ANTT disponibiliza primeiros dados abertos da Ouvidoria

Sistema informatizado registra e trata as manifestações recebidas pelos canais institucionais de atendimento

JESSICA MARQUES

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) disponibilizou nesta semana os primeiros dados abertos da Ouvidoria. O sistema informatizado registra e trata as manifestações recebidas pelos canais institucionais de atendimento.

As informações estão disponíveis no Portal de Dados Abertos da ANTT. Segundo a agência, o arquivo contém dados públicos das manifestações registradas no Sistema de Ouvidoria (SOU) a partir de 2010.

As bases disponibilizadas no repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.

“Os dados relativos ao ano corrente são preliminares e sujeitos à alteração pela Ouvidoria, a qualquer momento, se houver necessidade de reclassificações corretivas no banco de dados para elaboração de relatórios de resultados oficiais”, disse, em nota, o ouvidor da ANTT, Caio Nogueira.

Histórico

A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, foi instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016.

Segundo a ANTT, tem o objetivo de “aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicação, em formato aberto, de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portanto, a exemplo de outras iniciativas de transparência pública, estabelece-se o acesso à informação como um direito dos cidadãos”.

O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados, em formato aberto, com vigência de dois anos, a contar de sua publicação.

Trata-se, portanto, do documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, obedecidos requisitos de qualidade e com vistas à facilidade de entendimento e a reutilização das informações.

PDA da ANTT foi publicado no dia 15/5/2019, por meio da Deliberação DG nº 517. A ANTT criou o Portal de Dados Abertos da ANTT, onde são disponibilizadas as bases previstas no PDA, instrumento de planejamento e coordenação das ações de implementação e promoção da efetivo acesso à informação aos cidadãos.

Ao longo do próximo biênio (2019-2021), a ANTT informou que a sociedade vai acompanhar e poder explorar as bases em arquivo com formato editável.

As informações que serão disponibilizadas e abertas devem ter as seguintes características, segundo a ANTT:

  • Não sigilosos
  • Primários: publicados em seu formato original e com o maior detalhamento possível.
  • Atuais: disponibilizados tempestivamente.
  • Acessíveis: disponibilizados para o público mais amplo possível.
  • Processáveis por máquina: razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
  • Acesso não discriminatório: disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
  • Formatos não proprietários: disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
  • Livres de licenças: não sujeitos à regulação de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma da lei e de regulamentos.

Os primeiros dados abertos disponibilizados foram do setor ferroviário.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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