Agepan apreende ônibus a serviço da Buser em Campo Grande (MS)

Publicado em: 24 de outubro de 2019

Segundo a agência, empresa Ema operava fretamento sem autorização e fora das normas permitidas

JESSICA MARQUES

Uma equipe de fiscalização da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) apreendeu na tarde desta quarta-feira, 23 de outubro de 2019, um ônibus da empresa Ema que, segundo os fiscais, fazia irregularmente o transporte de passageiros de Campo Grande para Corumbá, no Mato Grosso do Sul, a serviço da plataforma Buser.

O veículo foi retido na saída de Campo Grande e removido para um pátio do Detran/MS. Segundo a Agepan, a apreensão ocorreu pela falta da devida licença para realização de fretamento.

“A empresa já havia recebido uma série de notificações desde o mês de setembro por infringir sistematicamente o regulamento. Diferente do que é permitido pelas normas para esse serviço, a Ema emitia licença de transporte de passageiros capitaneados pela plataforma Buser para viagem em sentido único – como se fosse passagem só de ida – e por isso teve a permissão de licença restrita no sistema eletrônico da Agepan”, informou a agência, em nota.

A empresa foi alertada a observar as obrigações do fretamento e apresentar esclarecimentos à Agepan, o que não foi cumprido, segundo a agência. A fiscalização constatou que as viagens continuaram a ser feitas, ainda de forma irregular, sem emissão de qualquer licença.

Os oito passageiros que eram transportados irregularmente no ônibus apreendido foram desembarcados próximo ao Aeroporto de Campo Grande e posteriormente embarcados em ônibus de linha regular da operadora do trecho, com passagens custeadas pela empresa Ema.

OUTRO LADO

A Buser informou, em nota, que as empresas transportadoras são autorizadas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e que a apreensão teve como objetivo impedir a intermediação de transporte coletivo rodoviário.

Confira a nota, na íntegra:

A Buser é uma empresa de tecnologia que conecta pessoas que buscam realizar uma mesma viagem a empresas de fretamento de ônibus. Todas as empresas transportadoras são devidamente autorizadas pela ANTT, e sua oferta pro meio da plataforma da Buser tem permitido a milhares de usuários o acesso a transporte com segurança e qualidade por preços muito abaixo da média no mercado tradicional.

A apreensão de um ônibus operado por uma transportadora parceira da Buser, feita pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), procura impedir a atividade de intermediação de transporte coletivo rodoviário realizada por essas empresas. Para isso, a Agepan se baseia em uma norma que estabelece o chamado “circuito fechado” (exigência segundo a qual viagens realizadas sob regime de fretamento devem ser feitas em ida e volta por um mesmo grupo de pessoas – o que inviabiliza a atividade).

A Buser considera que a regra do circuito fechado é inconstitucional, e por isso tanto ela quanto suas transportadoras parceiras têm buscado a Justiça para impedir apreensões como essa. Há hoje em vigor decisões em diversas esferas da Justiça Federal e Estadual que autorizam a normal condução das atividades da Buser e suas parceiras. No próprio Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de uma associação de empresas tradicionais que queria a proibição da Buser.

A Buser está estudando as medidas cabíveis para que a Agepan não mais impeça que a Buser continue prestando seu serviço, possibilitando que cada vez mais pessoas se conectem e façam viagens mais confortáveis e com melhores condições.

O Diário do Transporte aguarda o posicionamento empresa Ema sobre o ocorrido.

RISCOS

A Agepan informou, em nota, que se reuniu com o Ministério Público Estadual esta semana para informar sobre os riscos de prejuízo ao passageiro e ao sistema de transporte como um todo, especialmente nesse momento em que está sendo elaborado pelo Estado o novo Plano Diretor de Transporte Coletivo Rodoviário de Mato Grosso do Sul.

“Esse tipo de atuação como vem sendo feita pela plataforma Buser burla completamente a regra do fretamento, representa prejuízo para o Estado e prejudica o compromisso feito com o Ministério Público para ordenamento e licitação das linhas”, disse, em nota, o diretor-presidente da Agência, Youssif Domingos, que, com o diretor de Transportes, Ayrton Rodrigues, esteve no Ministério Público.

“O Plano Diretor está mapeando detalhadamente o serviço para poder formatar um modelo eficaz, e essa interferência é muito prejudicial, por isso vai ser coibida”, reforça Ayrton. “A Agência vem reforçando as parcerias com instituições policiais, incluindo as rodoviárias, e iniciando um processo intensivo de combate a esse tipo de transporte”, afirmou também.

Fretamento x Linha Regular

A Agepan afirma que ao descumprir as normas do fretamento, a empresa acaba praticando o serviço equivalente ao de linha regular, que tem regras rígidas a serem seguidas pelos operadores cadastrados.

“Cumprimento de horários independentemente da quantidade de passageiros; oferta das gratuidades legais; operação de linhas mesmo que deficitárias são algumas das normas obrigatórias para empresas regulares, que não são seguidas por empresas ilegais quando praticam viagens não autorizadas.”

Desta forma, a Agepan alerta aos usuários, em nota, que a viagem de linha regular é um serviço que a plataforma Buser não tem autorização para oferecer e vender, porque esse é um serviço de natureza pública, de responsabilidade do Estado, que o oferta diretamente ou, como em Mato Grosso do Sul, faz a delegação. Só pode, portanto, ser operado, pelas delegatárias legais, dentro das regras contratuais.

“Apenas o fretamento é um serviço particular, que pode ser oferecido por terceiros, e desde que estejam regularmente credenciados na Agepan e sigam todas as normas obrigatórias para o serviço de frete”, disse o diretor Ayrton Rodrigues.

“O descumprimento dessas normas é passível de autuação, multa e apreensão, e a Agepan vai cumprir seu papel de fiscalizar e aplicar as penalidades”, afirmou também.

Jessica Marques para o Diário do Transporte