O autor, vereador Adilson Amadeu, diz que alguns colegas temem impopularidade da proposta, mas argumenta que é necessário limitar a atividade
ADAMO BAZANI
Ouça na íntegra:
O projeto que pretende limitar a atuação dos carros de aplicativos de transportes na cidade de São Paulo, que poderia ser votado nesta quarta-feira, 23 de outubro de 2019, deve ser analisado pelo plenário da Câmara Municipal somente na próxima semana.
De autoria do vereador Adilson Amadeu (DEM), a proposta, entre outras normas, quer limitar a 40 mil carros a frota deste tipo de serviço, quantidade semelhante às dos táxis em São Paulo. Só poderão operar carros com placas da capital.
Os vereadores chegaram até a comparecer ao plenário, mas não registraram a presença na casa, o que resultou em quórum insuficiente.
A possibilidade da votação causou protestos por parte dos motoristas de aplicativos, que hoje somam cerca de 150 mil carros, de acordo com associações da categoria. Houve concentrações de veículos nas imediações da Câmara.
No início da noite, o vereador Adilson Amadeu conversou com o Diário do Transporte por telefone.
Amadeu, que é conhecido por representar os taxistas, disse que muitos colegas vereadores estão com medo da impopularidade do projeto.
“Como tem eleição no ano que vem, os colegas vereadores ficaram preocupados em perder voto, porque o primo trabalha na Uber, o outro trabalha na 99, e assim escutei de muitos vereadores que até me assustei, eles falaram que estão tomando muita pressão. Mas política é assim, política é pressão, ou aguenta firme ou vai embora para a casa dormir”
O vereador ainda defendeu que é necessário limitar a atuação dos carros de aplicativos por causa dos impactos no trânsito e na perda de passageiros pelo transporte coletivo e contou que ofereceu à prefeitura e à SMT – Secretaria de Municipal de Mobilidade e Transportes as verbas de emendas que tem direito para financiar um estudo que medisse estes impactos, o que não foi aceito pelo executivo
Adilson Amadeu protocolou um pedido de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito e acredita que se a investigação for aprovada, poderá ser contratado um estudo independente.
Sobre um dos pontos polêmicos do projeto, a proibição de carros com placas de outras cidades, que prejudicaria motoristas de carros licenciados na Grande São Paulo, Amadeu disse que essa proibição já ocorre com os taxistas.
“O taxista também não pode invadir outro território. Ele pode levar do Aeroporto de Congonhas para Mairiporã, para Barueri, mas não pode pegar lá o passageiro e trazer para cá [capital]. A regra tem de ser para os dois. E outra, [os carros de aplicativo] tão deixando de recolher DPVAT e IPVA [a parte do município]. Precisamos por na balança o quanto estão sendo lesados o município e o Estado [no caso de placas de outros estados]” – argumentou.
RELEMBRE:
O decreto 58.595, de 04 de janeiro de 2019, que passou a vigorar em abril, do prefeito Bruno Covas, estipulou uma série de regras para os aplicativos que, na prática, trazem mais exigências diretamente dos motoristas do que das empresas intermediadoras.
Entretanto, de acordo com a assessoria do vereador, as empresas de aplicativos têm conseguido na Justiça suspender uma série de obrigações. As fiscalizações das inspeções, por exemplo, estão previamente suspensas por força de ordem judicial.
Por causa disso, segundo a assessoria do vereador, mais de dois mil carros foram multados e apreendidos na capital paulista, “sob pretexto de transporte clandestino e por não estarem dentro das normas propostas.”
Alguns pontos do projeto mudam aspectos do atual decreto, como a inscrição no Cadastro Municipal de Condutores por Aplicativos – CONDUAPP, que deverá ser regulado pela Prefeitura e não mais pelas empresas como ocorre atualmente.
O projeto também aproveita muitas exigências do decreto em vigor, como idade máxima dos carros de oito anos de fabricação, inspeções e vistorias anuais de segurança em órgãos municipais, contratação de seguro de acidentes pessoais para os passageiros e o motorista ter de apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para poder trabalhar.
O vereador quer ainda que seja criado um Comitê Municipal da Malha Viária – CMMV “para acompanhamento, desenvolvimento e deliberação dos parâmetros e das políticas públicas para a área de mobilidade urbana na capital, com a presença de seis representantes do poder Executivo e de um vereador (membro da Comissão de Trânsito da Câmara Municipal). O colegiado deverá reunir-se mensalmente e deliberará sobre questões de trânsito e transportes da cidade por meio de voto entre seus integrantes”
Em nota, o Adilson Amadeu justifica a necessidade de controlar a atividade de aplicativos que, pelo excesso de veículos e pelo atual modelo de atuação, pode acabar mais prejudicando que ajudando na mobilidade.
Veja na íntegra:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes