Decreto institui Plano de Mobilidade Urbana de Campinas com prioridade para transporte coletivo, pedestres e ciclistas

Publicado em: 15 de novembro de 2019

PMUC foi apresentado pelo secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, em evento que reuniu secretários municipais, vereadores e técnicos

Documento engloba ainda o Plano Viário, que orienta o desenvolvimento da infraestrutura viária do município para os próximos 10 e 25 anos

ALEXANDRE PELEGI

O prefeito Jonas Donizette assinou o decreto que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Campinas (PMUC).

O documento foi publicado no Diário Oficial da cidade nesta quarta-feira, 14 de novembro de 2019.

Como destaque, o PMUC define como prioridades as ações para o transporte não motorizado (pedestres e ciclistas) e o transporte coletivo.

O Plano que norteia o planejamento para melhoria da mobilidade urbana no município foi apresentado em evento oficial nesta quarta-feira, 13, pelo secretário de Transportes e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro.

O prefeito Jonas Donizette destacou que o plano, algo que se imagina perfeito, “é a projeção de uma cidade ideal no que se refere à mobilidade urbana. Nós estamos fazendo uma nova lei e apostando na mudança de hábito das pessoas”, destacou.

Esse plano conjuga o Plano Diretor, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e contempla a lei federal relativa ao tema”, completou.

Em sintonia com os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal 12.587/2012, o PMUC engloba o Plano Viário, que orienta o desenvolvimento da infraestrutura viária do município para os próximos 10 e 25 anos. “Ambos estão alinhados ao Plano Diretor Estratégico (PDE) e à Lei de Uso e Ocupação do Solo”, informa comunicado da prefeitura.

Carlos Barreiro, secretário de Transportes, enfatizou que o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana de um município é um dos maiores desafios envolvendo as questões relativas ao transporte e ao trânsito. “O Plano de Mobilidade tem como diretrizes fundamentais privilegiar o transporte coletivo, a supremacia do transporte não-motorizado sobre o transporte motorizado; e a integração entre os modais existentes e futuros”, explicou.

PLANO TEM SETE EIXOS

O PMUC é formado por sete eixos – Transporte Coletivo (Municipal e Metropolitano), Sistema Viário, Transporte Ativo (deslocamento a pé e ciclomobilidade), Gestão da Circulação, Mobilidade Sustentável, Trânsito Seguro e Transporte Motorizado Individual.

Entre as principais diretrizes estão o privilégio ao transporte coletivo em detrimento do transporte individual e a priorização do transporte ativo ou não-motorizado sobre o transporte motorizado.

A implantação dos Corredores BRT (Bus Rapid Transit, Ônibus de Trânsito Rápido) no munícipio, bem como a interligação do sistema cicloviário com os principais eixos do transporte, é uma das ações já em desenvolvimento na cidade.

Ainda no campo do transporte coletivo, está o incentivo definido pelo PMUC ao uso de energias renováveis e não poluentes, a exemplo dos ônibus elétricos previstos para operar nos sistemas convencionais e no BRT.

Com base em conceitos de mobilidade sustentável, o plano adota critérios do DOTS (Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável), aplicado nos países desenvolvidos para reduzir a necessidade de deslocamentos e incentivar opções não motorizadas ou coletivas de transporte.

Segundo comunicado da prefeitura, “parte das propostas elencadas no PMUC estão em andamento no município, como as concessões do estacionamento rotativo, transporte urbano e abrigos de ônibus; e harmonização entre a circulação a pé e o tráfego de veículos, por meio de medidas de traffic calming e urbanismo tático”.

REDUÇÃO DO NÚMERO DE PASSAGEIROS NO TRANSPORTE COLETIVO

Uma etapa de diagnóstico da mobilidade urbana no município embasou a definição das propostas.

Foram identificados pontos determinantes para a elaboração do PMUC, como a queda da opção pelo transporte não motorizado e o aumento na utilização de meios de transporte motorizados.

Além disso, o cenário atual indica crescimento da opção pelos meios de transporte individual (entre eles o transporte por aplicativo) e a consequente redução no número de passageiros pagantes do transporte público coletivo”, complementa comunicado da Prefeitura.

PMUC-propostas

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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