São Paulo deve ter 240 câmeras de segurança em 120 pontos de ônibus

Publicado em: 7 de outubro de 2019
parada de ônibus

Entre os objetivos é coibir crimes de ordem sexual e roubos e furtos, em especial de bolsas e celulares. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte)

Instalação dos equipamentos faz parte de um termo de colaboração entre a concessionária das paradas Otima e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana

ADAMO BAZANI

A SMSU – Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo e a empresa Otima vão firmar um convênio para a instalação de 240 câmeras de monitoramento em 120 abrigos de ônibus na cidade.

A proposta do termo de cooperação foi publicada neste último sábado, 05 de outubro de 2019, mas o processo entre as duas partes começou em 2018.

Não haverá contraprestação financeira em favor da empresa Otima, que é responsável pela manutenção e instalação de totens e abrigados de paradas de ônibus.

Foi aberto o prazo de cinco dias para manifestações de outras empresas interessadas, o que dificilmente vai ocorrer já que a Otima possui a concessão exclusiva das paradas de ônibus.

De acordo com a minuta do termo de colaboração, o convênio terá duração de dois anos.

Os abrigos escolhidos serão os que possuem publicidade e sinal de wi-fi.

Os locais serão definidos pela SMSU com base em estatísticas criminais.

As imagens serão geradas em tempo real por meio da plataforma na City Câmeras, da cidade de São Paulo.

Segundo a proposta, a Otima só vai ser responsável por ceder os espaços, sem necessidade de investimentos nos equipamentos.

“A OTIMA disponibilizará, apenas e tão somente, a estrutura física dos 120 (cento e vinte) Abrigos, não arcando com nenhum tipo de custo e/ou despesa adicional.”

Entre os objetivos será coibir crimes de ordem sexual e roubos e furtos que ocorrem nas imediações dos pontos de ônibus.

A cidade possui 6.500 abrigos e mais de 13 mil totens de parada de ônibus.

Veja a proposta do termo de colaboração

 

TERMO DE COLABORAÇÃO que entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA e a OTIMA – CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILÁRIO URBANO S.A. (Processo SEI nº 6029.2018/0001032-4)

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA – SMSU, órgão público integrante da Administração Pública direta Municipal, inscrita sob o CNPJ nº 05.245.375/0001-35, com endereço na Rua da Consolação, nº 1.379, bairro Consolação, CEP 01301-100, doravante designada “SMSU” neste ato representada por seu Secretário Municipal de Segurança Urbana, JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, portador do RG nº 9.350.336-2 SSP/SP, nomeado por meio de Título de Nomeação nº 20, de 1º de janeiro de 2017, publicado no diário Oficial da Cidade em 2 de janeiro de 2017, de um lado, e, de outro lado, OTIMA – CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE IMOBILIÁRIO URBANO S.A., instituição de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 17.104.815/0001-13, com endereço na Avenida Mofarrej, nº 1.288, bairro – Vila Leopoldina, CEP nº 05311-000, doravante designada “OTIMA” neste ato representada por seus Diretores, a Sra. ANA LÚCIA DINIS RUAS VAZ, brasileira, divorciada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 5.069.721-3 SSP/SP, inscrita no CPF/ME nº 116.459.908-93 e o Sr. SÉRGIO LUIZ PEREIRA DE MACEDO, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 8.374.421-6 SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 873.683.078-04, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com fundamento no Decreto Municipal n.º 40.384/01, considerando o interesse local para garantir a segurança pública urbana, conforme autorizado pelo art. 144, §8º da Constituição Federal, e com vistas a implementar um sistema integrado de segurança para prestar pronto atendimento, primário e preventivo à população, nos termos do artigo 15-A das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração (“Termo de Colaboração”), mediante as cláusulas e condições seguintes, com anuência da SÃO PAULO OBRAS – SPOBRAS, instituição de direito privado, inscrita no CNPJ/ME n.º 11.958.828/0001 – 73, com endereço na Praça Patriarca, nº 96, Bairro Sé, CEP: 01002 – 010, doravante denominada SPOBRAS:

CLÁSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Colaboração tem como objeto instalação e operacionalização de até 240 (duzentos e quarenta) câmeras integradas na plataforma “City Câmeras” de vigilância urbana, mediante a utilização, pela SMSU, das estruturas físicas de até 120 (cento e vinte) abrigos em ponto de parada de ônibus com exploração publicitária, com estrutura de wi-fi já instalados, selecionados, disponibilizados e indicados pela OTIMA dentre aqueles listados no Anexo I ao presente (“Abrigos”), conforme será definido pelas partes nos termos das cláusulas seguintes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATRIBUIÇÕES

 

2.1. Caberá à OTIMA:

2.1.1. a disponibilização de link para upload de imagens, instalados nos Abrigos, destinados à integração de até 240 (duzentos e quarenta) câmeras na plataforma de monitoramento “City Câmeras”, permitindo o consumo máximo de 1 (um) megabyte de internet por câmera.

2.1.1.1. Caso o consumo de internet por câmera supere 1 (um) megabyte, a OTIMA poderá rescindir imediatamente o presente Termo, sem qualquer ônus, ou, ainda, poderá cobrar da SMSU o consumo excedente.

2.1.2. a disponibilização, sem obrigação de quantitativo mínimo, da estrutura física de até 120 (cento e vinte) Abrigos, para a instalação e integração das câmeras de vigilância pela SMSU.

2.1.3. fornecer a relação de Abrigos à SMSU, sempre que solicitado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da solicitação, para que esta possa promover o mapeamento dos pontos de instalação conforme as necessidades e especificidades de cada região da Cidade.

2.1.4. a escolha de novos Abrigos para o desenvolvimento do objeto do presente Termo de Colaboração, em caso de descontinuidade de sinal wi-fi, ou por qualquer outra necessidade, devendo, para tanto, apenas comunicar a SMSU, com antecedência de 10 (dez) dias.

2.2. a OTIMA não ficará responsável pela (i) ocorrência de oscilações, queda e quaisquer problemas técnicos relacionados ao link disponibilizado, (ii) pelo fornecimento de energia, substituição, reposição e/ou reparo de equipamentos instalados pela SMSU nos Abrigos ou no seu entorno, (iii) pela substituição e/ou reposição de qualquer Abrigo caso o mobiliário urbano deixe de ser atendido por sinal de wi-fi e (iv) substituição e/ou reposição e/ou retirada de qualquer equipamento instalado pela SMSU.

2.3. Caberá à SMSU:

2.3.1. a realização do mapeamento dos pontos de instalação, observando a necessidade de monitoramento de cada região da cidade de São Paulo, conforme relação dos Abrigos fornecidos pela OTIMA.

2.3.2 a obtenção das aprovações necessárias perante a SPOBRAS para a implementação das obrigações assumidas no presente Termo;

2.3.3. a instalação, operação e manutenção das câmeras e equipamentos objeto deste Termo, compreendendo todas as intervenções necessárias ao seu funcionamento em todas as fases de intervenção necessárias para tanto, observadas as características técnicas e operacionais dos Abrigos.

2.3.4. a integração das imagens dessas câmeras na plataforma City Câmeras, observadas as regras e características do projeto.

2.3.5. a operação, manutenção, reposição, conservação e todas as atividades necessárias à disponibilização, tratamento, armazenagem das câmeras e/ou imagens pelo(s) prazo(s) legal(is) aplicável(is).

2.3.6. promover a retirada dos equipamentos que instalar, de ofício, ou mediante requerimento da OTIMA, inclusive nas situações de descontinuidade do sinal de wi-fi, ou supressão e/ou remanejamento dos Abrigos, ou no caso de rescisão antecipada do presente Termo de Colaboração, sendo responsável por eventuais danos e prejuízos que vier a causar nas estruturas utilizadas.

2.3.5. comunicar à OTIMA, com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, a realização de quaisquer das atividades previstas nas cláusulas 2.3.6.

2.3.6. dar publicidade ao presente Termo de Colaboração e eventuais aditamentos que impliquem em alteração ou ampliação da execução do seu objeto mediante a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da Cidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO

 

3.1. A execução e a fiscalização deste Termo de Colaboração serão realizadas pelos signatários, especialmente pela SPOBRAS, por meio de seus representantes designados para tanto.

3.2. A execução de qualquer obrigação relacionada à implementação do objeto do presente Termo de Colaboração sempre deverá garantir (i) a viabilidade do cumprimento das obrigações assumidas pela OTIMA no âmbito do Contrato de Concessão nº 0141291600 celebrado com a SPOBRAS; e (ii) as iniciativas promovidas pela OTIMA que ensejam a utilização de rede de internet e/ou que envolvam os sistemas utilizados pela SMSU disponibilizados pela OTIMA nos Abrigos.

CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

4.1. O presente Termo de Colaboração não envolve transferências de recursos entre os signatários.

4.1.1. A OTIMA disponibilizará, apenas e tão somente, a estrutura física dos 120 (cento e vinte) Abrigos, não arcando com nenhum tipo de custo e/ou despesa adicional.

CLÁUSULA QUINTA – DO SIGILO E DO TRATAMENTO DE DADOS

5.1. Estabelecem, de comum acordo, SMSU e OTIMA, observarem, nos termos da legislação vigente, a proteção e tratamento de toda informação veiculada à plataforma “City Câmeras” durante a vigência do presente Termo de Colaboração, com especial observância à importância e relevância ao cenário público e manutenção da ordem pública.

CLÁUSULA SEXTA – ANTICORRUPÇÃO:

6.1. As partes se comprometem, nos termos do art. 1º do Decreto Municipal nº 56.633/15, a não oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO

7.1. O presente Termo de Colaboração poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação escrita da parte interessada à outra, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus.

7.2. O descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste Termo de Colaboração será motivo para a sua rescisão imediata, sempre de forma motivada.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA

8.1. O presente instrumento terá vigência pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante formalização de acordo entre as partes, e desde que previamente aprovado pela OUTORGANTE.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1. Para dirimir todas as questões decorrentes do presente Termo de Colaboração, as partes elegem o foro da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo – Capital, renunciando a todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim ajustadas, obrigam-se as partes por si e seus sucessores ao fiel cumprimento de todas as cláusulas e condições deste instrumento, pelo que assinam este Termo de Colaboração em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as duas testemunhas ao final subscritas.

São Paulo,               de                      de 2019.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA

ANA LÚCIA DINIS RUAS VAZ

Diretora Presidente

OTIMA – CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO S.A

SÉRGIO LUIZ PEREIRA MACEDO

Diretor Financeiro

OTIMA – CONCESSIONÁRIA DE EXPLORAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO S.A

SÃO PAULO OBRAS – SPOBRAS

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Comentários

  1. JOSE LUIZ VILLAR COEDO disse:

    Precisa melhorar e muito a Iluminação Pública na area ocupada pelos pontos e abrigos. Além das Cameras de Vigilancia! E agir com muito mais rigor contra os vândalos e “noias” que destroem e roubam até os disjuntores e outros equipamentos elétricos e fiação da iluminação dos abrigos!

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