros, mas haviam 32 pessoas a bordo.

Além disso, também teria sido verificado pelos agentes que o motorista do ônibus, de 43 anos, não é cadastrado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais para realizar transporte de passageiros, além de não ter feito curso de transporte de passageiros, conforme descrito na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Outra irregularidade informada pela Polícia Rodoviária é que o nome do motorista que constava na lista de autorização não era o mesmo do condutor de 43 anos. O profissional alegou que o colega passou mal e foi necessário fazer a troca.

Para a Polícia, o motorista firmou que todos os passageiros estavam cadastrados no aplicativo da Buser, mas que não houve tempo para inclusão dos nomes na lista. Desta forma, a conferência foi feita por meio do celular.

O ônibus foi removido e encaminhado para o pátio do Detran. O motorista vai responder por exercício irregular da profissão e transporte ilegal de passageiros.

OUTRO LADO

Em nota ao Diário do Transporte, a Buser manifestou indignação pelo ocorrido e afirmou que não é verdade que o motorista não está devidamente habilitado para o transporte.

Confira a nota, na íntegra:

A Buser vem novamente a público manifestar indignação contra arbitrariedades promovidas por autoridades no Estado de Minas Gerais. Segundo a imprensa, na noite desta segunda-feira (2), descumprindo decisão judicial, forças de segurança impediram a realização de uma viagem intermediada pelo aplicativo Buser, alegando de forma injusta que o motorista não estaria devidamente habilitado para o transporte, o que não corresponde com a verdade.

A ação truculenta das autoridades responsáveis não é mais um caso isolado dentro do Estado de Minas Gerais, que de forma recorrente vem contrariando decisões judiciais que dão a Buser a liberdade de intermediar viagens, conectando passageiros a empresas de fretamento, por valores muito mais vantajosos aos consumidores, com ônibus de qualidade e com segurança muito acima da média.

Soma-se ao caso de ontem a absurda prisão de um motorista feita pela Polícia Militar no dia 21 de novembro, em Belo Horizonte. Na ocasião, além do descumprimento de medida judicial, os policiais militares que atuaram no caso, em flagrante ato ilícito de abuso de autoridade, e mesmo sem estar configurado qualquer tipo de crime ou resistência, conduziram o motorista habilitado para a delegacia algemado (em total desrespeito à Súmula Vinculante 11 do STF), mantendo-o encarcerado durante boa parte da madrugada em uma cela com outros presos, sob a alegação absurda de exercício ilegal da profissão.

Tais ações, que felizmente não se verificam em nenhum outro estado em que a Buser atue, demonstram não apenas a absoluta incapacidade das forças policiais em cumprirem as decisões judiciais, bem como dão a entender que há uma ação coordenada contra a atuação da empresa no estado.

Causa perplexidade que, diante de um cenário econômico tão difícil, venha justamente do estado de Minas Gerais, onde a Buser foi fundada, uma atitude na contramão dos novos tempos, em oposição até mesmo ao que vem sendo pregado pelo Governo Federal, que tem feito movimentos positivos em favor da modernização do setor de transportes.

A Buser seguirá atuando conforme o que lhe permite o Poder Judiciário e espera que o Poder Executivo tome atitude para garantir que a livre iniciativa e sobretudo o consumidor seja beneficiado pela nova economia, especialmente num setor que tradicionalmente é dominado pelas práticas abusivas dos monopólios.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Comentários

  1. Fabrício Santos disse:

    Parabéns as autoridades no cumprimento do seu dever.

  2. DIEGO disse:

    Eita, que confusão.

  3. lindomar disse:

    Lamentável o fato ocorrido. Descumprir ordem judicial é coisa de polícia de regime ditatorial, não de uma democracia.

Deixe uma resposta